O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão realizada nesta terça-feira (17), o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A deliberação representa um importante avanço para a recomposição das despesas enfrentadas pelos servidores no exercício das atividades externas.
O colegiado deferiu o pedido de atualização do valor da IT com base na inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última atualização do benefício.
A Fenassojaf esteve presente e acompanhou o julgamento representada pela diretora Kelma Lara e pela Oficiala de Justiça de Minas Gerais, Paula Meniconi.
A decisão reconhece a defasagem histórica da Indenização de Transporte e a necessidade de adequação do valor às despesas suportadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais, atividade essencial para a efetividade das decisões do Poder Judiciário.
Vale lembrar que no mês de janeiro, a Fenassojaf ingressou com pedido de reajuste da IT junto ao CJF e CSJT, com base no IPCA acumulado desde janeiro de 2025.
Com relação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, não houve necessidade de formulação de novo pedido, pois os normativos atuais preveem a concessão de reajuste anualmente, a partir de janeiro. Quanto à Justiça Militar da União, a Fenassojaf ainda aguarda o julgamento contra o indeferimento do pedido de atualização protocolado anteriormente pela Associação Nacional.
A Associação acompanha de perto as pautas de interesse dos Oficiais de Justiça e segue atuando em defesa da valorização e do reconhecimento da função em todo o país.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo