A atuação da Assojaf-PB junto à Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região garantiu a destinação de uma das cinco vagas autorizadas pelo TST para Analistas Judiciários à nomeação de um Oficial de Justiça. A confirmação foi feita pela presidente do Tribunal, Desembargadora Hermenegilda Leite Machado, durante reunião realizada na terça-feira (15).
A Assojaf-PB esteve representada pelo presidente Ricardo Oliveira, também dirigente da Fenassojaf; e pelo diretor Gabriel Rigão, que apresentaram à Presidência e à assessoria do Tribunal a situação atual do quadro de Oficiais de Justiça da 13ª Região e reforçaram a necessidade de novas nomeações para a especialidade.
Durante o encontro, os representantes retomaram os argumentos apresentados pela Associação no PROAD nº 9980/2026, protocolado na semana anterior, onde foi formalizado o pedido por nomeações diante das necessidades enfrentadas pelo quadro de Oficiais de Justiça.
Segundo a Assojaf-PB, a presidente Hermenegilda Leite Machado afirmou estar ciente da situação e assegurou que uma das cinco vagas autorizadas para Analistas será destinada à especialidade de Oficial de Justiça, correspondendo a 20% das nomeações previstas. A magistrada ponderou que, neste momento, essa é a possibilidade existente diante das demandas apresentadas também por outros setores do Tribunal.
Embora reconheça que uma única nomeação ainda não seja suficiente para atender às necessidades do segmento, a Assojaf-PB considera a confirmação um importante avanço e resultado concreto da atuação desenvolvida junto à Administração do TRT.
Novas conquistas
A garantia da nomeação ocorre poucos dias depois da publicação da Recomendação SCR nº 3, de 2 de setembro de 2026, pela Corregedoria Regional do TRT-13. O documento estabelece procedimentos que devem ser adotados pelas unidades jurisdicionais antes da remessa de mandados à Central Regional de Efetividade (CREF), responsável pelo cumprimento de diligências e mandados nas jurisdições das Varas do Trabalho de João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande, além de outras atribuições relacionadas à execução.
Entre os problemas reconhecidos pela Corregedoria está a prática de envio de notificações iniciais à CREF por meio de mandados classificados como urgentes sem a observância da antecedência mínima de dez dias assegurada aos Oficiais de Justiça. Segundo a Recomendação, essa situação compromete a programação e a logística do cumprimento dos mandados, gera retrabalho, dificulta o planejamento das rotas e pode prejudicar diligências prioritárias relacionadas à fase de execução.
A Recomendação também determina que os mandados de intimação para comparecimento em audiência sejam encaminhados aos Oficiais de Justiça com antecedência mínima de dez dias, exceto em situações de urgência devidamente fundamentadas pelo magistrado. Nos casos de audiência para oferecimento de defesa, a antecedência deverá ser de pelo menos 15 dias, permitindo o cumprimento da notificação dentro do prazo previsto na CLT.
Para a Assojaf-PB, as medidas representam um avanço importante na organização do trabalho e na valorização da atividade dos Oficiais de Justiça, ao evitar o deslocamento para comunicações que podem ser realizadas pelos meios ordinários e ao garantir condições mais adequadas para o planejamento e cumprimento das diligências.
A Fenassojaf parabeniza a Assojaf-PB pelas conquistas e reafirma a importância da atuação conjunta das entidades na defesa da recomposição dos quadros, da valorização e do fortalecimento dos Oficiais de Justiça em todo o Judiciário Federal.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Assojaf-PB