ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, vem, nos termos do Estatuto (Art. 7°, 9°, II, 10, 12 e Art. 21, III), CONVOCAR as Associações filiadas para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 5 de abril de 2019, no Auditório Águas Claras do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, localizado no Setor de Divulgação Cultural (SDC) 05 - Eixo Monumental, em Brasília/DF. observado o quórum estatutário, com início às 14h30, em primeira chamada e às 15h, em segunda, com a seguinte pauta, a mesma proposta para as associações em assembleias a serem realizadas até 25/03/2019, conforme decidido em Assembleia Ordinária realizada em 6 de setembro de 2018, em Teresina-PI:
- O PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho;
- As estratégias do Oficialato ante a desvalorização da Indenização de Transporte;
- O PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui ao Oficial de Justiça competência de realizar conciliações e mediações;
- A PEC 414/2014, que define o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça;
- A avaliação socioeconômica deve ser realizada pelos Oficiais da Justiça Federal?;
- Associação Nacional: posição das Associações filiadas em relação à proposta.
Brasília-DF, 28 de fevereiro de 2019.
Neemias Ramos Freire
Presidente da FENASSOJAF