A Fenassojaf marcou presença na reunião de diretoria conjunta da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e da União Europeia dos Oficiais de Justiça (UEHJ), ocorrida na última terça-feira (18). O encontro, que antecede o Conselho Permanente anual das entidades, reuniu representantes de mais de 100 países para debater pautas estratégicas da categoria ao redor do mundo. Como representante dos Oficiais de Justiça brasileiros e do continente sul-americano, o diretor Malone Cunha, que também integra a diretoria da UIHJ, participou dos debates. Durante a reunião, foram analisadas questões que envolvem tanto o funcionamento da entidade internacional quanto a realidade profissional nos diversos países membros. Entre os temas centrais, esteve a organização da Conferência de Buenos Aires, programada para os dias 8 e 9 de outubro de 2026. O evento será realizado pelos Oficiais argentinos em parceria com a UIHJ e contará com o apoio da Fenassojaf, que já articula a participação de uma delegação brasileira expressiva. “Os colegas argentinos sempre prestigiaram os encontros realizados no Brasil, e é fundamental retribuirmos com presença forte em Buenos Aires”, reforça o diretor Malone Cunha. Outro ponto debatido foi a reunião do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça, realizada em 24 de outubro, que contou com representantes do Brasil (Fenassojaf, Fesojus-BR e Afojebra), além de Argentina, Chile e do deputado federal Coronel Meira (PL-PE). O alinhamento entre os países foi apontado como essencial para o fortalecimento do trabalho conjunto no continente. Também esteve na pauta a preparação para o Congresso Internacional da UIHJ de 2027, que acontecerá em Lisboa. O evento sucede diretamente o Congresso do Rio de Janeiro, realizado em 2024, e deverá reunir Oficiais de diversos continentes para dar continuidade ao debate global sobre as atribuições, desafios e avanços da profissão. Além das discussões institucionais, foram tratadas questões administrativas e organizacionais internas da UIHJ, compondo os preparativos finais para o Conselho Permanente, que ocorre até esta sexta-feira (21), em Paris. Para Malone Cunha, a presença brasileira é estratégica e representa a força da categoria no cenário internacional. “A participação brasileira como voz ativa para conhecer, discutir e votar questões de interesse dos Oficiais de Justiça em todo o mundo é uma vitória para a nossa categoria no Brasil. E deve ser mantida como expressão de um papel de representatividade forte e responsável dos Oficiais de Justiça brasileiros no cenário internacional”, destaca. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça do TRT da 7ª Região e demais tribunais do Ceará se reúnem, na próxima segunda-feira (24), no Auditório da Escola Judicial do Tribunal, em Fortaleza, para o Encontro de Oficiais de Justiça 2025. Com o tema “Oficial de Justiça – Por trás do Mandado: Saúde Física, Mental e Segurança do Oficial de Justiça”, a atividade é uma realização da Ejud-7 em parceria com a Assojaf/CE e contará com a presença de profissionais da saúde, da segurança e Oficiais convidados para debater os desafios enfrentados cotidianamente no cumprimento dos mandados, com foco nos impactos físicos e emocionais da função e na necessidade de medidas efetivas de proteção. Segundo a Assojaf, o encontro foi construído para um dia inteiro de formação e integração. O evento acontece de 9h às 12h e das 13h às 17h, com carga horária de 7 horas/aula, voltado para Oficiais do TRT-7, de outros Tribunais e demais interessados. A participação será presencial, no Auditório da Ejud, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT no YouTube. CLIQUE AQUI para acessar A Fenassojaf reforça a relevância da iniciativa para o fortalecimento da saúde, segurança e valorização da atividade, e convida Oficiais de Justiça de todo o Brasil a prestigiarem o evento e participarem desse importante momento de formação e troca de experiências. Confira a programação do Encontro e participe! MANHÃ 🔸 9h – Gestão de Estresse e Situações de Risco no Trabalho do Oficial de JustiçaPalestrante: Dra. Francinete – Psiquiatra 🔸 11h – Entre Mandados e Desafios: Atenção à Saúde na Rotina IntensaPalestrante: Dra. Sara Soares – Psicóloga, Nutricionista e Mestranda em Saúde Pública TARDE 🔸 14h – Análise de Risco e Inteligência Operacional para Oficiais de JustiçaPalestrante: Antônio Carlos Braga do Amaral – Agente de Polícia Judicial do TRT7 🔸 15h – Boas Práticas: A Missão do Oficial de Justiça na Democratização da LinguagemPalestrante: Flávia Teixeira – Oficial de Justiça Federal 🔸 15h – Momento LúdicoCom participação de Oficiais de Justiça:* Salomão – Poesia* Ilona – Artes Plásticas Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/CE

A Assojaf/GO realizou, no último sábado (15), Assembleia Geral Ordinária que elegeu a nova Diretoria e Conselho Fiscal para o biênio 2026-2027. A Oficiala da Justiça Federal Vanessa Corrêa Vasconcelos foi eleita presidente da Associação e será a segunda mulher a ocupar o cargo em 26 anos de história da entidade — a primeira representante da Justiça Federal a assumir a presidência. Junto com ela, a vice-presidente será Juliana Martins Barbacena, ex-diretora de comunicação da Fenassojaf. Durante a fala aos Oficiais de Justiça presentes, Vanessa ressaltou a importância da participação ativa na construção coletiva da entidade. “Não podemos nos esquecer que foi pela união que chegamos até aqui. Temos muitas batalhas pela frente e somente com uma postura mais participativa conseguiremos obter êxito nos nossos pleitos”, destacou a presidente eleita. A posse da diretoria ocorrerá no primeiro dia útil do calendário judiciário de 2026, em 07 de janeiro. Confira a composição da diretoria eleita da Assojaf/GO: Vanessa Corrêa Vasconcelos – Presidente Juliana Martins Barbacena – Vice-Presidente Danielle Mendes Lisboa – Secretária Fúlvio Luiz de Freitas Barros – Diretor Social Fernando Vasconcellos da Silva – Diretor Financeiro Agoncílio da Silva Moreira Filho – Diretor Jurídico-Legislativo Alessandra Alves de Morais Nunes – Diretora para Assuntos da Justiça Federal Roberto Toledo Machado de Araújo – Diretor para Assuntos da Justiça do Trabalho Conselho Fiscal Valmir Oliveira da Mota Nivaldo Soares de Brito Nelson Palmerston Marissol Soares de Oliveira Moreira A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria e o Conselho Fiscal eleitos, desejando êxito na gestão que terá início em janeiro. A Associação Nacional reafirma o compromisso com a atuação conjunta, sempre em defesa dos Oficiais de Justiça de Goiás e de todo o Brasil. Conte conosco nesta nova caminhada! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Assojaf/GO

O relator do Projeto de Lei 4750/2025 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Omar Aziz (PSD/AM), anunciou que apresentará o parecer da matéria já na próxima semana. A informação foi divulgada nesta terça-feira (18) em vídeo divulgado pela Fenajufe. Estiveram com o senador as Oficiais de Justiça Janete Elane Sena Belchior, diretora Regional Norte da Fenassojaf; e a presidente da Assojaf/AMRR, Eusa Braga. De acordo com Omar Aziz ele solicitará urgência para a apreciação do PL, com o objetivo de garantir uma tramitação mais rápida no Senado. Assista AQUI O PL 4750/2025 estabelece um reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais de 8% a serem implementadas em julho de 2026, 2027 e 2028. A Fenassojaf vem acompanhando de perto a tramitação do projeto, atuando junto aos parlamentares para assegurar que o texto avance com celeridade e sem prejuízos ao conteúdo aprovado pela Câmara. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu, de forma expressa e institucional, a natureza de risco inerente ao trabalho dos Oficiais de Justiça. O posicionamento consta no Ofício nº 62.708/2025, encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais para subsidiar a análise de pedidos de Porte de Arma de Fogo para Defesa Pessoal. De acordo com o documento assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, o cumprimento de ordens judiciais — citações, intimações, penhoras, buscas e apreensões, prisões e medidas urgentes — ocorre majoritariamente fora das dependências dos fóruns, em cenários imprevisíveis, delicados e potencialmente perigosos. O Corregedor destaca que essas condições expõem os Oficiais a riscos reais, sobretudo em regiões de maior vulnerabilidade ou em diligências sensíveis, nas quais a resistência das partes é mais frequente. O ofício reafirma ainda a base legal que reconhece a periculosidade da função, citando a Lei Estadual nº 10.856/1992 e a Resolução nº 320/1996 do próprio TJMG, que preveem e regulamentam o pagamento do Adicional de Periculosidade (40%) aos Oficiais de Justiça de Minas Gerais. Segundo o texto, esse enquadramento jurídico contribui para a análise dos requisitos de “efetiva necessidade” e de “atividade profissional de risco” exigidos pela Polícia Federal, conforme a Mensagem Oficial Circular nº 05/2017-DIREX/PF. A manifestação atende solicitação do SINDOJUS-MG e tem como objetivo fornecer subsídios administrativos que reforcem, de maneira institucional, a realidade de risco enfrentada pelos Oficiais no exercício da função. O documento ressalta, contudo, que a decisão final sobre a concessão do porte permanece sob competência discricionária da Polícia Federal. Para a Fenassojaf, o reconhecimento da Corregedoria do TJMG representa um avanço significativo na luta pela proteção e valorização dos Oficiais de Justiça. Ao descrever de forma clara e técnica o risco inerente à atividade, o Tribunal contribui para consolidar, em âmbito nacional, a percepção institucional sobre as condições de trabalho enfrentadas na execução dos mandados. A Associação Nacional segue com o empenho junto ao CNJ, tribunais superiores e entidades representativas para que esse entendimento se torne uniforme em todo o país, fortalecendo políticas de segurança, marcos normativos e iniciativas que garantam condições dignas e seguras de trabalho aos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf parabeniza o TJMG pela postura sensível e alinhada à realidade desses servidores e segue permanente com a defesa dos Oficiais de Justiça e da efetividade da prestação jurisdicional. Leia AQUI o ofício da Corregedoria do Tribunal de Minas Gerais Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei 3084/2025, que trata do Adicional de Qualificação dos servidores do PJU, chegou oficialmente ao Senado Federal nesta segunda-feira (17). A Fenassojaf, em articulação com outras entidades representativas do serviço público, acompanha de perto a tramitação e tem atuado pela aprovação e sanção do texto. A Associação Nacional também segue mobilizada em defesa do PL da recomposição salarial da categoria, reforçando a urgência de medidas que garantam melhores condições de carreira, reconhecimento profissional e justiça remuneratória. Desde a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, a Fenassojaf mantém presença ativa em Brasília, com agendas frequentes no Congresso Nacional para dialogar com parlamentares, construir apoio político e defender o avanço célere da proposta. A atuação tem sido articulada em conjunto com diversas entidades nacionais, fortalecendo a pauta de valorização do serviço público e das carreiras do Judiciário Federal. Com o recebimento formal no Senado, o PL 3084/2025 seguirá agora para leitura em Plenário e distribuição à comissão responsável, que definirá o relator e dará início à tramitação na Casa. A Fenassojaf continua atenta e acompanha cada etapa do processo legislativo, pela aprovação de pautas fundamentais para o fortalecimento da carreira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf esteve presente, na tarde da sexta-feira (14), na solenidade da 6ª Outorga da Comenda do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A vice-presidente Fabiana Cherubini, acompanhada pelo associado e ex-dirigente Eduardo Virtuoso, representaram a entidade na cerimônia realizada no Plenário Milton Varela Dutra, em Porto Alegre, que homenageou 25 personalidades por suas contribuições à Justiça do Trabalho. A Comenda, entregue a cada dois anos, reconhece trajetórias marcadas por atuação destacada, liderança ética e contribuições estruturantes ao fortalecimento institucional. Para o presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, os agraciados simbolizam o compromisso permanente com a eficiência, a integridade e a modernização do Judiciário trabalhista. “A Comenda não se destina a reconhecer feitos isolados. Ela distingue processos de vida, contribuições estruturantes, parcerias históricas e lideranças que inspiram”, afirmou o magistrado, ao destacar o papel de cada homenageado como agente de transformação e exemplo para a sociedade. Em sua fala, Martins Costa ressaltou ainda os desafios contemporâneos enfrentados pela Justiça do Trabalho diante das profundas mudanças nas relações e nas formas de prestação de serviços. Segundo ele, o TRT-RS vem investindo na modernização tecnológica, no aprimoramento da conciliação, na atenção às demandas sociais complexas e no cuidado com as pessoas que integram a instituição.“Esses avanços não seriam possíveis sem a colaboração ativa e competente de instituições parceiras e personalidades que ajudam a consolidar uma Justiça contemporânea, acessível e confiável”, concluiu. A 6ª edição da Comenda do Mérito Judiciário reconheceu autoridades, magistrados, servidores, representantes de instituições públicas e da advocacia trabalhista. Entre os agraciados estão ministros, presidentes de tribunais, servidores do TRT-4 e profissionais com forte atuação na área jurídica e institucional. Ao representar a Fenassojaf na solenidade, Fabiana Cherubini e Eduardo Virtuoso destacaram a importância de prestigiar iniciativas institucionais que valorizam trajetórias comprometidas com o fortalecimento da Justiça do Trabalho — espaço no qual a atuação dos Oficiais e Oficialas de Justiça é essencial para a efetividade das decisões judiciais e para o acesso real da população aos seus direitos. A Fenassojaf parabeniza o TRT-4 pelos reconhecimentos concedidos e cumprimenta todos os agraciados desta edição da Comenda do Mérito Judiciário. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf se soma ao movimento de solidariedade em apoio às vítimas de Rio Bonito do Iguaçu (PR), município que sofreu destruição em 90% do território após o tornado que atingiu a região na última sexta-feira (07). A tragédia deixou dezenas de famílias desabrigadas e sem condições mínimas de reconstruir suas vidas. Diante da gravidade da situação, a Justiça Federal do Paraná, em articulação com entidades representativas de servidores lançou uma campanha nacional de arrecadação para a reconstrução das moradias destruídas. A Fenassojaf destaca que, segundo informações oficiais do governo paranaense e da Defesa Civil, não há necessidade imediata de doações de roupas, água ou alimentos. Neste momento, a prioridade é garantir recursos financeiros para a construção de moradias provisórias e para o reerguimento das casas devastadas. “O impacto desse desastre exige união e resposta urgente. Conclamamos todos os Oficiais e Oficialas de Justiça do Brasil a contribuírem como puderem. Cada gesto solidário ajuda uma família a recomeçar”, reforça o presidente da Fenassojaf Fabio da Maia. As doações podem ser feitas diretamente para o Voluntariado da Justiça Federal do Paraná, responsável pela destinação dos recursos na cidade, através da chave PIX/ CNPJ: 08.187.191/0001-54. A solidariedade e o apoio às comunidades atingidas por desastres em todo o país também é um compromisso da Associação! Oficial de Justiça, seu gesto pode mudar vidas. Participe desta corrente de recomeço! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Ministério da Defesa enviou à Câmara dos Deputados ofício com parecer técnico favorável ao PL 4256/2019, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e Agentes Socioeducativos. Segundo o documento, a proposta não gera impacto orçamentário nem financeiro para 2025, nem para os três anos seguintes — o que elimina um dos principais entraves para o avanço da matéria no Congresso. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma, desde que o profissional comprove necessidade, tenha mais de 25 anos, comprove idoneidade e residência e apresente capacidade técnica e aptidão psicológica. Atualmente, o PL está sob relatoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Com o parecer positivo do Ministério da Defesa, a expectativa agora é que a relatora apresente o relatório na CFT, para que o texto siga à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, ao Executivo. A Fenassojaf, em conjunto com as demais entidades representativas nacionais – Afojebra e Fesojus-BR, atua pelo projeto no Congresso Nacional em favor dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) teve início na segunda-feira (10), em Belém (PA), reunindo líderes mundiais, cientistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas e privadas em um dos maiores fóruns globais voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas e à preservação do planeta. Representando a Fenassojaf, o diretor de Comunicação Malone Cunha acompanha de perto as atividades da Conferência, em uma aproximação do olhar do Oficial de Justiça nas discussões e decisões tomadas no evento. Para ele, “não se pode falar em meio ambiente sem falar em Justiça”. Segundo o diretor, o Poder Judiciário exerce papel essencial na garantia do cumprimento das normas ambientais. Quando o poder público falha na proteção do meio ambiente ou a sociedade não cumpre suas obrigações, é ao Judiciário que cabe assegurar a aplicação das leis de preservação. Nesse contexto, o Oficial de Justiça tem atuação decisiva como agente responsável por transformar as determinações judiciais em ações concretas de proteção. Muitos Oficiais, especialmente da Justiça Federal, atuam em casos que envolvem distritos sanitários especiais indígenas (DSEIs), comunidades assistidas pela FUNAI, reintegrações de posse e ações de tutela de terras indígenas – todas matérias diretamente ligadas à defesa ambiental e aos direitos coletivos. Essas atribuições reafirmam o papel do Oficial como elo entre a decisão judicial e a efetivação da Justiça, contribuindo para que as políticas públicas ambientais saiam do papel e se concretizem na prática. Para Malone Cunha, a participação da Fenassojaf na COP30 é uma oportunidade de reforçar essa visão. “O primeiro contato com a COP tem sido muito positivo. Há uma ampla adesão de diversos atores da sociedade, inclusive aqueles que atuam diretamente com a Justiça, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União. No início, tivemos intensos debates sobre a aprovação da agenda da conferência, que acabou sendo aprovada antes da abertura. Agora, acompanharemos as diretrizes que serão definidas nos próximos dias e como elas poderão influenciar a atuação do Poder Judiciário nos próximos anos”, destaca. A Fenassojaf seguirá acompanhando de forma atenta os debates e os desdobramentos da COP30, avaliando os impactos das decisões globais sobre o Poder Judiciário brasileiro e o papel dos Oficiais de Justiça na defesa do meio ambiente e na construção de uma Justiça cada vez mais comprometida com o futuro sustentável do planeta. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf participou, nesta terça-feira (11), da audiência pública “Novas Relações de Trabalho e o Papel do Judiciário”, realizada na Câmara dos Deputados. A Associação Nacional foi representada pelo diretor Neemias Ramos Freire e pela conselheira Elivanda Pinheiro, que acompanharam o debate ao lado de diversos Oficiais de Justiça e dirigentes de entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal. O evento, organizado pela Aojustra, reuniu nomes de destaque do Judiciário e do serviço público, como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Valdir Florindo, e o conselheiro do CNJ e juiz do TRT-15, Guilherme Feliciano, além de representantes do Ministério Público do Trabalho, da Fenajufe e do Sindiquinze. Durante o debate, o diretor Neemias Ramos Freire destacou a importância da comunicação como instrumento de fortalecimento da imagem e do papel social da Justiça do Trabalho, ressaltando que o diálogo com a sociedade é fundamental para consolidar o reconhecimento público da JT como garantia de direitos e justiça social. “É preciso comunicar, com clareza e constância, a relevância da Justiça do Trabalho e o papel transformador que ela exerce na vida dos trabalhadores e na consolidação da cidadania”, afirmou Neemias. A conselheira Elivanda Pinheiro, presidente da Assojaf/ROAC, também acompanhou os debates e reforçou a importância da mobilização e da presença ativa dos Oficiais de Justiça nas pautas nacionais que tratam do futuro das relações de trabalho e da defesa do serviço público. Além dos representantes da Fenassojaf, diversos Oficiais de Justiça estiveram presentes na audiência, reforçando o compromisso com a defesa da Justiça do Trabalho e com o enfrentamento da pejotização, tema que segue em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1491. A Fenassojaf reafirma o compromisso com a valorização dos Oficiais e Oficialas de Justiça e com a defesa intransigente da Justiça do Trabalho como pilar essencial de proteção aos direitos da classe trabalhadora e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que se faça pesquisa patrimonial em nome da cônjuge do executado em ação trabalhista, atendendo a pedido da exequente. A decisão autorizou a penhora de metade dos eventuais valores encontrados pelo Sisbajud em nome da mulher do devedor, sem, no entanto, responsabilizá-la ou incluí-la no polo passivo. Os valores identificados não poderão ser imediatamente transferidos para conta judicial. Para o colegiado, a pesquisa em nome de companheira(o) de devedor(a) é útil à execução, pois pode revelar fraudes de fluxo patrimonial, como ocultação de ativos. A busca também permite que sejam localizados bens comuns para penhora da porção pertencente ao responsável executado, resguardado o que não lhe pertence por força do regime de casamento ou união estável. Assim, quantias encontradas em contas-correntes ou de investimentos, que não sejam salariais nem exclusivas do(a) cônjuge não devedor, mas que integrem a comunhão, podem ser penhoradas à metade, observada a meação. “Não se trata de devassa patrimonial ou de quebra de sigilo indevida, especialmente quando já tentadas as medidas típicas de execução em face do devedor ou responsável”, pontuou a desembargadora-relatora Maria Elizabeth Mostardo Nunes. Segundo a magistrada, os sigilos legais são previstos para a proteção das pessoas, não para serem utilizados “a serviço da facilitação da ocultação de patrimônio para manutenção deliberada de dívidas, principalmente as de natureza alimentar, como é o caso do crédito trabalhista”. O acórdão citou jurisprudência que entende não ser possível responsabilizar o(a) parceiro(a) não sócio(a) por dívidas além das estabelecidas em proveito comum da entidade familiar. Ressaltou ainda haver itens que, embora pertençam ao núcleo, são registrados em nome de uma única pessoa, como os veículos automotores. “Diante disso, é razoável que se faça pesquisa em nome de cônjuge ou companheiro(a), se existente, sempre com observância da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma a identificar bens que sejam do devedor ou responsável (bem comum), respeitando a meação ou qualquer outra forma de participação daquele que não pode ser pessoalmente atingido pela execução”, afirmou a relatora. Fonte: TRT-2/SP

A Fenassojaf participou, na tarde desta quinta-feira (06), de uma reunião com o chefe da Secretaria de Mandados, Depósito e alienações judiciais (SEMJU) do TRT-10, Luiz Antônio dos Santos, e a Oficiala de Justiça Karina Silveira Bona, para tratar da necessidade da recomposição do quadro de Oficiais de Justiça no âmbito do Regional. O encontro contou com a presença do presidente da Associação Nacional, Fabio da Maia, que acompanhou os dirigentes da AOJUS-DFTO, Julio Fontela (presidente) e Lúcia Carvalho (diretora da JT), em mais uma ação conjunta em defesa do segmento. Durante a reunião, os representantes destacaram a necessidade de reforço do quadro de Oficiais de Justiça na 10ª Região, lembrando que o TRT possui concurso vigente, o que possibilita novas nomeações. Segundo as entidades, o déficit atual compromete o pleno atendimento das demandas e sobrecarrega os servidores em atividade. A Fenassojaf e a AOJUS também ressaltaram a importância de manter um canal permanente de diálogo com o Núcleo de Mandados, com o objetivo de aprimorar as condições de trabalho e valorizar o papel essencial dos Oficiais de Justiça na efetivação das decisões judiciais. “A Fenassojaf seguirá ao lado das associações estaduais para garantir que mais Oficiais sejam nomeados, fortalecendo a estrutura da Justiça e assegurando um serviço mais eficiente à sociedade”, ressalta o presidente Fabio da Maia. A Associação mantém o trabalho de forma integrada com as entidades representativas, buscando soluções concretas que promovam a valorização e o reconhecimento dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a AOJUS-DFTO

O presidente da Fenassojaf, Fábio da Maia, e a diretora Karenina Bispo participaram, nesta quarta-feira (05), de uma reunião com o conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano. O encontro contou com a presença do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira, e de representantes de outras entidades nacionais de servidores do Judiciário Federal. A visita teve como objetivo agradecer ao coordenador do Fórum Permanente de Carreira do CNJ por todo o trabalho e dedicação em favor da valorização e da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. Durante o encontro, o deputado Coronel Meira — relator do PL 3084/25 na Câmara dos Deputados — reafirmou a importância da atuação conjunta das entidades representativas, que vêm trabalhando de forma incansável pela aprovação das pautas que impactam diretamente a categoria. O conselheiro Guilherme Feliciano agradeceu o reconhecimento e destacou sua ligação com o serviço público, lembrando ser servidor de carreira e filho de servidores públicos. Ele ressaltou que a valorização das carreiras do Judiciário é essencial para garantir uma prestação jurisdicional de qualidade e eficiente para toda a população. Para o presidente Fábio da Maia, o momento simboliza “o fortalecimento do diálogo institucional com o CNJ e o reconhecimento ao esforço de todos os que têm se dedicado a construir políticas de valorização efetiva dos servidores e servidoras do Judiciário Federal”. Clique AQUI para assistir ao vídeo sobre o encontro com o conselheiro Guilherme Feliciano Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf esteve presente, nesta quarta-feira (05), na Assembleia Geral de Eleição e Posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) para o quadriênio 2025-2029. A cerimônia, ocorrida em Brasília, marcou a recondução do Oficial de Justiça João Batista Fernandes de Sousa à presidência da entidade, com Pedro Paulo Alves da Costa como vice-presidente. O presidente Fábio da Maia e a diretora da Fenassojaf Karenina Bispo, além da ex-presidente Mariana Liria, convidados para o evento, estiveram na solenidade que contou também com a presença do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira. Na oportunidade, o parlamentar destacou a importância da união entre as entidades nacionais representativas e reafirmou o compromisso da Frente com as pautas dos Oficiais. Durante a posse, o presidente João Batista agradeceu a confiança das entidades filiadas e reforçou o espírito de cooperação entre as representações nacionais. “Seguiremos trabalhando com seriedade, união e diálogo, defendendo os interesses dos Oficiais de Justiça e valorizando cada entidade que compõe esta Federação”, afirmou. Para o presidente da Fenassojaf, Fábio da Maia, o momento simboliza a continuidade de um trabalho conjunto e comprometido com o fortalecimento dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. “A Fenassojaf parabeniza, mais uma vez, a nova direção da Fesojus-BR, na pessoa do presidente reeleito João Batista, e reafirma a parceria e o alinhamento com a Federação e a Afojebra em todas as pautas que valorizem e qualifiquem os Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Seguiremos atuando, de forma integrada, pela efetiva segurança no cumprimento dos mandados e pelo reconhecimento do papel essencial do Oficial de Justiça na prestação jurisdicional”. A nova gestão da Fesojus-BR assume oficialmente os trabalhos da entidade em 20 de novembro. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (04), os Projetos de Lei nº 4750/2025 e 3084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). As duas propostas foram aprovadas sem qualquer emenda apresentada, demonstrando consenso entre os parlamentares. Durante a votação do PL 4750/2025, o relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), destacou que a medida garantirá servidores mais comprometidos e bem remunerados, o que se reflete diretamente na eficiência e na qualidade da Justiça prestada à sociedade. O projeto foi aprovado com 299 votos favoráveis e prevê reajuste escalonado de 8% ao ano, em três parcelas a partir de julho de 2026, 2027 e 2028. Na sequência, o PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) — presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça — também foi aprovado pelo Plenário. Durante a leitura do parecer, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou que a proposta é essencial para impedir a evasão de servidores qualificados, reforçando que a capacitação técnica repercute diretamente na celeridade processual e na melhoria dos serviços prestados à população. A votação foi acompanhada presencialmente pela Fenassojaf, representada pelo presidente Fábio da Maia e pela diretora Karenina Bispo, que estiveram no Plenário da Câmara dos Deputados durante a deliberação das matérias. Além deles, diversos Oficiais de Justiça também acompanharam esta importante votação para os servidores do Judiciário Federal. Os PLs 4750 e 3084 seguem para o Senado Federal. A Fenassojaf seguirá acompanhando cada passo dessa conquista, em defesa da valorização e do reconhecimento dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores do Judiciário Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf acompanha a tramitação e a votação dos Projetos de Lei nº 3084/2025 e 4750/2025, que tratam, respectivamente, do Adicional de Qualificação (AQ) e da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). As duas propostas receberam pareceres favoráveis dos relatores e estão prontas para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. O PL 3084/2025 teve parecer apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. No relatório, o parlamentar destacou que o projeto reformula os critérios e percentuais do Adicional de Qualificação, tornando-o mais justo, transparente e voltado ao incentivo do aprimoramento profissional dos servidores. Segundo Meira, a medida “não se limita a estabelecer um benefício remuneratório, mas cria um instrumento meritocrático de gestão de pessoas, que premia o conhecimento técnico efetivamente adquirido e voltado às áreas de interesse do Poder Judiciário”. O relator reforçou ainda que o texto é constitucional, juridicamente adequado e compatível com o orçamento, com despesas já previstas nas dotações orçamentárias dos tribunais. Já o PL 4750/2025, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), prevê reajuste escalonado de 8% ao ano, em três parcelas anuais, em julho de 2026, 2027 e 2028. O relator salientou que o projeto busca corrigir parte das perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, que ultrapassam 24% até julho de 2025, podendo alcançar mais de 30% até 2026. Para Rafael Prudente, a recomposição “não representa privilégio, mas justiça remuneratória, essencial à manutenção da eficiência e da continuidade da prestação jurisdicional”. Os dois projetos estavam incluídos na relação das análises da sessão deliberativa desta segunda-feira (03), porém não chegaram a ser apreciados e seguem em pauta nesta terça-feira (04), permanecendo entre as matérias prioritárias da Ordem do Dia. A Fenassojaf acompanhará a votação diretamente do Plenário, representada pelo presidente Fábio da Maia, pela vice-presidente Fabiana Cherubini e por diversos representantes de associações regionais e Oficiais de Justiça de todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo 

Servidores aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda incidente sobre os proventos. O benefício, previsto em lei e reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode representar uma economia mensal significativa, além da possibilidade de restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. De acordo com a legislação, aposentados ou pensionistas acometidos por doenças graves – como cardiopatia grave, câncer, esclerose múltipla, entre outras – não devem ter o IR descontado. Caso o desconto esteja sendo feito, é possível requerer judicialmente tanto a suspensão da cobrança quanto a devolução dos valores indevidamente recolhidos. A Fenassojaf destaca que o benefício não exige que o servidor apresente sintomas ativos da enfermidade. O STJ já consolidou o entendimento de que a isenção é válida mesmo em casos de doença controlada ou em remissão, desde que o diagnóstico esteja comprovado por laudo médico oficial. A Associação Nacional chama atenção para o prazo de prescrição de cinco anos para a restituição dos valores pagos indevidamente. Como proceder: aposentados e pensionistas que se enquadram nessa situação devem procurar o Jurídico da Fenassojaf para obter esclarecimentos e ingressar com a ação que garanta a isenção e a restituição dos valores pagos indevidamente. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo