A Fenassojaf realizou, na noite desta quinta-feira (15), reunião virtual com a Assojaf-GO e Oficiais de Justiça do estado de Goiás para debater os principais temas de interesse do segmento, com destaque para a Resolução 600 e o reconhecimento do risco da atividade.
Desde a posse da atual gestão, em agosto do ano passado, a Associação Nacional tem reforçado o compromisso de estar cada vez mais próxima da base, ouvindo as realidades locais, acolhendo demandas e construindo encaminhamentos conjuntos. Nesse sentido, as reuniões com as associações fazem parte da estratégia de fortalecimento do diálogo e da atuação coordenada em defesa dos Oficiais de Justiça.
Além dos dirigentes da Fenassojaf, estiveram presentes a nova presidente e a vice-presidente da Assojaf-GO, Vanessa Vasconcelos e Juliana Barbacena, respectivamente.
Durante o encontro desta quinta-feira, o presidente Fabio da Maia e a vice-presidente, Fabiana Cherubini, esclareceram as dúvidas dos participantes de Goiás, em especial, referente à Resolução 600, aprovada em 2024, que estabelece a possibilidade de realização de pesquisas e ações de inteligência processual vinculadas aos mandados. Segundo os dirigentes da Fenassojaf, a medida contribui para tornar o cumprimento das diligências mais eficiente, seguro e econômico, além de representar um passo importante para a requalificação da profissão e a proteção das vagas frente ao risco de esvaziamento de atribuições.
Apesar de a norma não trazer contrapartida financeira imediata, a Fenassojaf alertou para a necessidade de vigilância permanente quanto à forma como a Resolução 600 vem sendo aplicada nos tribunais. Também enfatizou que a menção à Resolução será utilizada nas solicitações de manutenção das vagas destinadas à categoria, como contraprestação necessária (atribuições estratégicas/necessidade de manutenção do quadro). A direção também chamou atenção para o risco de interpretações equivocadas, especialmente quando iniciativas locais extrapolam o previsto, podendo gerar distorções e prejuízos ao trabalho dos Oficiais de Justiça.
A orientação é que qualquer situação que sinalize desvio de finalidade ou extrapolação da Resolução 600 seja comunicada imediatamente às entidades representativas, para intervenção e alinhamento de estratégias.
Risco da atividade
Outro tema abordado foi a luta pelo reconhecimento do risco da atividade. Fabio e Fabiana destacaram que, mesmo com o veto presidencial ao projeto que tratava do tema, houve avanço importante no reconhecimento do risco com a previsão de agravamento de pena em casos de crimes cometidos contra Oficiais de Justiça e seus familiares, o que representa um marco legislativo relevante.
A reunião também trouxe relatos sobre a realidade de insegurança enfrentada no cumprimento dos mandados, com experiências vivenciadas em áreas rurais e situações de ameaça em cidades do interior de Goiás, reforçando a urgência de medidas efetivas de proteção. Nesse contexto, a Resolução 600 foi apontada como ferramenta fundamental para ampliar a segurança preventiva, por permitir levantamento prévio de informações sobre pessoas e bens antes das diligências, reduzindo a exposição ao risco.
Além disso, os participantes discutiram pautas estratégicas como o reajuste da Indenização de Transporte e o acompanhamento do projeto que trata da Lei de Custas da Justiça Federal, iniciativa que pode viabilizar um fundo específico com impacto positivo para os Oficiais de Justiça. Também foram mencionadas as preocupações com propostas que desvalorizam o segmento, como a desjudicialização em debate no Senado, que representam ameaça às atribuições da nossa carreira.
Ao final, a Fenassojaf reafirmou o compromisso de manter o canal aberto de diálogo com a base e fortalecer a atuação nacional com reuniões regulares, escuta ativa e monitoramento constante das mudanças que dizem respeito aos interesses dos servidores. “A mobilização, a unidade e a organização seguem como caminhos essenciais para garantir valorização, segurança e direitos para todas as Oficialas e Oficiais de Justiça do país”, finaliza o presidente Fabio da Maia.
O próximo encontro com as entidades de base acontece na segunda-feira (19), quando a Fenassojaf se reúne com a Interojaf-Sul e os Oficiais de Justiça do Paraná.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo