O sistema Bacenjud conta com um novo módulo para um acesso ágil e seguro a informações bancárias necessárias ao bloqueio de valores para pagamento de dívidas sentenciadas pela justiça e investigações criminais.
Durante a 313ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o módulo de quebra de sigilo bancário em apresentação feita pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
“Trata-se de ato muito significativo, pois ratifica e aprimora a exitosa parceria já existente entre o Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Procuradora Geral da Fazenda Nacional voltada à melhoria da comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, sempre primando pelo interesse público”.
O Bacenjud é um sistema que permite a transmissão de ordens judiciais de requisição de informações e também bloqueio, desbloqueio e transferência de valores para quitação de dívidas determinadas pela Justiça, entre as quais dívidas trabalhistas.
R$ 50 bi em bloqueios em 2019
A importância do Bacenjud no rastreamento de valores de devedores para o pagamento de dívidas judiciais pode ser conferida através dos números divulgados pelo Conselho Nacional. No ano passado, o sistema processou 18 milhões de decisões judiciais gerando operações de bloqueio de R$ 50 bilhões em valores para o pagamento de dívidas judiciais.
Essa capacidade de rastreamento de ativos passa agora a contar com o módulo de quebra de sigilo bancário permitindo, no ato de registro da ordem de bloqueio, penhora e arresto de bens para pagamento de dívidas judiciais, as informações bancárias do réu.
O conselheiro do CNJ Marcus Vinicius Jardim Rodrigues, coordenador do Comitê Gestor do Bacenjud, avaliou que a nova funcionalidade permitirá ao Poder Judiciário ter acesso a extratos bancários simplificados em 72 horas. Antes, os prazos chegavam a 60 dias.
“Acreditamos que o módulo de quebra do sigilo bancário reduzirá sensivelmente os prazos de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, com uso não apenas em investigações criminais, mas especialmente para execuções cíveis, fiscais e trabalhistas, os maiores demandantes dessas providências”.
A expectativa também é de redução do tempo de cumprimento de ordens judiciais, já que a nova operacionalidade do Bacenjud possibilitará o envio, por meio eletrônico, de cópias de contratos de abertura de contas, de cópias de cheques e de extratos de cartão de crédito em formato PDF.
Integração com o PJe
O módulo de quebra de sigilo bancário é a primeira entrega do acordo de cooperação técnica firmado em dezembro do ano passado entre o CNJ, Banco Central e PGFN. A soma de esforços busca desenvolver o Bacenjud com novas aplicações e que irá integrar os sistemas e plataformas utilizados no Judiciário, a exemplo do PJe.
Fonte: CNJ
BACENJUD TEM MÓDULO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
