Um episódio registrado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) voltou a expor, de forma contundente, os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no exercício da função. Em certidão anexada a um processo judicial, um Oficial relatou a impossibilidade de cumprir um mandado na região do Complexo da Penha, na capital fluminense, diante de informações de que integrantes da facção criminosa Comando Vermelho teriam proibido a entrada de agentes do Poder Judiciário nas comunidades sob seu domínio.
O documento descreve um cenário alarmante, em que o crime organizado impõe barreiras ao funcionamento do próprio Estado. Segundo o relato, Oficiais de Justiça identificados na região estariam sujeitos a graves ameaças, incluindo risco de morte, tornando inviável a realização da diligência sem colocar em perigo a integridade física dos servidores, das forças de segurança e até mesmo dos moradores locais.
A certidão destaca a presença constante de criminosos armados com fuzis e metralhadoras, além de olheiros posicionados em diversos pontos das comunidades para monitorar a movimentação de pessoas consideradas estranhas ao território controlado pelo tráfico. O quadro teria se agravado após operações policiais realizadas nos complexos da Penha e do Alemão, aumentando ainda mais a tensão e a hostilidade na região.
Mesmo após buscar alternativas para localizar a parte envolvida no processo, por meio de contatos telefônicos e recursos eletrônicos, o Oficial de Justiça não obteve êxito. Diante da inexistência de condições mínimas de segurança para o cumprimento da ordem judicial, o mandado foi devolvido ao cartório responsável com a solicitação de um endereço alternativo.
O caso evidencia uma realidade vivenciada não apenas pelos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro, mas por servidores de todo o país que, diariamente, ingressam em áreas de conflito, comunidades dominadas por facções criminosas, regiões rurais isoladas e locais marcados por elevado grau de violência para garantir a efetividade das decisões judiciais.
Para a Fenassojaf, a situação reforça a necessidade urgente de reconhecimento da atividade de risco exercida pelos Oficiais de Justiça brasileiros. A entidade tem atuado de maneira permanente, em conjunto com as demais representações do segmento, na defesa de medidas concretas voltadas à proteção desses servidores.
A Associação também defende a implementação de protocolos de segurança para o cumprimento de mandados, com critérios objetivos para atuação em áreas de elevado risco, além da ampliação de mecanismos de proteção, capacitação especializada e suporte institucional aos Oficiais de Justiça.
A entidade ressalta que garantir a segurança dos servidores responsáveis pela materialização das decisões judiciais significa, também, assegurar o pleno funcionamento do Poder Judiciário e o acesso da população à Justiça.
O episódio ocorrido no Rio de Janeiro é mais um exemplo de que os Oficiais de Justiça estão expostos a situações extremas durante o exercício de suas atribuições. Diante desse cenário, a Fenassojaf seguirá mobilizada, ao lado das entidades representativas e da Frente Parlamentar Mista, para que o reconhecimento da atividade de risco se traduza em políticas efetivas de proteção e valorização da categoria em todo o país.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Foto retirada do portal elpais.com