Consulta Pública disponibilizada no portal e-Cidadania do Senado já registra 137.098 votos contrários ao PLS 116/2017. Outros 38.295 são a favor da matéria que prevê a possibilidade de demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho.
Na última quarta-feira (04), a proposta, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) foi aprovada, através de substitutivo apresentado pelo relator, Lasier Martins (PSD/RS).
De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores fixos de avaliação, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor nesse período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.
O PLS 116/2017 ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), antes de ser votado no plenário do Senado.
A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça a se mobilizarem e participarem da Consulta Pública referente ao projeto. CLIQUE AQUI e vote NÃO ao PLS 116.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
