O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou nesta quinta-feira (16), o texto da Redação Final do Projeto de Lei (PL) 7920/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.
A partir de agora, a matéria poderá constar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que ocorrerá na próxima quarta-feira (22), as 13h.
Após votação na CCJC, a matéria será recebida e lida em plenário pelo Senado Federal. Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, em seguida, o reajuste dos servidores do Judiciário será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a apresentação de relator.
Ainda de acordo com Alexandre Marques, os procedimentos de tramitação do PL 7920/14 no Senado são:
- Recebimento pelo Senado e leitura em plenário
- Envio à CCJ
- Designação de Relator na CCJ
-Apresentação, Votação e aprovação do parecer.
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, aguarda a leitura do parecer aprovado na CCJ.
- Lido o Parecer, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Findando o prazo e sem apresentação de emendas ao projeto, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
O PL 7920/2014, será analisada pelo Plenário como todas as proposições de criação de cargos que já passaram pelo Senado, conforme determinação regimental.
Fonte: Fenajufe
