Representantes da Assojaf/GO e do Sindojus-GO se reuniram, nesta quinta-feira (16), com o Procurador de Justiça e ex-senador Demóstenes Torres em busca de apoio contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5047554.24.2017.8.09.0000) proposta pelo Ministério Público de Goiás em discordância com a Lei 18.804/2015, que estabeleceu isenção parcial de IPVA e ICMS nas operações de compra de veículos novos por Oficiais de Justiça.
Na reunião, o ex-senador declarou apoio aos Oficiais de Justiça, reconhecendo o direito da categoria a este benefício. “Os Oficiais de Justiça estão unidos para garantir que a lei seja implementada e que a redução de tributos seja concedida. Vamos continuar lutando de modo democrático para assegurar este direito”, afirmou o Fábio de Paula Santos, diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Assojaf/GO.
O referido processo esteve na pauta da Corte Especial do Tribunal de Justiça em 8 de agosto, mas o julgamento foi adiado após concessão de vista ao Ministério Público de documento novo apresentado pelo Sindojus-GO.
Fonte: Assojaf/GO
ASSOJAF/GO E SINDOJUS BUSCAM APOIO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA PARA ISENÇÃO PARCIAL DE TRIBUTOS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
