A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (21), o PL 2441/2022, que trata da recomposição salarial parcial dos servidores do Poder Judiciário da União.
Diferentemente do que foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal, os parlamentares seguiram a aprovação ocorrida em relação ao reajuste dos servidores do Senado e encaminharam a recomposição do Judiciário em três parcelas anuais, até fevereiro de 2025, sendo:
– 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
– 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024 e;
– 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Sob a alegação de “adequação de todos os projetos similares”, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, voltou atrás na proposta encaminhada por Fux e validou o encaminhamento de Rodrigo Pacheco para o parcelamento em três anos, em um total desrespeito ao compromisso assumido com a categoria.
De igual modo, os presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco impuseram a forma que a recomposição salarial seria concedida, em uma articulação prejudicial para os servidores que seguem com os prejuízos inflacionários. Importante ressaltar que a majoração aprovada está muito aquém do esperado e não é suficiente para abonar as perdas ocorridas no período do governo Bolsonaro.
A Fenassojaf rechaça, ainda, a postura de Arthur Lira, que impediu a apresentação de qualquer emenda ao PL 2441, prejudicando o trabalho realizado pela Fenassojaf durante as últimas semanas. A luta foi pelo recebimento do reajuste por todos os servidores, sem qualquer tipo de absorção, e pela reafirmação da legalidade da VPNI dos Oficiais de Justiça.
Em manifestações ocorridas nesta manhã, em mensagem direta aos servidores, as deputadas Celina Leão (PP/DF) e Erika Kokay (PT/DF) defenderam que as emendas sejam discutidas na próxima Legislatura, a fim de corrigir injustiças.
A deputada Érika Kokay afirmou que considera ‘cinismo’ dizer que as carreiras são importantes, mas que tem de se reduzir o poder de compra em mais da metade. “Ou seja, não se acha importante uma carreira que não se quer valorizar servidores. Servidores públicos são carreiras, sustentam o estado. E precisam ser valorizados. E venho aqui para dizer que quando não se considera os quintos ou se descontam os quintos que eram devidos para os servidores do MPU e do Judiciário, e quando não se tira a possibilidade de não se descontar os quintos os servidores do Judiciário e MPU não terão de fato o reajuste se não ganharam na Justiça por decisão administrativa inclusive a incorporação dos quintos. Então, portanto, é preciso que numa próxima Legislatura corrijamos essa injustiça”, destacou.
Celina Leão disse que, embora tenha havido acordo para não mudar o texto do relator, as alterações necessárias deverão ser discutidas na próxima Legislatura. “Quero deixar claro às representações sindicais que estão aqui nessa manhã que nós não iremos acatar nenhuma das emendas, mas que no ano que vem haverá possibilidade de discussão desses ajustes em outro texto aqui na Câmara Federal”, ressaltou.
EMPENHO DE TODA A CATEGORIA
Ao longo de todo o ano de 2022, as representações e os servidores estiveram unidos e mobilizados na luta pela concessão de uma recomposição salarial justa, que cobrisse as perdas inflacionárias dos últimos quatro anos.
Diversas ações e atos foram promovidos em Brasília e em todo o país, para a demonstração da urgência e necessidade de ajustes salariais da categoria.
O trabalho contou com a ativa movimentação do deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) que, Oficial de Justiça de carreira do TJSP, sempre esteve na tribuna da Câmara para defender as pautas do serviço público.
Em um vídeo gravado na noite desta terça-feira (20), o deputado enfatiza a luta de toda a categoria e o empenho para fazer com que o Congresso Nacional mantivesse a proposta original de parcelamento em dois anos. “É uma redução de danos e uma luta muito grande”, destacou.
Ricardo Silva também explica sobre a tentativa de incluir a absorção dos Quintos e VPNI na proposta. “O reajuste vai sair, mas infelizmente, sem essa possibilidade da absorção”. Veja AQUI a íntegra do vídeo com a mensagem do deputado
Para a Fenassojaf, apesar da aprovação ocorrida neste 21 de dezembro, não há o que se comemorar, uma vez que o índice está aquém do correto e que o Congresso Nacional, assim como o STF, mais uma vez, se abstiveram de defender os servidores do Poder Judiciário da União que, mesmo diante de tantos ataques e perdas, seguem atuantes na prestação jurisdicional para o cidadão.
A Associação Nacional acompanhou a movimentação no Congresso Nacional, através do presidente João Paulo Zambom e do diretor Julio Fontela. Além deles, a vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos e o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira também acompanham a deliberação.
“Nós agradecemos às Oficialas e aos Oficiais de Justiça que, juntamente com o conjunto de servidoras e servidores, estiveram, ao longo de todo esse ano de 2022, integrados nas mobilizações e chamados de atuação junto aos parlamentares. Nossa luta não foi em vão! Em 2023, com as energias e as esperanças renovadas, seguiremos empenhados para fazer com que as servidoras e servidores do Judiciário sejam reconhecidos e valorizados como merecem”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
CONGRESSO APROVA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PJU EM 24 MESES A PARTIR DE 2023
