A Assojaf/PE esteve, na tarde desta quarta-feira (17), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em Recife, para a entrega de memoriais aos Desembargadores, referentes ao pedido administrativo para a concessão de aparelho celular institucional ou auxílio celular aos Oficiais de Justiça do Regional.
Segundo o presidente da Associação, André Gustavo Cavalcanti Ventura, os desembargadores estavam em sessão do Pleno e, por este motivo, os documentos foram deixados com as assessorias da presidência, vice-presidência, corregedoria e nos gabinetes dos desembargadores Roberto Machado, relator do processo; e do Dr. Paulo Roberto.
Em setembro de 2017, as Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, que, no âmbito da Justiça Federal, fazem parte da 5ª Região, protocolaram ofício conjunto com a solicitação para o pagamento de uma indenização pelo uso de celular particular ou fornecimento de telefones do tipo smartphone aos Oficiais de Justiça.
No documento entregue nesta quarta-feira, a Assojaf/PE enfatiza que “além da necessidade de comunicação das varas federais e centrais de mandados com os Oficiais de Justiça quando estes estiverem em serviços externos, o uso de aplicativos de localização, tais como Waze e Google Maps, é de grande importância pois, além de ajudar a encontrar endereços indicados nos expedientes com mais celeridade, evita a busca de informações em lugares desconhecidos e, muitas vezes, violentos, protegendo a integridade física do Oficial de Justiça”.
Para a Associação, a popularização dos telefones celulares e os preços reduzidos das tarifas possibilitam a renegociação de contratos e/ou a redução dos valores das cotas dos beneficiários da telefonia móvel institucional, fazendo com que os Oficiais de Justiça possam ser contemplados sem grande impacto no orçamento do Tribunal.
Segundo o presidente da Assojaf, André Gustavo Cavalcanti Ventura, “como os Oficiais de Justiça trabalham externamente, é inegável a importância do uso da telefonia móvel no trabalho, contudo, não é justo que usem o telefone celular particular, sem nenhuma ajuda financeira, para contato com as partes, secretarias das varas, centrais de mandados e pesquisa de endereços, além de consultas de processos. Deve-se ressaltar, também, que os Oficiais de Justiça recebem indenização de transporte para utilizar o veículo próprio no trabalho”.
No final do memorial, a Associação requer o deferimento e regulamentação para o uso da telefonia móvel institucional para os Oficiais de Justiça da 5ª Região.
Clique Aqui para ler o memorial elaborado pela Assojaf/PE
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
ASSOJAF/PE VAI AO TRF-5 PARA A ENTREGA DE MEMORIAIS REFERENTES AO PEDIDO DE AUXÍLIO CELULAR PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
