A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP) confirmou presença no 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e no 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que serão realizados de 27 a 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo. No encerramento do evento, na tarde do dia 29, a parlamentar integrará o Painel Legislativo, momento em que trará informações sobre a atuação conjunta com as entidades representativas para os pleitos dos Oficiais que tramitam no Congresso Nacional. Conhecida por sua atuação firme em defesa dos Oficiais de Justiça, Sâmia Bonfim tem acompanhado de perto todas as pautas que dizem respeito à segurança, condições de trabalho e reconhecimento da profissão no âmbito da Câmara dos Deputados. Eleita pelo PSOL, ela faz parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, espaço que articula apoio político para a tramitação de projetos de lei de interesse do segmento. Entre as iniciativas apoiadas pela deputada, está o PL 4015, que trata do Risco da Atividade de Oficial de Justiça, reconhecendo a periculosidade inerente ao cumprimento de mandados. O PSOL, partido ao qual Sâmia Bonfim é filiada, foi um importante apoiador da matéria quando da tramitação na Câmara. Além de Sâmia Bonfim, outros deputados, conselheiros do CNJ, e autoridades integram a programação do maior evento dos Oficiais de Justiça federais do Brasil. Veja a programação completa A Fenassojaf reforça o chamado para que Oficiais de todo o país estejam em São Paulo no mês de agosto e participem deste importante momento de debates, troca de informações e experiências! Clique AQUI e garanta a sua inscrição. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O policial militar da reserva que agrediu a Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a dois anos e nove meses de reclusão, além da prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários-mínimos a uma entidade beneficente. A decisão foi proferida na última terça-feira (08) pela juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ibirité. A pena será cumprida em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade. A agressão ocorreu no último 8 de março, Dia Internacional da Mulher, enquanto Maria Sueli cumpria um mandado de intimação em Ibirité. Na ocasião, o réu se apresentou falsamente como a parte citada no mandado e, ao ser confrontado pela Oficiala, desferiu uma cabeçada e um soco no rosto da servidora, provocando fratura no nariz. A sentença reconheceu a prática de lesão corporal qualificada por razões da condição do sexo feminino, evidenciando a “aparente atitude misógina” do acusado. Desde o episódio de violência, as entidades representativas dos Oficiais de Justiça deram todo apoio a Maria Sueli, notadamente o Sindojus/MG, e também as de âmbito nacional. Dias após a agressão, a convite da Fenassojaf, a Oficiala esteve em Brasília nas atividades pela aprovação do reconhecimento do risco da atividade, além da presença na sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, onde fez um pronunciamento comovente. Em sua fala, agradeceu o acolhimento recebido e destacou os riscos enfrentados diariamente por Oficiais e Oficialas de Justiça em todo o país. “Nós saímos todos os dias para cumprir decisões judiciais sem saber o que vamos encontrar. Nosso trabalho exige coragem, mas também precisa de respeito e proteção”. Sobre a sentença concedida ao policial agressor, Maria Sueli afirma ter sido um alento, “uma resposta da justiça frente à violência que nós, Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o país sofremos cotidianamente. Apesar da pena branda, devido à nossa legislação, as consequências jurídicas serão para o resto da vida do sentenciado. Sigo na esperança de vê-lo expulso dos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais, pois a sua conduta não condiz com o compromisso da instituição, que é servir e proteger”, destaca. Para a Fenassojaf, a condenação é um passo importante, mas evidencia a urgência de políticas mais firmes de combate à violência contra Oficiais de Justiça, especialmente no contexto de gênero. “É por Marias Suelis, Franciscos e todos os Oficiais e Oficialas de Justiça, que seguimos mobilizados e atuantes, semanalmente em Brasília, pela derrubada do veto ao PL 4015 e o definitivo reconhecimento do risco que envolve a nossa atividade. Não podemos permitir que mais colegas sejam agredidos e assassinados por exercerem a função”, ressalta a presidenta Mariana Liria. A Associação Nacional se solidariza mais uma vez com a colega Maria Sueli e segue acompanhando a julgamento do caso, agora na Justiça Militar de Minas Gerais. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A reunião do Fórum Permanente de Carreira do CNJ, realizada nesta quarta-feira (09), mostrou um claro descompasso entre as deliberações internas da Fenajufe e o resultado final no Fórum — com impacto direto sobre os Oficiais de Justiça e todos os servidores do Judiciário Federal. Embora presente apenas na condição de ouvinte, a Fenassojaf, através da presidenta Mariana Liria, teve papel fundamental ao promover a interlocução com os dirigentes que possuem assento no grupo para as demandas específicas dos Oficiais de Justiça, como a chefia acumulada de Centrais de Mandados e a exigência de bacharelado em Direito. Entretanto, o que foi abordado nesta quarta-feira demonstrou a clara divisão existente na direção da Fenajufe que, mais uma vez, se mostra vulnerável e desalinhada na condução das tratativas de interesse da categoria. A proposta originalmente construída em consenso com o Sindjus-DF — que previa 5% de reajuste linear sobre o Vencimento Básico e atualização da Gratificação de Atividade Judiciária para 165% — foi derrotada por 9 votos a 7, vencendo a contraproposta da nova Diretora-Geral do STF de 8% apenas sobre o VB, com vigência a partir de julho de 2026, acompanhada do Projeto de Adicional de Qualificação. A medida não apenas rebaixa o índice previamente acordado, como atrasa os efeitos financeiros, frustrando as expectativas de cerca de 130 mil servidores ativos e aposentados. Em termos orçamentários, estudos apresentados pelas entidades representativas estimavam um impacto de R$ 3,1 bilhões para a recomposição de VB + GAJ, contra R$ 1,9 bilhão para os 8% sobre o VB. O episódio escancara a gravidade da divisão interna: as coordenadoras da Fenajufe, Denise Carneiro, da base Luta Fenajufe, e Eliana Leocádia da Unidos por Justiça, se abstiveram na votação decisiva. Se tivessem apoiado a posição aprovada pela Executiva e pelo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) haveria o empate em 9×9, com desempate através do conselheiro Guilherme Feliciano que, por diversas vezes, sinalizou optar pela recomposição consensuada entre as entidades dos servidores. Em vez disso, prevaleceram os interesses das Administrações dos tribunais, em detrimento da categoria. A Fenassojaf, enquanto voz dos Oficiais de Justiça no Fórum, cumpriu seu papel de defender as pautas específicas, destacando que nenhuma das Oficialas de Justiça que integram a direção da Fenajufe participou da decisão ocorrida nesta quarta-feira. Cabe agora à base pressionar por coerência e garantir que as futuras deliberações reflitam, de fato, os anseios de toda a categoria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça se reuniram, na última semana, com o conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, para reforçar o acompanhamento e a defesa das demandas da categoria em trâmite no âmbito do Conselho Nacional. O encontro contou com a presença da presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, do diretor da Fesojus-BR, Luiz Arthur de Souza, além da assessoria jurídica especializada do escritório Cassel Ruzzarin Advogados. A reunião teve como principal objetivo intensificar as tratativas junto ao CNJ diante da proximidade do fim do mandato do ministro Luís Roberto Barroso na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho. As entidades ressaltaram a importância de avançar nas pautas de interesse dos Oficiais de Justiça, buscando assegurar conquistas e reconhecimento para esses servidores essenciais à efetividade da Justiça. Entre os temas abordados, estão questões relacionadas à segurança institucional, à valorização da carreira e às atualizações normativas que impactam diretamente as atribuições e condições de trabalho dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado federal Coronel Meira (PL/PE) está confirmado como mais um dos participantes do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem entre os dias 27 e 29 de agosto, em São Paulo/SP. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, o parlamentar integrará a mesa de abertura do evento, além do Painel Legislativo, programado para a tarde do dia 29 de agosto. Na ocasião, Coronel Meira fará uma apresentação sobre as atividades desempenhadas no Congresso Nacional em defesa dos Oficiais de Justiça, destacando as articulações e iniciativas legislativas em andamento que impactam diretamente o segmento. A presença do deputado reforça a importância da atuação conjunta entre o Parlamento e as entidades representativas, como a Fenassojaf, na busca pela valorização da carreira, o reconhecimento da atividade e a aprovação de propostas que fortalecem os Oficiais em todo o país. A Fenassojaf intensifica o chamado para os Oficiais de Justiça federais, estaduais e aposentados participarem do CONOJAF e do ENOJAP 2025, evento que será palco de importantes debates e decisões em prol da carreira. As inscrições seguem abertas e podem ser feitas por meio do site oficial do evento AQUI. Participe dos debates que integram o 16º CONOJAF em São Paulo e fortaleça a representatividade e união dos Oficiais de Justiça! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através do Conselho de Representantes composto pelas direções das 22 associações que abrangem 25 estados e o DF, encaminhou à Fenajufe solicitação de imediata revisão da proposta de reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União enviada pela Fenajufe ao Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi necessária diante das alterações aplicadas no documento que afetam diretamente a carreira dos Oficiais de Justiça com a exclusão da exigência de bacharelado em Direito para o cargo e a alteração da atual Área Judiciária para uma nova “Área de Execução Judicial”. Se eliminada a exigência de formação jurídica, a nova classificação abriria margem para a atuação de profissionais sem qualificação específica na atividade-fim, o que representaria um grave retrocesso à profissionalização da carreira e um risco institucional à efetividade da justiça. A proposta, na prática, enfraqueceria a posição dos Oficiais de Justiça e fragilizaria a natureza técnica e jurídica do cargo, ao mesmo tempo em que reabre perigosamente o debate sobre a atuação de servidores “Ad hoc”, já amplamente combatida pela precarização e insegurança funcional. Tão logo tomou conhecimento da minuta enviada ao CNJ, a Fenassojaf, em conjunto com o Conselho de Representantes, adotou as medidas necessárias para a imediata correção do texto e o restabelecimento da exigência de bacharelado em Direito, bem como a manutenção do cargo na Área Judiciária. Segundo informações obtidas pela direção da Associação Nacional, o texto já foi revisto, com errata encaminhada, em atendimento à atuação da Fenassojaf e do Conselho de Representantes. A Associação reforça que está atenta e presente no Fórum Permanente de Carreira do CNJ, ainda que com status de ouvinte, acompanhando de perto as discussões e se posicionando em todas as instâncias em defesa da valorização dos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf reafirma a sua independência e reitera que não aceitará retrocessos! A Associação Nacional continuará atuando com firmeza para garantir que qualquer proposta de reestruturação da carreira reconheça, respeite e valorize a qualificação, a expertise e a importância do cargo de Oficial de Justiça na materialização da justiça ao cidadão. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Conselho de Representantes

A Comissão Científica recebe, até o dia 10 de agosto, artigos científicos destinados ao 16º CONOJAF e ao 6º ENOJAP, que serão realizados de 27 a 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP). A iniciativa reforça o compromisso da Fenassojaf em valorizar a produção intelectual da categoria e em estimular a troca de experiências e boas práticas entre Oficiais em atividade e aposentados. Os trabalhos deverão abordar um dos quatro eixos temáticos definidos pela Comissão formada por Kelma Rabelo Lima, Humberto Lucena Filho e Ana Paula Castelo Branco Costa – sendo: o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual; Cumprimento presencial das ordens judiciais e o Domicílio Judicial Eletrônico; Meios eletrônicos no cumprimento das ordens judiciais; ou Violências sofridas nas diligências, com relatos de experiências. Cada artigo pode ter até dois autores, deve ser inédito e inicialmente será submetido em versão anônima, em arquivo Word com oito a dez páginas, seguindo a formatação indicada no Edital divulgado em 12 de junho. Os interessados devem enviar os textos para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., com o assunto “Artigo para o XVI CONOJAF”. Após aprovação, os autores deverão encaminhar a versão final com identificação, mini-currículo e e-mail para contato. Como forma de reconhecimento, o autor ou dupla de autores do melhor artigo receberá R$ 1.000,00, certificado e terá 10 minutos para apresentação no próprio CONOJAF, em São Paulo. A premiação em dinheiro é um incentivo à pesquisa e à reflexão crítica sobre o papel e os desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça em todo o país. A Fenassojaf reforça o convite para que todos os Oficiais de Justiça federais aproveitem a oportunidade para compartilhar estudos e experiências sobre o dia a dia da função. Garanta a chance de concorrer ao prêmio de R$ 1.000! Boa sorte a todas e todos. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) assegura a participação dos Oficiais de Justiça em procedimentos sensíveis, mesmo diante da desjudicialização prevista na Lei 14.711/2023 A atuação conjunta da Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR resultou em uma importante conquista no Supremo Tribunal Federal, com a preservação de prerrogativas essenciais do cargo de Oficial de Justiça. As entidades ingressaram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7608 e participaram como interessadas na ADI 7601, ambas questionando dispositivos da Lei 14.711/2023 — conhecida como Lei da Garantia Fiduciária — que autorizam a execução extrajudicial de garantias, como busca e apreensão e desocupação de imóveis, sem a participação do Poder Judiciário. Na avaliação das representações nacionais, as alterações promovidas pela nova legislação configuram risco ao Estado Democrático de Direito ao permitir que entidades privadas, movidas por interesses econômicos, realizem atos típicos da jurisdição estatal, comprometendo garantias fundamentais dos cidadãos. No voto, o ministro relator Dias Toffoli acolheu parcialmente os argumentos apresentados e conferiu interpretação conforme a Constituição aos dispositivos questionados. O magistrado reconheceu a tendência à desjudicialização de determinados procedimentos, mas reafirmou o papel essencial dos Oficiais de Justiça na execução de medidas que envolvem o poder de coerção do Estado. “A decisão ratifica a importância do Oficial de Justiça, especialmente ao vedar a violação do domicílio sem a presença da força estatal”, destaca o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, responsável pela sustentação oral nas ações. A decisão do STF impõe limites importantes à atuação extrajudicial e reforça a legitimidade institucional do Oficial de Justiça como garantidor da legalidade, da segurança jurídica e da proteção aos direitos fundamentais. A Fenassojaf, Afojebra e Fesojus comemoram o reconhecimento da função pública exercida pelos Oficiais de Justiça e reafirmam o compromisso com a defesa da jurisdição plena e da ordem constitucional brasileira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Advogados 

A presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, participou, na tarde desta terça-feira (1º), da audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que debate a implementação da Reforma Administrativa. O encontro reuniu representantes das carreiras jurídicas e teve como foco os impactos da proposta sobre a estrutura e a prestação de serviços do Estado brasileiro. Durante abertura para fala, Mariana destacou a essencialidade do cargo de Oficial de Justiça na efetivação dos direitos garantidos em decisões judiciais. “Nós levamos a justiça e o Judiciário aos rincões do país. Não apenas garantimos o cumprimento das ordens judiciais, mas também contribuímos diretamente para a arrecadação do Estado brasileiro”, afirmou. A presidenta da Fenassojaf também chamou atenção para os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, especialmente em áreas de difícil acesso e em situações de conflito. Segundo ela, é urgente a recomposição do quadro de servidores em todo o Judiciário, para garantir mais eficiência e segurança no cumprimento das atribuições. Mariana Liria ainda explicou aos parlamentares o trabalho realizado pelas entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR - junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o reconhecimento do cargo como Agente de Inteligência Processual, ressaltando que essa definição traduz de forma mais precisa o papel estratégico dos Oficiais na engrenagem da Justiça brasileira. Por fim, a presidenta defendeu a tramitação e aprovação do PL 9609/2018 no Congresso Nacional, que propõe o reconhecimento legal do cargo de Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, nos moldes do Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Para a dirigente, “essa é a nossa proposta para a modernização do Estado brasileiro, para agregar maior efetividade à prestação jurisdicional e modernização do Estado brasileiro”, concluiu. ASSISTA AQUI a fala completa da presidenta da Fenassojaf durante a audiência Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Entre os dias 27 e 29 de agosto, o Hotel Pestana, em São Paulo (SP), será palco do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP). Com o tema “Oficial de Justiça: Agente de Inteligência e de Cidadania”, o evento reunirá Oficiais de todo o país para debater os desafios e as inovações da atividade. A solenidade de abertura, marcada para 18h do dia 27/08, contará com a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e de diversas entidades parceiras do Brasil e exterior. Na sequência, o conselheiro Marcello Terto conduzirá o painel “O Oficial de Justiça: Agente de Inteligência Processual e a Resolução nº 600 do CNJ”, trazendo as diretrizes da norma que estabelece novos parâmetros para a atuação no cumprimento de mandados. Ainda no primeiro dia, Fenassojaf e a AMB apresentarão o debate sobre o “Reconhecimento do Risco da Atividade: novas perspectivas”, reforçando a importância de políticas de prevenção e segurança para Oficiais de Justiça e magistrados. Na manhã de quinta-feira (28/08), o conselheiro Ulisses Rabaneda, também do CNJ, retoma o Congresso com o debate sobre “O Judiciário na era da Inteligência Artificial”, discutindo como as novas ferramentas podem ser integradas às rotinas de trabalho dos Oficiais de Justiça. Em seguida, a médica do TRT-2 Luisa Carneiro Guerra Correia abordará os impactos psicossociais da atividade através do tema “Saúde Mental e os impactos psicossociais da atividade do Oficial de Justiça”. “O Oficial de Justiça como agente pacificador”, “Planejamento estratégico nas centrais de mandados” e a “Aposentadoria pública ou privada” fazem parte da programação do evento em São Paulo. A “Representatividade e categoria diferenciada dos Oficiais de Justiça”, a “Segurança e Medidas de Prevenção” e “Comunicação de acidente de trabalho e Oficiais de Justiça: pelo fim do silêncio eloquente” também integram os debates. No último dia (29/08), o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano analisa a “Desjudicialização da execução: riscos para as garantias constitucionais e cidadania” antes do painel legislativo com a participação de deputados federais como o presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, Coronel Meira (PL/PE). Confira a programação completa (Acesse em pdf): INSCRIÇÕES SEGUEM ABERTAS ATÉ 15 DE AGOSTO As inscrições para o 16º CONOJAF e 6º ENOJAP seguem abertas, já no terceiro lote, ao custo de R$ 550,00 para filiados e R$ 600,00 para não filiados da Fenassojaf. A Associação Nacional reforça o chamado para que Oficiais de Justiça de todo o Brasil garantam a vaga e participem deste momento único de capacitação, networking e fortalecimento da categoria. “São Paulo será o centro dos debates sobre os temas que envolvem os Oficiais de Justiça atualmente. Contamos com a presença de todas e todos os colegas neste que é o maior evento dos Oficiais federais do Brasil!”, finaliza a presidenta Mariana Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Na sessão presencial realizada nesta segunda-feira (30), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) retomou o julgamento do processo PJe-Ato-1000133-58.2024.5.90.0000, que trata da regulamentação do auxílio-saúde no âmbito da Justiça do Trabalho. Por unanimidade, o colegiado decidiu suspender os efeitos dos Atos CSJT.GP.SG.SEOFI nº 16, 17 e 18/2025 e instaurar grupo de trabalho para apresentar, em 120 dias, proposta de nova regulamentação do benefício, com base no princípio da isonomia entre magistrados e servidores, bem como entre os tribunais regionais. Ao abrir os debates, o presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou a complexidade do tema e recordou que a proteção à saúde é dever do Estado, ainda que este não venha se desincumbindo plenamente dessa obrigação. Destacou que o Poder Judiciário tem assumido esse encargo por meio de modelos de autogestão e do pagamento de auxílio-saúde, lembrando que sua preocupação sempre foi evitar distinções na prestação da assistência entre magistrados e servidores. Enfatizou, ainda, que qualquer solução deve compatibilizar responsabilidade orçamentária com a observância do princípio da isonomia. Considerando os votos dos ministros Maria Helena Mallmann, Cláudio Brandão e Mauricio Godinho, o presidente votou para suspender os efeitos dos atos atualmente questionados; repristinar os atos anteriores que fixavam os valores e critérios então vigentes; colher informações atualizadas junto aos tribunais regionais sobre a execução do auxílio-saúde; e instituir grupo de trabalho com prazo de 120 dias para apresentar estudo técnico e proposta de regulamentação que assegure isonomia entre magistrados e servidores, respeitando a diversidade regional. Durante a sessão, o presidente da ANAMATRA destacou a complexidade do tema, inclusive no que se refere à própria aplicação do princípio da isonomia. Relembrou que a entidade manifestou-se anteriormente pela aprovação dos atos que agora foram suspensos, mas o presidente do CSJT reiterou que qualquer solução definitiva deve observar rigorosamente a isonomia entre os membros da magistratura e os servidores do Poder Judiciário. O julgamento foi acompanhado presencialmente por servidores e dirigentes sindicais de diversas regiões do país, que participaram da sessão em caravana. A Fenassojaf esteve presente através da diretora Eusa Braga, além de diversas Oficialas e Oficiais de Justiça que integraram os grupos que estiveram na sessão. Os advogados Jean P. Ruzzarin e Robson Barbosa, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, também estiveram presentes, acompanhando juridicamente a matéria desde as primeiras manifestações apresentadas ao CSJT. A decisão do Conselho representa um avanço na luta por uma regulamentação justa, segura e equânime do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Advogados

O diretor da Fenassojaf Ricardo Oliveira da Silva é o presidente do primeiro Comitê Paralímpico da edição de 2025 na Olimpíada Nacional do Judiciário Federal, que passa a fazer parte oficialmente do evento. O Comitê Paralímpico da ONJF tem o objetivo de fortalecer a participação de pessoas com deficiência nas competições da Olimpíada Nacional e conta, ainda, com José Carlos Xavier de Oliveira (TRT/MG) e Ekaterini Sofoulis (TST). Os três integrantes, que atuam no Judiciário e vivenciam desafios de inclusão no esporte, já definiram metas para ampliar modalidades e garantir condições adequadas aos atletas. Além de instituir o comitê como parte integrante da ONJF, duas novas provas de atletismo foram incluídas ao calendário deste ano: os 100m e 200m rasos, exclusivos para atletas com deficiência física. Para 2026, a inclusão de outras modalidades será avaliada pela diretoria da associação responsável pela realização das competições - Anastra. “Essa é uma oportunidade para que as delegações promovam, de forma concreta, a inclusão no esporte. Ao incentivar a participação de atletas com deficiência, elas ampliam a representatividade e fortalecem suas equipes. Após a inscrição na prova, o Comitê Paralímpico será responsável por analisar e validar a condição de deficiência dos atletas”, destaca Ricardo. Primeira reunião define ações iniciais Na tarde da última terça-feira (24), o Comitê Paralímpico da ONJF realizou sua primeira reunião oficial. Além dos três integrantes, participaram do encontro o presidente da Anastra, Yonaldo Costa, e a gerente da associação, Christiane Abad. Entre as medidas discutidas, ficou definida a elaboração de um regulamento específico para as provas inclusivas, contemplando critérios de participação, validação de deficiência e logística de acessórios adaptados. O presidente Yonaldo Costa comprometeu-se a avaliar, em conjunto com a diretoria da Anastra, as propostas apresentadas pelo Comitê Paralímpico, reforçando o compromisso da entidade em aprimorar a infraestrutura e promover a diversidade no esporte. A Fenassojaf parabeniza o diretor Ricardo Oliveira da Silva e se sente privilegiada em ter em sua composição diretiva um Oficial de Justiça tão engajado com as questões que envolvem acessibilidade e inclusão. A Associação Nacional conclama os Oficiais de Justiça a integrarem as equipes que estarão em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 20 e 26 de setembro, para este importante evento esportivo do Judiciário. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto da Anastra

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reuniu, na tarde desta quinta-feira (26) para, entre outras pautas, eleger a comissão que conduzirá a eleição da próxima diretoria e do conselho fiscal da Associação Nacional, cujo pleito ocorrerá durante o 16º CONOJAF, no mês de agosto, em São Paulo (SP). A presidenta Mariana Liria abriu o encontro dando as boas-vindas aos novos dirigentes das entidades que passaram por processo eleitoral nos últimos meses, em especial da Aojus-DF/TO e da Assojaf-MG. Em seguida, as associações presentes foram convidadas a indicarem nomes para compor a Comissão Eleitoral, sendo referendados os Oficiais de Justiça Thiago Duarte (Aojustra), Hebe-Del Kader Bicalho (Assojaf-MG), Paula Meniconi (Assojaf-MG), Norberto Lavareda (Assojaf-PAAP) e Tatiana Martins (Assojaf-PI). Por comum acordo, foi escolhido o Oficial de Justiça Alcedo Martins (Assojaf-PE) como suplente que atuará na comissão em caso de eventual impedimento de qualquer dos eleitos. Aprovada a composição da Comissão, os participantes discutiram o cronograma e os procedimentos para o processo sucessório da diretoria da Fenassojaf. Entre os temas abordados, os participantes destacaram o trabalho de visibilidade dos Oficiais junto ao Congresso Nacional e a atuação conjunta com as entidades representativas dos estaduais nas últimas gestões. Com a Comissão Eleitoral devidamente formada, a Fenassojaf seguirá os prazos determinados no estatuto da entidade em relação às publicações e informações sobre as eleições deste ano. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Entidade pleiteia redução da distância mínima para pagamento do benefício, hoje fixada em 100 km, e propõe sua fixação em 40 km, a exemplo do TRF-5. A Fenassojaf protocolou requerimento administrativo junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a revisão da Instrução Normativa nº 14/2011, que atualmente condiciona o pagamento de diárias ao deslocamento superior a 100 quilômetros da sede de lotação do servidor. A entidade pleiteia a redução deste limite para 40 km, em consonância com a prática já adotada por outros Tribunais Regionais Federais, como o TRF da 5ª Região. O pedido destaca que os Oficiais de Justiça enfrentam longos deslocamentos – ainda que inferiores a 100 km – que geram despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, não cobertas pela indenização de transporte. Dessa forma, a manutenção do atual critério ignora as especificidades regionais e impõe ônus excessivo aos servidores, especialmente àqueles lotados em áreas remotas e de difícil acesso. Também foi objeto do pleito que a norma passe a prever expressamente a possibilidade de cumulação das diárias com a indenização de transporte. Essa medida, já respaldada por decisões administrativas e judiciais, objetiva garantir o ressarcimento dos gastos de deslocamentos mais distantes, que extrapolam as exigências ordinárias da função. Para o advogado Lucas de Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que assessora a Fenassojaf, “a manutenção da exagerada distância de 100 km obriga os Oficiais de Justiça a utilizarem recursos próprios para suprir despesas decorrentes do exercício do cargo, incorrendo na prática legalmente vedada de prestação de trabalho gratuito, ainda que parcialmente”. A presidenta Mariana Liria destaca a importância da diminuição da quilometragem atualmente prevista. “O TRF-1, apesar de abranger Estados com vasta extensão territorial, destoa em 60 quilômetros do TRF-5, por exemplo. Essa discrepância precisa ser corrigida”, complementa. Já o diretor jurídico da Associação, Fábio Maia, assevera que “é importante não confundir o escopo da diária – que repõe despesas extraordinárias com hospedagem, locomoção e alimentação – com outras verbas rotineiras, como a indenização de transporte, e até mesmo o auxílio-alimentação, este destinado à compra de alimentos para preparo em casa ou consumo em locais próximos e usuais”. A Fenassojaf segue com a atuação por melhorias nas condições de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e manterá o segmento atualizado a respeito do processo. Por Cassel Ruzzarin Advogados

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), em parceria com a Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Sá da Silva (Ecaiss), promoveu o curso de Pesquisa Patrimonial e Localização de Bens e Serviços, seguido da Oficina Prática de Pesquisa Patrimonial para Oficiais de Justiça. A capacitação ocorreu na modalidade telepresencial, entre os dias 12 de maio e 15 de junho de2025, por meio da plataforma Google Meet e pelo Moodle. Voltado especialmente aos Oficiais de Justiça do TRT-8, o curso teve como principal objetivo qualificar a atuação nas diligências de busca de bens, por meio de ferramentas digitais e metodologias modernas, em conformidade com as Resoluções 584 e 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A formação integra o eixo Capacitação Continuada – Área Judiciária, do Plano Anual de Capacitação (PAC). Durante os encontros, os instrutores Gianfranco Leskewscz Nunes de Castro, chefe da Divisão de Pesquisa Patrimonial e Execução Concentrada do TRT da 17ª Região, e o Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT da 17ª Região, Douglas Oliveira compartilharam experiências práticas e conhecimentos técnicos sobre sistemas como: RENAJUD (restrição de veículos), INFOSEG (acesso a informações de segurança), SISBAJUD (bloqueio de ativos bancários), Além de módulos sobre metodologia de pesquisa patrimonial, organização didática e uso de sistemas interligados. Um dos momentos de destaque do curso foi a apresentação do Sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), ferramenta criada pelo CNJ em 2022, projetada para otimizar a recuperação de ativos em processos judiciais. Segundo o instrutor Gianfranco Leskewscz, o SNIPER é um recurso estratégico para a atuação dos Oficiais de Justiça. “Para o oficial de justiça, o SNIPER vai servir principalmente para localizar bens de difícil rastreamento, como aeronaves, embarcações e outros ativos relevantes. Ele reúne dados de diferentes fontes e oferece uma visão gráfica das conexões patrimoniais e societárias”, explicou. O sistema permite cruzamento de dados entre pessoas físicas e jurídicas, facilitando a identificação de vínculos financeiros e societários ocultos, o que representa um avanço expressivo na efetividade da execução trabalhista. A Oficiala de Justiça, Ketiane Tavares da Silva, compartilhou sua experiência no curso: “O curso foi bastante complexo, mas muito rico em conteúdo. No geral, acrescentou bastante conhecimento, no entanto, não se aplica completamente à realidade dos oficiais de justiça da 8ª Região, tendo em vista que, em nosso Regional, a pesquisa básica é atribuição das Secretarias de Vara, estando prevista a atuação dos Oficiais de Justiça em pesquisas de grau intermediário (que não foi visto no curso).” Fonte: TRT-8

A Fenassojaf confirma mais um importante nome como palestrante do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP). O conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda dos Santos, é presença garantida no evento que acontece entre os dias 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana em São Paulo (SP). A confirmação ocorreu após encontro presencial da presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, com o conselheiro, que esteve no Conselho Nacional para tratar das pautas de interesse dos Oficiais de Justiça. Com a participação de Ulisses Rabaneda, já são três conselheiros do CNJ confirmados para o CONOJAF de 2025. Ulisses é advogado desde 2005, com especialização em Ciências Criminais pela UNAMA/LFG e pós-graduação em Direito Processual Penal pela Universidade de Coimbra/PT-IBCCRIM. Atualmente, cursa mestrado profissional em Direito no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. O conselheiro já atuou como Juiz-Membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (2017/2019), exercendo ainda as funções de Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral em substituição e Presidente do TRE em substituição eventual. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exerceu mandatos como Conselheiro Federal, além de ter sido membro da Comissão Nacional de Garantia do Direito de Defesa, representante institucional da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público e Procurador-Geral da OAB Nacional. Atualmente licenciado da advocacia, Ulisses Rabaneda ocupa o cargo no CNJ, sendo um importante aliado nas questões que dizem respeito aos Oficiais de Justiça no Conselho Nacional. A presença de mais um integrante do CNJ reforça a importância do 16º CONOJAF e do 6º ENOJAP como espaços de debate e valorização da carreira dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional. As inscrições estão abertas! Garanta a sua participação! Clique AQUI e faça a sua inscrição agora Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, na próxima quinta-feira (26), Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes. O encontro terá como principal objetivo a indicação dos membros da Comissão Eleitoral que conduzirá as eleições da Fenassojaf para o biênio 2025/2027, além de tratar de assuntos gerais de interesse dos Oficiais de Justiça. A reunião ocorrerá às 15 horas, por meio do aplicativo Zoom. O link de acesso será disponibilizado a todos os representantes por meio do grupo de WhatsApp da Fenassojaf. Veja AQUI o Edital de Convocação A diretoria da Fenassojaf conclama todas e todos os dirigentes das associações estaduais à participação em mais este importante encontro. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através da presidenta Mariana Liria, se reuniu na tarde desta terça-feira (17) com o deputado relator do PL 769/2024, Defensor Stélio Dener, com o objetivo de garantir a aprovação da emenda apresentada pela deputada Erika Kokay (PT/DF) ao projeto. A proposta assegura que a VPNI decorrente da incorporação de quintos ou décimos de função comissionada pelos Oficiais de Justiça possa ser totalmente acumulada com a Gratificação de Atividade Externa (GAE), sem qualquer redução, compensação ou absorção, com efeitos retroativos à origem da cumulação. Durante o encontro, Mariana Liria detalhou os impactos positivos da emenda para os Oficiais de Justiça atingidos com o corte da verba, ressaltando a importância de corrigir distorções remuneratórias históricas. A presidenta destacou que a acumulação integral representa um reconhecimento justo àqueles que, por décadas, receberam a cumulação das verbas. O deputado, por sua vez, informou que há compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta, para analisar o projeto na pauta de votações. Ele enfatizou que esse apoio institucional é fundamental para avançar na tramitação do PL 769/2024 e garantir celeridade ao debate sobre a matéria. Além disso, o relator comprometeu-se a atuar junto aos líderes partidários em defesa da emenda de Erika Kokay, buscando consolidar o entendimento necessário para aprovação do dispositivo. O Defensor Stélio Dener afirmou que intensificará as conversas com as bancadas para demonstrar a relevância da proposta aos demais parlamentares. A Fenassojaf segue acompanhando de perto cada etapa do processo legislativo, mobilizada nas articulações políticas e técnicas para assegurar que a emenda seja acolhida em favor dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo