O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nesta sexta-feira (29), o reajuste da Indenização de Transporte (IT) paga aos Oficiais de Justiça. Com a decisão, o benefício passa para R$ 2.391,30, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026.
A deliberação ocorreu no julgamento do processo nº 1000028-13.2026.5.90.0000, protocolado pela Fenajufe, diante da defasagem acumulada e do aumento dos custos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.
Além da majoração da IT, a Federação também pleiteava o reconhecimento das perdas históricas sofridas ao longo dos anos, com a concessão de pagamento retroativo referente ao período anterior. No entanto, este pedido foi negado pelo CSJT sob a alegação de vedação imposta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entendimento acolhido pelos conselheiros durante a sessão.
Durante o julgamento, a Fenajufe apresentou sustentação oral em defesa do pedido, reforçando a necessidade de valorização dos Oficiais de Justiça e a recomposição efetiva da Indenização de Transporte, fundamental para o exercício da atividade externa desempenhada pelos servidores.
A Fenassojaf acompanhou presencialmente a sessão, representada pela diretora da AOJUS-DFTO, Lúcia Carvalho. Para a Fenassojaf, a aprovação do reajuste representa um importante avanço para os Oficiais da Justiça do Trabalho, especialmente diante da defasagem acumulada da verba indenizatória e do aumento constante das despesas inerentes ao exercício do cargo. A Associação segue atuando pela valorização e pela garantia de condições adequadas para o cumprimento dos mandados em todo o país.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo