A Oficiala de Justiça Mercedes Rezende Dutra foi ameaçada e agredida na manhã da última terça-feira (21), durante o cumprimento de mandado na cidade de Vilhena (RO). O agressor, armado com um facão, reagiu de forma violenta à determinação judicial e fugiu com o veículo que seria apreendido. A Polícia Militar foi acionada, mas até o momento o homem e o veículo não foram localizados. O caso gerou profunda indignação entre os servidores do Poder Judiciário e a sociedade, reforçando o alerta sobre os riscos diários enfrentados pelos Oficiais e Oficialas de Justiça em todo o país. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia (Sinjur) divulgou nota oficial de solidariedade à servidora, repudiando o ato e cobrando medidas urgentes para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça no exercício da função. A Fenassojaf também manifesta solidariedade à colega Mercedes Rezende Dutra e reforça o repúdio à violência sofrida, destacando que o episódio evidencia, mais uma vez, a necessidade de proteção efetiva, respeito e reconhecimento aos Oficiais de Justiça. Para a Associação Nacional, situações como essa exigem respostas institucionais concretas, com políticas permanentes de segurança e valorização, a fim de que nenhum servidor seja exposto à violência no cumprimento do dever. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Jornal Euideal

A nova diretoria da Fenassojaf realizou, na tarde desta quarta-feira (22), a primeira reunião com o Conselho de Representantes. O encontro marcou o início dos trabalhos da atual gestão junto aos dirigentes das associações filiadas e teve como foco principal o fortalecimento das entidades de base e a reestruturação da presença institucional da Associação no Congresso Nacional. Logo na abertura, o presidente Fábio da Maia destacou a importância das associações regionais como base da Fenassojaf e apresentou uma série de medidas para aprimorar a comunicação e o compartilhamento de informações entre as entidades. Além disso, a direção definiu uma nova estratégia de presença no Congresso Nacional para manter a mobilização e articulações pelos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf também trabalhará em conjunto com outras entidades representativas do serviço público nos Projetos de Lei do Adicional de Qualificação (AQ) e do reajuste salarial do PJU. As novas ações de comunicação implementadas pela Associação Nacional já a partir da posse da atual gestão foram listadas pelo diretor de comunicação Malone Cunha que destacou a importância da agilidade e reafirmou o objetivo de ampliar a visibilidade do trabalho desempenhado não apenas pela Fenassojaf, mas por todas as associações que compõem a entidade. Projeto Especializa & Equaliza e Resolução 600 do CNJ Outro ponto central do encontro foi a análise do Projeto Especializa & Equaliza, implementado no âmbito do TRT da 15ª Região, que cria Secretarias Conjuntas, ampliando a extensão territorial de atuação dos Oficiais de Justiça. Além disso, foi apontado que a proposta sobrecarrega ainda mais os Oficiais do quadro, uma vez que não há novas nomeações para o cargo. Os participantes apresentaram a preocupação de que o projeto da 15ª seja modelo para outros tribunais do país. Neste sentido, o Conselho deliberou que a Fenassojaf atue em parceria com a Assojaf-15 e outras associações locais, além do Grupo de Trabalho do CNJ que analisa a Resolução nº 600, para combater distorções e garantir o respeito às atribuições do cargo. Relações institucionais A presença da Fenassojaf em eventos nacionais e internacionais também esteve em pauta nesta quarta-feira. O presidente Fábio da Maia lembrou a participação em reuniões e palestras remotas promovidas pela Assojaf/PE, em parceria com as diretorias Nordeste I e II, além do convite recebido do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Rio de Janeiro (Sisejufe) para reunião virtual com os Oficiais de Justiça daquele estado.   O dirigente ressaltou ainda os eventos comemorativos da Assojaf/RN e Assojaf/ROAC onde, em havendo disponibilidade orçamentária, comparecerá para o momento de conversa e encontro com os Oficiais de Justiça das bases. “Será um momento para estarmos próximos e ouvirmos os Oficiais de Justiça nos estados. E essa é a nossa principal bandeira de atuação”, destacou. O diretor Neemias Ramos Freire destacou ainda a participação no IX Congresso da OSAE ocorrido em Évora, que reuniu representações de diversos países, garantindo a aproximação brasileira com Oficiais de Justiça e Agentes de Execução internacionais. Após todos os informes das atividades já realizadas desde o mês de agosto e os encaminhamentos propostos pelas associações, a reunião foi encerrada com o reforço do presidente Fábio de uma gestão de trabalho coletivo e transparente. “Estamos iniciando uma gestão de trabalho com foco no fortalecimento das bases e na defesa intransigente dos Oficiais de Justiça em todo o país”. As demandas recebidas no encontro do Conselho de Representantes deste 22 de outubro serão sistematizadas e encaminhadas para análise técnica e de viabilidade. “Todo esse processo, porém, será feito de forma transparente e em todos os temas regionais as ações terão a participação das associações locais ao lado da Fenassojaf”, finalizou o presidente. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf manifesta repúdio ao caso de racismo e ameaças sofridas por uma Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais durante o cumprimento de um mandado de citação, na última segunda-feira (20), na cidade de Contagem. De acordo com a servidora, ao se identificar e comunicar ao destinatário a finalidade do ato judicial, o homem passou a proferir ofensas racistas e ameaças explícitas à sua integridade física. “Ele começou a dizer que na nação dele não havia lugar para pessoas negras. Logo depois, afirmou que iria me mandar para a terra dos ressuscitados e que começaria arrancando meus olhos”, contou. A Oficiala deixou o local imediatamente e permaneceu em seu veículo por algum tempo, buscando preservar sua segurança. O caso é acompanhado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), que prestou apoio jurídico e psicológico à servidora e informou que adotará todas as medidas cabíveis para responsabilizar o agressor. Para a Fenassojaf, o episódio evidencia, mais uma vez, os riscos enfrentados pelos Oficiais e Oficialas de Justiça no exercício da função, que, além de expostos a situações de violência e hostilidade, agora se veem vítimas de um crime de natureza racial, absolutamente incompatível com qualquer sociedade que se pretenda justa e igualitária. A Associação Nacional manifesta total solidariedade à colega do TJMG e reafirma o compromisso permanente com o combate a toda forma de discriminação, bem como com a defesa da integridade, do respeito e da dignidade dos Oficiais e Oficialas de Justiça do país. A Fenassojaf repudia com veemência esse ato criminoso e se soma às entidades representativas na exigência de apuração rigorosa e punição exemplar do agressor. O racismo é intolerável e não pode ser relativizado — especialmente quando atinge uma servidora pública em pleno exercício de sua função. A Associação reforça, ainda, a necessidade urgente de implementação de políticas de segurança e proteção aos Oficiais de Justiça, que atuam na linha de frente da efetivação das decisões judiciais e frequentemente enfrentam situações de risco sem o respaldo adequado. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, se reuniram nesta terça-feira (21) com o senador Efraim Filho (União/PB), autor do Projeto de Lei 9609/2018, que cria a figura do Oficial de Justiça Conciliador. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) para instituir a conciliação e mediação de conflitos como atribuição dos Oficiais de Justiça, otimizando o andamento dos processos judiciais. Na justificativa da matéria, Efraim afirma que o novo CPC estabeleceu que o Oficial de Justiça, no cumprimento da diligência que lhe compete, pode certificar possíveis propostas de autocomposição espontânea de vontade da parte, em seu trabalho externo, "ou seja, atribuição semelhante à essa agora proposta, uma vez que, sendo graduados em Direito, esses servidores encontram-se aptos realizar conciliações e mediações". Para o senador, as características de atuação dos Oficiais de Justiça os coloca como importantes agentes na concretização da tutela jurisdicional, como elementos de conciliação, pacificação social e resolução de conflitos; sendo um representante e longa manus do Poder Judiciário e do magistrado onde quer a diligência seja executada. "O contato direto com os litigantes, e jurisdicionados de modo geral, bem como as mazelas sociais, no cumprimento de suas diligências, capacita o Oficial de Justiça com a compreensão e discernimento necessários para lidar com os conflitos colocados, agindo com conhecimento jurídico na condição de conselheiro ou orientador. Sendo parte da estrutura do Poder Judiciário, o Oficial de Justiça está umbilicalmente comprometido com os desideratos e metas judiciárias, tendo a possibilidade de contribuir para desafogar extraordinária carga processual colocada à apreciação dos magistrados, uma vez que muitas destas demandas podem ser facilmente solucionáveis pela via da conciliação ou mediação, proporcionando ao juiz de direito concentrar seus esforços para uma prolatação amis célere e eficiente de suas decisões", aponta. O encontro teve como objetivo reforçar o pedido para que o projeto, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, seja finalmente pautado para votação. De acordo com Joselito Bandeira, vice-presidente legislativo da Afojebra, “falamos com o senador sobre o PL 9609/18, que está há mais de um ano aguardando votação na CCJ. Como ele é o autor do projeto e o presidente da Comissão pertence ao mesmo partido [deputado Paulo Azi], pedimos que intercedesse para que o texto seja incluído na pauta, e ele se comprometeu a fazer essa gestão”, explicou. O senador Efraim confirmou o compromisso de dialogar diretamente com o presidente da CCJ da Câmara para solicitar a inclusão do projeto na Ordem do Dia. Segundo os dirigentes, o PL 9609/18 reúne seis apensados e representa um avanço importante para o fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça, ao reconhecer formalmente o papel conciliador desempenhado pela categoria no âmbito do Poder Judiciário. A Fenassojaf esteve no encontro através da vice-presidente Fabiana Cherubini. De acordo com ela, o projeto já foi amplamente debatido pelos Oficiais de Justiça, que aguardam pela aprovação. “É mais um importante passo na valorização dos Oficiais de Justiça e o reconhecimento do trabalho que já é realizado por muitos de nós nas ruas”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Entre os dias 6 e 9 de outubro, 16 Oficiais de Justiça participaram do curso de Defesa Pessoal Policial e Técnicas de Atendimento Pré-Hospitalar Individual, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A capacitação foi ministrada por integrantes da Polícia Judicial do TJDFT e teve como objetivo o aprimoramento técnico dos participantes, com foco em situações de risco e atendimento emergencial no exercício da função. Com abordagem teórica e prática, o treinamento contemplou técnicas de defesa pessoal aplicadas à rotina dos Oficiais de Justiça, bem como procedimentos básicos de primeiros socorros em ocorrências que exijam ação imediata, contribuindo para a segurança dos servidores e das pessoas envolvidas nas diligências. A AOJUS-DFTO parabeniza todas e todos os participantes e destaca a importância da iniciativa, que representa um passo relevante na valorização e fortalecimento da categoria. Fonte: AOJUS-DFTO

A Fenassojaf, em conjunto com a Assojaf-MG, encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região com pedido de informações sobre o número de cargos de Oficiais de Justiça vagos e requerendo o aproveitamento dos aprovados no concurso público realizado pelo TRF da 1ª Região. A iniciativa visa reduzir a sobrecarga de trabalho atualmente enfrentada pelos servidores em atividade. A proposta das entidades está fundamentada no princípio da eficiência administrativa e nas diretrizes do Tribunal de Contas da União, que permitem o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos de outros órgãos do mesmo Poder, desde que haja previsão no edital. Com o pedido, Fenassojaf e Assojaf-MG buscam não apenas valorizar o direito dos aprovados à nomeação, mas também assegurar melhores condições de trabalho aos Oficiais de Justiça, impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. O documento enviado ao TRF-6 também ressalta a importância de um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, essencial para o desempenho da função pública e para a prevenção de doenças ocupacionais decorrentes da sobrecarga. Para o presidente da Fenassojaf, Fábio da Maia, “o pedido, além de prestigiar a expectativa de nomeação dos candidatos aprovados, no que diz respeito à defesa dos Oficiais de Justiça, tenciona combater os efeitos da conhecida sobrecarga dos servidores, que prestam importante papel à sociedade no desempenho de suas atribuições”. Fenassojaf e Assojaf-MG seguem com o trabalho conjunto na busca por melhores condições e valorização dos Oficiais de Justiça em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As três entidades de representação nacional dos Oficiais de Justiça — AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS-BR — divulgaram Nota Técnica conjunta contra a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), atualmente em tramitação no Congresso Nacional.  No documento, as entidades alertam para os riscos que a proposta representa ao serviço público brasileiro, destacando que a aprovação pode comprometer a estabilidade dos servidores, abrir espaço para indicações políticas e enfraquecer a independência funcional essencial à atuação do Oficial de Justiça e de diversas carreiras de Estado.  A nota reforça a importância de um serviço público técnico, profissional e comprometido com o interesse coletivo, além de conclamar parlamentares e a sociedade civil a se unirem em defesa da valorização dos servidores e da preservação das garantias constitucionais que sustentam o funcionamento da Justiça e das instituições públicas. CLIQUE AQUI para ler a íntegra da Nota Técnica Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor de Relações Internacionais e Institucionais da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, representou a Associação Nacional na abertura do IX Congresso dos Solicitadores e Agentes de Execução da OSAE, em Évora (Portugal). O dirigente compôs a mesa de abertura ao lado de Marc Schmitz, presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), e Ricardo Gorrido Rodríguez, presidente do Conselho Geral dos Procuradores da Espanha. Durante sua fala, Neemias destacou as relações de proximidade entre Brasil e Portugal, ressaltando a similaridade entre as funções dos Oficiais de Justiça brasileiros e dos Agentes de Execução portugueses. Em um momento de emoção, relembrou o processo de aproximação institucional entre a Fenassojaf e a OSAE promovido pela UIHJ, quando teve o privilégio de conhecer o então Bastonário José Carlos Resende, homenageado durante o Congresso em Évora. “Tão próximos, nós partilhamos uma cultura comum, mas foi pela União Internacional que a Fenassojaf teve a oportunidade de conhecer o papel da OSAE e dos Solicitadores e Agentes de Execução”, afirmou. Neemias também mencionou a amplitude da atuação dos Oficiais de Justiça brasileiros, tanto na esfera federal quanto estadual, todos integrados à UIHJ, o que, segundo ele, reforça a importância do Brasil no cenário mundial da execução. Avanços tecnológicos e valorização humana Na intervenção, o dirigente da Fenassojaf abordou os avanços tecnológicos no âmbito do Poder Judiciário, destacando que “eles são inevitáveis, mas devem atuar em nosso favor. Nada poderá ser feito sem a figura humana”. Ele lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu os Oficiais de Justiça como Agentes de Inteligência Processual, o que, segundo Neemias, reflete a relevância e a responsabilidade desses profissionais no funcionamento da Justiça. “Porque nós atuamos com esse papel no processo judicial”, explicou. Outro ponto importante da fala de Neemias Ramos Freire foi a defesa da segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. O diretor relatou a atuação da Fenassojaf e das entidades representativas no Congresso Nacional brasileiro para garantir medidas efetivas de proteção aos servidores. “Nós exercemos um papel fundamental para o Estado e queremos que o Estado garanta a nossa segurança. Essa é uma das bandeiras permanentes da Fenassojaf”, enfatizou. Ao final, Neemias parabenizou a OSAE pela realização do Congresso e expressou o desejo de que os debates promovam uma reflexão profunda sobre o papel humano e social dos profissionais da execução. “Desejo que todos saiam deste evento com mais humanidade, conscientes da nossa missão de promover a Justiça com sensibilidade e compromisso”, finalizou. Além de Neemias Ramos Freire, os Oficiais de Justiça brasileiros estão representados no IX Congresso dos Solicitados e Agentes de Execução pela Oficiala da Justiça Priscila Roland, associada da Aojustra. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima promoveu na terça-feira (14), uma capacitação voltada ao aprimoramento das atividades desempenhadas pelos Oficiais de Justiça, com ênfase em temas eleitorais, segurança institucional e inovação tecnológica. A capacitação, desenvolvida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), ocorreu no auditório do TRE-RR, foi transmitida de forma on-line pela plataforma Zoom e contou com a participação de servidores(as) e colaboradores(as) que atuam como oficiais de justiça na sede do Tribunal e nos cartórios eleitorais da capital e do interior. O treinamento foi ministrado pelo professor e Oficial de Justiça do TJRR, Luis Cláudio, e teve como objetivo capacitar os Oficiais do TRE-RR para o exercício eficiente, ético e seguro de suas atribuições, com foco nas especificidades da Justiça Eleitoral. Durante o curso, os participantes atualizaram conhecimentos sobre a legislação eleitoral, especialmente no que diz respeito às eleições e aos processos judiciais relacionados. A programação também incluiu atividades práticas voltadas ao cumprimento de mandados, notificações e intimações, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A segurança pessoal e institucional foi outro ponto de destaque, com orientações sobre condutas em situações de risco e protocolos de atuação. Além disso, os servidores desenvolveram competências socioemocionais, como comunicação assertiva, empatia e gestão de conflitos, fundamentais para o exercício da função. O uso de tecnologias aplicadas à atividade judicial também foi incentivado, com destaque para sistemas eletrônicos de mandados e ferramentas de georreferenciamento, que contribuem para maior eficiência e precisão no cumprimento das ordens judiciais. Segundo Luis Cláudio, os Oficiais de Justiça têm papel fundamental na execução e são peças-chave para garantir a efetividade da Justiça. “Na Justiça Eleitoral, essa atuação se torna ainda mais relevante, especialmente durante o período eleitoral, quando a agilidade e a precisão no cumprimento de mandados impactam diretamente na transparência e no andamento dos processos”, ressaltou. A Fenassojaf enaltece o comprometimento da Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima com a capacitação dos Oficiais de Justiça, principalmente no que diz respeito à prevenção de riscos e conflitos no cumprimento de mandados, bem como, ao efetivo reconhecimento desses servidores como Agentes de Inteligência Processual, aptos ao correto manejo das ferramentas tecnológicas que garantem maior agilidade na execução processual. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do TRE/RR

A Fenassojaf manifesta irrestrita solidariedade à Oficiala de Justiça do Estado do Amapá que, na última quarta-feira (15), foi submetida a um constrangimento inaceitável e a uma grave violação de sua dignidade durante o cumprimento de mandado judicial no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). A servidora foi vítima de uma revista íntima desnecessária, realizada em local sem qualquer garantia de privacidade, após o acionamento do scanner corporal devido ao metal do botão da calça usada pela Oficiala. Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça daquele Estado, após a detecção do metal, a Policial Penal de plantão, sem qualquer outro indício, presumiu a prática de um ilícito e submeteu a Oficiala a uma revista corporal, conduta esta vedada pelo ordenamento jurídico. O ato foi realizado com a anuência do Diretor-Presidente em exercício do Órgão, que se encontrava no local na ocasião. A abordagem, além de abusiva e ilegal, constitui uma violência institucional e de gênero, que fere frontalmente a dignidade da Oficiala de Justiça e o respeito devido a uma representante do Poder Judiciário no exercício das atribuições. A Fenassojaf repudia veementemente esse tipo de conduta, que afronta os direitos fundamentais da pessoa humana e a autoridade institucional dos Oficiais de Justiça. Tais práticas não podem ser toleradas e devem ser apuradas com o rigor necessário, a fim de que medidas cabíveis sejam adotadas contra os responsáveis. A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais se coloca ao lado da colega submetida a tal constrangimento, reafirmando o compromisso permanente com a defesa da integridade, da segurança e do respeito à atuação dos Oficiais e Oficialas de Justiça em todo o país. Reiteramos que a execução das ordens judiciais é função essencial à Justiça e deve ser exercida em condições dignas, livres de qualquer forma de violência, discriminação ou constrangimento. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As diretorias Nordeste I e II da Fenassojaf, em parceria com a Assojaf-PE, realizaram, na noite desta quarta-feira (15), a live “Como aumentar a restituição do IR com o PGBL”. Ocorrido pela plataforma Zoom, o evento reuniu Oficiais de Justiça de diversos estados para um encontro de aprendizado e orientações práticas sobre planejamento financeiro e previdenciário. O encontro foi conduzido pelo planejador financeiro Ricardo Brissant, administrador formado pela UFPE, especialista em investimentos pela ANBIMA (CEA) e sócio da Múltiplos Investimentos, que apresentou conceitos e estratégias para utilização do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) como instrumento de planejamento tributário e aumento da restituição do Imposto de Renda. O presidente da Assojaf-PE, Wellington Martins, fez a abertura oficial da aula agradecendo a presença dos Oficiais de Justiça interessados e destacando o efetivo relacionamento entre Assojaf e Fenassojaf, especialmente com a presença do diretor Isaac de Oliveira nas gestões de ambas as entidades, para o fortalecimento dos Oficiais de Justiça. A abertura também contou com a participação do presidente da Fenassojaf, Fábio da Maia, que agradeceu à Assojaf-PE, às diretorias regionais e ao diretor legislativo Isaac Oliveira pela organização e iniciativa. Em sua fala, Fábio destacou o compromisso da Associação Nacional com as associações de base. De acordo com ele, “a Fenassojaf se fortalece nas Assojafs. Nosso papel é manter o olhar institucional voltado a Brasília, mas também valorizar e apoiar as entidades da base, que são essenciais para o fortalecimento da categoria”, afirmou. A diretora regional Nordeste I, Hêica Amorim, ressaltou o papel das entidades regionais na articulação das associações e promoção de debates relevantes. “É uma alegria ver colegas de vários estados participando deste momento de aprendizado. Seguiremos unindo esforços para levar mais conhecimento e benefícios aos nossos associados”, disse. Durante a palestra, Ricardo Brissant abordou as diferenças entre PGBL e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), explicou como o uso do plano pode reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição do IR, e mostrou exemplos práticos com simulações referentes ao impacto tributário das contribuições. Ao final, o palestrante sanou dúvidas dos participantes, inclusive sobre a migração para o Funpresp-Jud e se colocou à disposição para auxiliar os interessados na elaboração de um planejamento personalizado de aposentadoria e previdência, reforçando a importância de decisões financeiras conscientes e bem estruturadas. O evento marcou mais uma iniciativa de formação e educação financeira promovida pela Fenassojaf e suas regionais, com o objetivo de ampliar o conhecimento e o bem-estar financeiro dos Oficiais de Justiça e garantir aproximação com as associações filiadas em todo o país. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O desembargador Walter Rocha Barone foi eleito novo presidente da União Internacional de Magistrados (UIM). A votação aconteceu durante a 67ª Reunião Anual da Associação Internacional de Juízes (IAJ), em Baku, Azerbaijão. Com isso, o magistrado é o primeiro brasileiro a presidir a UIM. Fundada em Salzburgo (Áustria) em 1953, com sede em Roma, a União Internacional dos Magistrados é uma organização apolítica composta por associações nacionais de juízes ao redor do mundo. Atualmente, a UIM engloba 92 associações nacionais ou grupos representativos distribuídos pelos cinco continentes e está organizada em quatro Grupos Regionais: Europeu; Ibero-americano; Africano; e Asiático-Norte-Americano-Oceania. O presidente eleito da entidade é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Internacionalmente, Barone já desempenhava relevante papel na UIM tendo sido eleito vice-presidente e líder do Grupo Ibero-americano. Durante o discurso de posse, foi enfatizado o ineditismo brasileiro no cargo, além de reforçar o protagonismo do país no cenário internacional. Presença dos Oficiais de Justiça Os Oficiais de Justiça foram convidados e estiveram presentes no evento ocorrido de 11 a 17 de outubro em Baku. O presidente da União Internacional (UIHJ), Marc Schmitz, representou os Oficiais de todo o mundo e proferiu discurso de saudação ao abrir os trabalhos do Conselho Central. A Fenassojaf, enquanto entidade integrante da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), parabeniza o desembargador Walter Rocha Barone pela eleição à presidência da União Internacional de Magistrados (UIM). Assim como os magistrados, os Oficiais de Justiça reconhecem a relevância de ampliar a presença e o diálogo da profissão no cenário internacional. Ambos compartilham a convicção de que o fortalecimento das relações e da cooperação entre instituições de diferentes países impulsiona a modernização da Justiça, a valorização das carreiras e o aprimoramento das práticas judiciais em âmbito global. Essa visão conjunta reafirma o compromisso com uma atuação mais integrada, eficiente e representativa no fortalecimento do Estado de Direito em todo o mundo. Segundo o diretor de Relações Internacionais, Neemias Ramos Freire, “a eleição de Walter Barone marca um momento histórico para o Brasil e para os Oficiais de Justiça. Ter um brasileiro liderando a principal entidade internacional da magistratura fortalece nossa representação institucional e evidencia o valor do diálogo global. Assim como já ocorrido aqui no Brasil, esperamos intensificar nossa cooperação com juízes de todo o mundo e atuar em conjunto na defesa da independência, da valorização do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual e único responsável pelas execuções, além da modernização judicial”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial da Justiça do Trabalho da 4ª Região foi vítima de agressão e cárcere privado durante o cumprimento de um mandado de citação, na tarde de quinta-feira (09), em Alvorada (RS). O episódio no período da tarde, quando o servidor foi recebido por um homem identificado posteriormente como Alexsandro. Segundo a certidão juntada ao processo, o indivíduo afirmou que a empresa destinatária do mandado não funcionava mais no local, mas se recusou a apresentar qualquer documento que comprovasse a suposta alteração. Diante da negativa e da suspeita de obstrução, o Oficial solicitou apoio da Brigada Militar. O homem, no entanto, reagiu de forma violenta, fechando o estabelecimento e mantendo o servidor trancado por alguns minutos, configurando cárcere privado. Após reabrir a loja, o agressor retirou o Oficial à força e manteve os materiais de trabalho do servidor dentro do local. Apesar de não ter sofrido ferimentos, o servidor relatou a agressão e deu voz de prisão em flagrante ao agressor, que foi conduzido pela Brigada Militar à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Alvorada. A Assojaf/RS manifesta total solidariedade ao colega e repudia veementemente qualquer tipo de violência, intimidação ou obstrução ao trabalho dos Oficiais de Justiça. A entidade acompanha o caso e reforça a importância de medidas concretas de segurança institucional para proteger os servidores que atuam em campo, sob condições de risco. “Episódios como este demonstram o quanto é urgente que o Poder Judiciário e as autoridades competentes adotem medidas efetivas de proteção aos Oficiais de Justiça, que cumprem ordens judiciais em defesa da justiça e da cidadania”, finaliza a presidente da associação, Fabiana Cherubini, atual vice-presidente da Fenassojaf. A Fenassojaf também se solidariza com o Oficial de Justiça do TRT da 4ª Região e reafirma o compromisso com a luta pela implementação de medidas protetivas e de segurança aos Oficiais em todo o Brasil, atuando junto aos Conselhos Superiores e aos Tribunais Regionais para garantir condições dignas e seguras no exercício da função. Fonte: Assojaf/RSFoto ilustrativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, votou pela inconstitucionalidade do artigo 8º-E do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 14.711/23 (Marco Legal das Garantias), que autoriza os Detrans a promoverem a execução extrajudicial de contratos de alienação fiduciária de veículos. O voto foi proferido nos embargos de declaração relatados pelo ministro e julgados no plenário virtual da Corte, em sessão iniciada na última sexta-feira (10). A análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, após o acompanhamento do voto pelo ministro Cristiano Zanin. As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIns) foram ajuizadas, entre outras, pela Fenassojaf e Afojebra, uma vez que os dispositivos violam a reserva de jurisdição, o devido processo legal e o princípio da dignidade da pessoa humana, ao permitir constrição de bens sem autorização judicial. Relembre Voto do relator Ao reexaminar o caso, Toffoli reviu o posicionamento anterior e reconheceu que o dispositivo cria “um sistema paralelo de execução extrajudicial de bens móveis”, sem a necessária fiscalização do Poder Judiciário, o que fragilizaria direitos fundamentais dos devedores. Segundo o ministro, os Detrans não têm atribuição jurídica nem estrutura para conduzir execuções extrajudiciais. O ministro também destacou que a Resolução Contran 1.018/25 não assegura o direito de defesa perante autoridade pública, já que a contestação da dívida ocorre apenas perante o próprio credor, sem análise por autoridade imparcial. O relator propôs, portanto, o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 8º-E e a fixação de tese que reafirma a competência dos cartórios para a execução extrajudicial, garantindo os direitos à privacidade, à honra e à inviolabilidade de dados do cidadão. A Fenassojaf destaca que as execuções devem ser exclusivas dos Oficiais de Justiça, pois, somente esses servidores garantem lisura, legalidade e independência no cumprimento das Ordens Judiciais. Somente o Oficial de Justiça, servidor concursado e devidamente preparado para o exercício da função, possui a qualificação técnica e ética necessária para realizar diligências de maneira imparcial e segura — preservando não apenas os direitos do credor e do devedor, mas também a integridade e a proteção de dados sensíveis do cidadão. Para a Fenassojaf, a tentativa de transferir atribuições típicas de Estado para órgãos administrativos ou privados compromete o devido processo legal e coloca em risco a própria confiança do cidadão na Justiça e na efetividade das decisões judiciais. Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Os Oficiais de Justiça têm até 18h desta terça-feira (14) para se inscreverem na live “Como aumentar a restituição do IR com o PGBL”, promovida pelas Diretorias Nordeste I e II da Fenassojaf, em parceria com a Assojaf-PE. O evento ocorre nesta quarta-feira (15), às 19h, pela plataforma Zoom. A palestra será conduzida pelo planejador financeiro Ricardo Brissant, especialista em investimentos e educação financeira, que abordará estratégias para otimizar a restituição do Imposto de Renda por meio do uso do PGBL. O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é uma modalidade de Previdência Privada voltada ao planejamento de longo prazo e à complementação da aposentadoria. Além de servir como investimento previdenciário, o plano permite que até 12% da renda bruta anual tributável seja deduzida na declaração completa do IR, o que pode elevar o valor da restituição ou reduzir o imposto a pagar — desde que o contribuinte contribua também para o regime oficial de previdência. Durante a live, Ricardo Brissant apresentará orientações práticas sobre quando o plano é vantajoso, como aproveitar o benefício fiscal e quais cuidados devem ser observados na escolha do produto. O prazo para inscrição termina nesta terça-feira! Os interessados devem garantir a participação para receberem o link de acesso e acompanhar o encontro ao vivo. CLIQUE AQUI para se inscrever A atividade integra a agenda de formação e orientação financeira promovida pela Fenassojaf, voltada a apoiar os Oficiais de Justiça em seu planejamento tributário e previdenciário. Participe! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Interojaf-Sul, em atuação conjunta com o Sinjuspar, obteve uma importante decisão provisória favorável que impede o desconto em folha dos valores referentes à VPNI recebidos entre fevereiro de 2023 e maio de 2025 pelos Oficiais da Justiça Federal do Paraná. A medida foi concedida pela juíza Alessandra Anginski, da 6ª Vara Federal de Curitiba, no Mandado de Segurança nº 5041345-81.2025.4.04.7000/PR. A decisão representa uma vitória significativa para os Oficiais de Justiça, que vinham sendo ameaçados de sofrerem mais descontos financeiros em razão do entendimento do Tribunal de Contas da União de que a Lei nº 14.687/2023 não poderia ter efeitos retroativos. Entre fevereiro de 2023 e maio de 2025 os Oficiais de Justiça tiveram os valores referentes à VPNI pagos integralmente, sem a absorção do reajuste. Entretanto, após a decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a absorção da primeira parcela do reajuste, a Seção Judiciária do Paraná determinou que a VPNI fosse absorvida e, ainda, iniciou a elaboração dos cálculos para devolução dos valores recebidos no período. Diante do risco iminente, a Interojaf-Sul e o Sinjuspar impetraram Mandado de Segurança preventivo para evitar a efetivação dos cálculos e os descontos nos contracheques. A decisão judicial favorável garante a suspensão desses procedimentos até a análise definitiva do mérito. A presidente da Interojaf-Sul, Marília Sara Portela Oliveira Machado, destaca a relevância da atuação coordenada para evitar prejuízos financeiros aos Oficiais da JF do Paraná. “O trabalho em conjunto com a Interojaf-Sul e o Sinjuspar no Paraná vem obtendo uma série de resultados positivos para todos os servidores e Oficiais da Justiça Federal e Justiça Eleitoral. Agradecemos o empenho do escritório jurídico Medaglia Roxo e ao nosso vice-presidente, Fábio da Maia, que vem construindo essa aliança desde as primeiras ações movidas junto à Administração do TRF-4 em favor da categoria dos Oficiais de Justiça, quando diretor jurídico da Fenassojaf e agora como seu presidente”, afirma. A Fenassojaf parabeniza a Interojaf-Sul por esta importante vitória obtida em favor dos Oficiais de Justiça no Paraná. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf estará representada no IX Congresso dos Solicitadores e Agentes de Execução da OSAE, a partir desta quinta-feira (16), em Lisboa (Portugal). O diretor de Relações Institucionais e Internacionais da Associação, Neemias Ramos Freire, integra a mesa de abertura do evento, ao lado de nomes de destaque como Marc Schmitz, presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), e Ricardo Gorrido Rodríguez, presidente do Conselho Geral dos Procuradores da Espanha. O IX Congresso da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução reunirá, nos dias 16, 17 e 18 de outubro, profissionais de diversas jurisdições, com debates, painéis e trocas de experiências sobre temas centrais ao mundo da execução judicial e da prática forense. De acordo com a OSAE, a cada edição do evento, são convidados especialistas nacionais e internacionais para compartilhar visões sobre inovações processuais, desafios da execução, mecanismos transfronteiriços, uso da tecnologia e princípios de eficiência e segurança jurídica. Temos como “Desafios da execução no contexto europeu e internacional”; “Inovação e tecnologia aplicada à atividade executiva”; “Transparência e ética no exercício profissional” e “Cooperação entre operadores de justiça de diferentes países” serão apresentados e debatidos ao longo dos três dias em Lisboa. A participação da Fenassojaf nos eventos internacionais representa não apenas uma oportunidade de intercâmbio de boas práticas, mas também uma plataforma para apresentar as especificidades e desafios enfrentados pelos Oficiais de Justiça brasileiros no cenário global. “Minha satisfação em participar pela primeira vez de um Congresso da OSAE é múltipla: reencontrar amigos, trocar experiências e aprender com eles”, finaliza o diretor da Fenassojaf. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Servidores públicos de todo o Brasil farão, no dia 29 de outubro, um ato em Brasília contra a Reforma Administrativa. A Fenassojaf integrará a mobilização para defender o servidor e o serviço público. A Marcha Nacional do Serviço Público terá concentração às 9h no Museu Nacional da República, seguida de caminhada até o Congresso Nacional. A proposta em análise no Congresso reduz direitos, fragiliza carreiras, amplia terceirizações e abre espaço para privatização de serviços, em um verdadeiro desmonte do serviço público. A mobilização ganha força diante das movimentações recentes para priorizar a pauta — o que tem levado entidades a intensificar ações em aeroportos, nos gabinetes e nas ruas da capital federal ao longo de outubro. A Fenassojaf se une às entidades representativas para barrar esse desmonte. Neste sentido, a Associação Nacional faz um chamado a todos os Oficiais de Justiça a se mobilizarem, participando das caravanas dos sindicatos rumo a Brasília e garantindo presença no ato. Vamos juntos mostrar força e defender o funcionalismo contra a Reforma Administrativa! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo