O Orçamento da Justiça do Trabalho para 2018 foi aprovado na última
quarta-feira (13) pelo Congresso Nacional. O presidente do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou, na abertura da
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a aprovação
do Orçamento sem cortes, com o acolhimento de todas as emendas
apresentadas, além da aprovação de Projetos de Lei referentes a créditos
adicionais (PLNs).
Segundo o presidente do TST/CSJT, está
assegurado um aporte orçamentário para os tribunais com mais carências.
“A aprovação dos PLNs 26 e 27 permitirá a aquisição de imóveis próprios
para vários Regionais”, observou.
Ives Gandra ressaltou que o
orçamento ratificado pelo Legislativo vai permitir ao ministro João
Batista Brito Pereira, presidente eleito do TST/CSJT para o biênio
2018-2020, desenvolver um grande trabalho. “Deixamos para Vossa
Excelência um orçamento perfeitamente adaptado às necessidades da
Justiça do Trabalho. Além do instrumental econômico-financeiro,
disponibilizamos um instrumental tecnológico para auxiliar o Processo
Judicial eletrônico, além de um instrumental jurídico, possibilitando
uma prestação jurisdicional mais rápida com a adoção do plenário
virtual”, enfatizou o presidente.
O ministro Brito Pereira
cumprimentou o atual presidente pelo feito e ressaltou que as últimas
semanas foram de tensão, com a expectativa da manutenção de todo o
projeto que foi enviado pelo TST ao Congresso Nacional. Após, elogiou a
sensibilidade de Ives Gandra em detectar a necessidade premente de
algumas unidades que precisavam de um aporte maior de recursos.
Ao
tratar do orçamento da JT, Brito Pereira concluiu que é preciso
“sonhar, torcer e ser otimista para que ele seja mantido frente às
injunções econômicas que podem vir a gerar contingenciamentos”.
Projeto de Leis de Créditos Adicionais (PLN) 26 e 27
Os
Projetos de Lei 26 e 27 (PLN), aprovados pelo Congresso Nacional na
última quarta-feira (13), destinam créditos adicionais a vários
Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O PLN 26 garante aos TRTs da 1ª,
9ª, 10ª, 12ª, 23ª e 24ª Regiões créditos especiais no valor total de R$
201,5 milhões, com a finalidade de cobrir despesas não previstas na
proposta original. Já o PLN 27 beneficia os Regionais da 1ª, 3ª, 6ª, 8ª,
10ª, 13ª e 16ª Regiões, propiciando a construção de fóruns
trabalhistas, como o de Belém/PA, que recebeu a suplementação de R$
735,6 mil, bem como reforçando receitas para cobrir despesas das
programações da Justiça do Trabalho.
com o CSJT
