A Fenassojaf, por meio da presidenta Mariana Liria, participou, nesta quinta-feira (05), da abertura do 2º Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina, que acontece em Florianópolis até este sábado (07).
Mariana dividiu o painel com o presidente da Fesojus-BR, João Batista Fernandes, para um repasse conjunto das principais ações desenvolvidas pelas três entidades nacionais em defesa dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.
Durante a fala, a presidenta da Fenassojaf destacou a atuação unificada no enfrentamento às ameaças internas oriundas de decisões administrativas dos tribunais que visam à desvalorização do cargo, bem como a resistência à tentativa de desjudicialização promovida por cartórios. Ela também ressaltou a conquista histórica do reconhecimento do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual, fruto do trabalho das entidades no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consagrado na Resolução nº 600/2024.
No campo legislativo, Mariana reafirmou o empenho das entidades na defesa de diversos projetos de lei, com destaque para o porte de arma para os Oficiais, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela também relembrou a intensa mobilização que resultou na aprovação do PL 4015/2023, que reconhece o risco da atividade, destacando que, neste momento, o foco é a derrubada do veto presidencial para que a medida seja finalmente implementada.
Os dirigentes ainda destacaram a importância da articulação internacional mantida com os Oficiais de Justiça de outros países por meio da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), além do diálogo constante com entidades da magistratura, do Ministério da Justiça e demais carreiras jurídicas.
Ao final, Mariana enfatizou que os avanços na valorização do segmento são resultado direto da união entre as entidades representativas, que tem gerado visibilidade e reconhecimento efetivo para os Oficiais de Justiça no parlamento e nas instituições superiores. “Enquanto cada representação trabalhava isoladamente, as pautas não andavam. Agora, com a união, está dando certo. A atuação conjunta tem fortalecido nossas lutas e mostrado que os Oficiais de Justiça são essenciais para o funcionamento do Judiciário e para a sociedade brasileira”, concluiu.
A programação do Encontro possui temas atuais e fundamentais para o aprimoramento da carreira, como os dilemas enfrentados pelos Oficiais de Justiça na Era da Transformação Digital, a roupa como forma de comunicação no cumprimento dos mandados, o uso de aplicativos para otimização de roteiros e certidões, e os impactos práticos da Resolução 600 do CNJ na atuação como Agente de Inteligência Processual.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo