Os brasileiros nunca acessaram tanto o Judiciário como atualmente. Dados do relatório Justiça em Números 2023 indicam que, em 2022, foram mais de 31,5 milhões de novos processos, um incremento de 10% em relação ao ano anterior e recorde na série histórica nos últimos 14 anos. Em outubro de 2023, 84 milhões de processos tramitavam nos tribunais do país.
A Justiça no Brasil soluciona uma média de 79 mil processos por dia.
O Poder Judiciário julga, ainda, quatro vezes mais processos do que instituições semelhantes em países europeus. Para isso, a estrutura do Poder Judiciário acompanha a demanda. Enquanto no Brasil o número de casos novos na primeira instância, por cem habitantes, é de 14,68 processos e o número de casos solucionados na primeira instância, por cem habitantes, é de 11,89 processos, na Europa, os mesmos indicadores são de 3,57 e 3,26, respectivamente.
Prestação de serviço
As despesas totais da Justiça brasileira em 2022 somaram R$ 116 bilhões. Esse valor é 5,5% maior do que o ano anterior. Contudo, nominalmente, sem considerar a inflação no período de 7 anos, o total é equivalente ao registrado em 2015. Em relação à arrecadação, em 2022, os cofres públicos receberam com a prestação de serviços pelo Poder Judiciário R$ 67,85 bilhões, o correspondente a 58% das despesas efetuadas.
As principais origens do recurso total arrecadado pela Justiça no Brasil servem como indicativo da efetividade do trabalho prestado por 18.117 magistrados, 272.060 servidores e 145.406 da força de trabalho auxiliar. O Justiça em Números informa também que em quase metade das ações vale a gratuidade pelos serviços prestados à população.
Reconhecimento internacional
Em novembro passado, CNJ e Organização dos Estados Americanos (OEA) firmaram protocolo de intenções de cooperação acadêmica. Esse acordo significa o reconhecimento por uma organização internacional da qualidade dos serviços prestados à população pelo Poder Judiciário e da qualificação dos magistrados e dos servidores da Justiça do Brasil.
O objetivo da OEA com a aproximação é conseguir a transferência da experiência brasileira para outros países das Américas a fim de difundir o acesso aos serviços judiciários.
Fonte: CNJ