O presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) leu, nesta quarta-feira (02), o ato de criação da comissão especial que vai analisar a Reforma Administrativa (PEC 32/20). O colegiado terá 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes. A proposta teve a admissibilidade aprovada em maio na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lira afirmou que, na próxima semana, irá conversar com os líderes de todos os partidos para discutir os trabalhos da comissão especial.
Entre os pontos polêmicos do texto está o fim da estabilidade dos servidores públicos e mudanças no critério de acesso, com a criação de período de experiência, e a diferenciação entre regimes de carreiras típicas de estado e outras carreiras.
A Fenassojaf segue empenhada e integrada em diversas frentes para conter a aprovação da matéria que visa o desmonte do serviço público e precarização do atendimento oferecido ao cidadão. "Mais do que nunca, precisamos estar unidos e mobilizados para barrar a Reforma Administrativa e a retirada de direitos que envolve a matéria", finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados
ARTHUR LIRA CONFIRMA CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA NA CÂMARA
