A Fenassojaf realizou, na tarde do último dia 6 de setembro, sua Assembleia Geral Ordinária anual, que debateu, entre diversos pontos, a implementação de iniciativas em favor dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.
No início, o presidente da Federação Neemias Ramos Freire informou sobre a atuação da diretoria pela conquista do reajuste da Indenização de Transporte. Neemias relembrou os pedidos de majoração protocolados no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e no Conselho da Justiça Federal (CJF) e falou sobre as recentes reuniões ocorridas em Brasília, no dia 30 de agosto, que abordaram o tema. Leia AQUI a notícia completa sobre as reuniões
O diretor administrativo Eduardo Virtuoso apresentou dados referentes à variação do preço dos combustíveis, em uma comparação com a atualização da Indenização de Transporte nos últimos dez anos. “Enquanto o preço da gasolina variou 77%, o valor da IT teve um reajuste de 14%”, disse.
Ainda de acordo com o diretor da Fenassojaf, nos últimos 4 anos quatro pedidos de majoração chegaram ao CSJT, sendo três apresentados pela Federação e um pelo Sindojus/DF. Virtuoso explicou que nos primeiros três estudos técnicos o Conselho Superior da Justiça do Trabalho levou em consideração a utilização de um automóvel 1.0 para o cumprimento dos mandados. No mais recente, a Federação contestou o modelo do veículo e foi atendida, e o CSJT passou a considerar um carro com motor 1.6. “Os valores da IT foram sendo reduzidos a cada estudo. E mesmo com um carro mais potente e mais caro e com a alta nos preços dos combustíveis o último estudo chegou a um valor mensal inferior aos anteriores.”
Segundo o diretor administrativo, desta vez a Fenassojaf se adiantou, pois, conhecendo o texto do novo parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças, os dirigentes se reuniram com a relatora do processo CSJT 3204.03.2018.90.0000, desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, a quem apontaram as contradições do estudo, que apresentou mudanças na metodologia de cálculo. O processo poderá ser incluído na pauta do CSJT, que se reúne no próximo dia 25 de setembro às 9h.
Sobre a recomposição para os Oficiais da Justiça Federal, o presidente Neemias Freire esclareceu que a atual direção criou duas comissões: uma para acompanhar o pedido da JT e outra para a JF. “No caso do reajuste da Justiça Federal, está dependendo da emissão de parecer sobre o estudo técnico que está parado há mais de 10 meses na Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres da Secretaria de Gestão de Pessoas (Sunor/SGP). Neste meio tempo, a Federação pediu uma reunião com a ministra Laurita Vaz, que não respondeu.” Neemias também disse que a diretoria já protocolou outro pedido de audiência com o novo presidente do CJF, ministro João Otávio Noronha, que ainda não deu resposta à solicitação.
Outro esclarecimento do presidente da Fenassojaf foi sobre o trabalho realizado com os presidentes dos TRFs para que apoiem o pedido da Federação. “Nós sabemos que temos uma disputa com os magistrados na questão do orçamento. Mas, por outro lado, temos colegas que estão pagando para trabalhar, pois o valor da IT não retribui os gastos com o veículo”.
Criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça – Outro item em pauta na Assembleia do último dia 6 de setembro foi a proposta de criação de uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Ao abordar o tema, o presidente da Fenassojaf informou que se trata de uma proposta da atual gestão, divulgada desde a primeira reunião da diretoria.
Neemias elencou as dificuldades com relação à representatividade judicial dos Oficiais de Justiça, em ações relacionadas a direitos individuais, por meio da Federação e disse se sentir “muito limitado, enquanto presidente da Fenassojaf, em atuar pelos Oficiais de Justiça”. Também ressaltou o fato de que nenhum grupo de servidores federais se organiza em federações. “Magistrados, procuradores, advogados da União, defensores públicos federais, auditores fiscais, delegados federais e tantos outros têm suas associações nacionais. Somente servidores estaduais têm associações estaduais e federações nacionais”.
O assessor jurídico da Federação, Rudi Cassel, expôs à Assembleia a motivação jurídica da proposta, que deriva do fato de o STF não reconhecer nenhuma Federação como representante de pessoas físicas em ações judiciais.
Neemias Ramos Freire explicou que a proposta de discussão no XI CONOJAF em Teresina sofreu um recuo, diante da resistência em relação à representatividade. “Algumas associações questionaram o poder que seria perdido enquanto Associação, já que em uma Associação o voto é assegurado a todos os associados e na Federação ele é paritário”.
Por fim, o presidente da Federação propôs um calendário para o avanço dessa discussão, informando que a Associação Nacional pode resultar da transformação da Fenassojaf ou com a criação de uma nova entidade. “Para novas doenças, novos remédios. Nós não estamos vivendo mais as situações que vivíamos em anos anteriores e teremos tempos duríssimos pela frente”, enfatizou Neemias.
Após o espaço para a apresentação de defesas a favor e contrárias à criação da Associação Nacional, os delegados presentes aprovaram a proposta de que as Associações convoquem Assembleias locais até 25 de março de 2019 para a discussão e deliberação entre os Oficiais de Justiça em cada estado. Além do debate sobre a Associação Nacional, serão encaminhados para posicionamento de cada Associação os seguintes temas: 1. O PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho; 2. As estratégias do Oficialato ante a desvalorização da Indenização de Transporte; 3. O PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui ao Oficial de Justiça competência de realizar conciliações e mediações; 4. A PEC 414/2014, que define o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça; 5. A avaliação socioeconômica deve ser realizada pelos Oficiais da Justiça Federal?
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
ASSEMBLEIA DA FENASSOJAF APROVA DEBATES NOS ESTADOS SOBRE INICIATIVAS EM FAVOR DO OFICIALATO
