O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pautou para a próxima sexta-feira, 29 de maio, a análise do Pedido de Providência da Fenajufe para o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça. A matéria contempla não apenas a majoração do valor da verba indenizatória, mas também a proposta para que as próximas correções ocorram de forma automática com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a exemplo do modelo já adotado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Em janeiro deste ano, a Fenassojaf protocolou pedido de providências no requerendo a recomposição da IT com base no IPCA acumulado desde janeiro de 2025, diante da defasagem enfrentada pelos Oficiais de Justiça, que utilizam veículo próprio para o cumprimento dos mandados e arcam diretamente com custos de combustível, manutenção, seguro e demais despesas inerentes à atividade externa. No requerimento, a Associação também solicitou a implementação do mecanismo permanente de reajuste anual automático, justamente para evitar novos períodos de corrosão inflacionária no valor da parcela.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (18) com a assessoria do conselheiro relator, Eugênio Rosa, a entidade reforçou a necessidade de celeridade na tramitação do pedido, destacando a insuficiência do valor atualmente pago para custear as despesas efetivamente suportadas pelos Oficiais de Justiça em todo o país. Na ocasião, a Fenassojaf também defendeu que eventual reajuste concedido retroaja a janeiro de 2026, seguindo o parâmetro adotado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
A Associação Nacional estará presente na sessão do CSJT da próxima semana e acompanhará presencialmente a apreciação do tema pelo plenário, mantendo a atuação pela valorização dos Oficiais de Justiça e a defesa de condições adequadas para o exercício da atividade externa.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo