Diretores da Fenajufe estiveram, nesta quinta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF) para levar as reivindicações da categoria ao presidente Ricardo Lewandowski. Além do presidente do STF, o diretor geral, Amarildo Vieira, estava presente. O ministro iniciou a reunião afirmando que teria feito de tudo para aprovar o 7920/14, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele disse que continua a defender o reajuste para os servidores e citou todos com quem conversou ultimamente e contou que, recentemente, na visita feita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cobrou uma posição sobre reajuste dos servidores.
Em seguida, os dirigentes colocaram a insatisfação da categoria e afirmaram que, nas reuniões anteriores, o próprio Lewandowski havia dito que os projetos de reajuste de magistrados e servidores tramitariam juntos, mas isso não aconteceu e apenas a magistratura teve os pleitos atendidos. Mas ao afirmar que não podia fazer nada a respeito, o presidente do Supremo Tribunal foi lembrado pelos diretores da Federação que o projeto era de autoria do STF e que poderia ter retirado o projeto dos magistrados diante da eminência de não aprovação do PL dos servidores. Nesse momento, ele mostrou-se totalmente contrariado com a afirmação e disse que não tinha como fazer isso, pois os magistrados estavam pressionando e muito unidos e não via esta união nos servidores.
Mais uma vez os diretores da Fenajufe cobraram uma posição firme do presidente do STF e ele disse que, após a reunião, iria entrar em contato com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa e solicitar a intermediação com o governo ou que fosse indicado quem poderia negociar, já que não obteve nenhuma resposta de nenhum interlocutor do governo Dilma até o momento, mas admitindo que a conjuntura é desfavorável, já antecipando um discurso muito dissipado pelo próprio governo. Ele afirmou ainda que permaneceria na insistência com o Executivo e com o relator geral do orçamento, senador Romero Juca (PMDB/RR), pela inclusão, no anexo V da LOA, dos recursos necessários ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal já em 2015 e que no retorno do Legislativo iria manter o contato com o relator.
Lewandowski disse também que está ciente da possibilidade de greve no Judiciário e que, segundo ele, é um direito legítimo, mas que tomará a postura de administrador no sentido de garantir os limites, pois a prestação jurisdicional é um serviço essencial. Ele então ouviu dos dirigentes da Fenajufe que a categoria vai se mobilizar e deve entrar em greve caso não seja atendida e foi informado que os servidores federais farão, neste fim de semana, uma plenária para tratar da pauta e mobilização para 2015.
Diversas outras demandas foram colocadas pela Fenajufe na reunião. Por exemplo, com relação à questão dos 13,23%, Lewandowski disse que não vê, à principio, possibilidade da extensão administrativa e citou a súmula vinculante que aprovaram sobre isonomia entre carreiras. Os dirigentes da Fenajufe contestaram esta afirmação e disseram que não se trata de isonomia, mas sim de cargos de uma mesma carreira. Relembraram também que os 11,98% e os 28,86% foram ganhos judicialmente e feita a extensão administrativa para todos os servidores. Ele disse que deveria ser buscada uma via jurídica para garantia do pagamento.
Com relação à mesa de negociação permanente para tratar dos assuntos de interesse da categoria e formação de comissão para discutir Plano de Carreira, Lewandowski disse não ver nenhum problema no pleito e que vai dar encaminhamento via Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também acenou de forma positiva sobre a instituição da comissão de carreira, sendo esta a ser tratada no âmbito do próprio STF.
Ao ser mais uma vez cobrado sobre um posicionamento do Supremo Tribunal a respeito da data-base e da necessidade de garantir este direito para os servidores, tão desrespeitado nestes últimos anos pelo poder Executivo, ele disse que seria importante procurar o ministro Dias Toffoli que pediu vistas e os demais ministros e afirmou que ainda não tem definição sobre seu voto e que os argumentos apresentados pelos dirigentes são pertinentes. No fim da reunião, os dirigentes da Fenajufe pediram para que a pauta de reivindicações entregue na reunião fosse oficialmente respondida em sua totalidade.
A uniformidade da jornada de trabalho de 30 horas em todo o Judiciário Federal também foi apresentada como pauta fundamental para melhorar a qualidade de vida dos servidores e a prestação jurisdicional para a sociedade. O Ministro ficou de tratar este tema no processo de negociação permanente, mas não adiantou nenhum posicionamento.
Sobre a instituição no âmbito do Poder Judiciário Federal da reserva aos negros de 20% (vinte por cento) nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, nos moldes da Lei Federal nº 12990, de 09 de junho de 2014, o ministro disse que é muito sensível à causa e ficou de avaliar de que forma poderia ser implementado no âmbito do Judiciário.
Na avaliação dos diretores da Fenajufe, a reunião, que teve um caráter de cobrança sobre o reajuste da categoria, não avançou sobre esta reivindicação. A postura de Lewandowski foi a mesma de sempre, que afirmou estar ao lado dos servidores, mas sem sinalizar com nenhuma garantia de que o pleito será atendido. “Sobre os demais itens da pauta, esperamos que seja dado o encaminhamento necessário ao que foi acordado na reunião”, afirma a Federação.
Segundo a Fenajufe, é necessário que os servidores mantenham a mobilização e participem do calendário que já se inicia com a plenária dos Servidores Públicos Federais nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro e do ato em frente ao STF no dia 2 de fevereiro, na abertura do ano do Judiciário. Já no dia 30 de janeiro, a diretoria executiva da Fenajufe reúne-se para organizar o calendário de lutas e a campanha salarial 2015.
Fonte: Fenajufe
