O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (04), os Projetos de Lei nº 4750/2025 e 3084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). As duas propostas foram aprovadas sem qualquer emenda apresentada, demonstrando consenso entre os parlamentares.
Durante a votação do PL 4750/2025, o relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), destacou que a medida garantirá servidores mais comprometidos e bem remunerados, o que se reflete diretamente na eficiência e na qualidade da Justiça prestada à sociedade. O projeto foi aprovado com 299 votos favoráveis e prevê reajuste escalonado de 8% ao ano, em três parcelas a partir de julho de 2026, 2027 e 2028.
Na sequência, o PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) — presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça — também foi aprovado pelo Plenário. Durante a leitura do parecer, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou que a proposta é essencial para impedir a evasão de servidores qualificados, reforçando que a capacitação técnica repercute diretamente na celeridade processual e na melhoria dos serviços prestados à população.
A votação foi acompanhada presencialmente pela Fenassojaf, representada pelo presidente Fábio da Maia e pela diretora Karenina Bispo, que estiveram no Plenário da Câmara dos Deputados durante a deliberação das matérias. Além deles, diversos Oficiais de Justiça também acompanharam esta importante votação para os servidores do Judiciário Federal.
Os PLs 4750 e 3084 seguem para o Senado Federal.
A Fenassojaf seguirá acompanhando cada passo dessa conquista, em defesa da valorização e do reconhecimento dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores do Judiciário Federal.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo