A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta quarta-feira (11) para votar o parecer do relator, senador Dalírio Beber (PSDB/SC), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/18). O texto foi lido na comissão na semana passada, quando os partidos fecharam acordo para votá-lo.
O texto, segundo Beber, foca nos dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais, que devem somar cerca de R$ 300 bilhões este ano; e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.
Para combater o desequilíbrio fiscal, o parecer propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos às custas do orçamento.
Pelo texto de Dalírio Beber, o Congresso não poderá aprovar projetos que concedam reajustes nem o governo poderá editar medidas provisórias (MPs) para aumentar os salários dos servidores.
O relator propôs, ainda, que Congresso e governo também fiquem proibidos de criar novos cargos, empregos e funções na administração direta ou indireta da União.
O relatório também impede reajustes para benefícios concedidos aos agentes públicos entre os quais auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
A reunião da Comissão de Orçamento está prevista para as 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados
COMISSÃO DE ORÇAMENTO PODE VOTAR LDO DE 2019 NESTA QUARTA
