O juiz do trabalho do TRT da 16ª Região, Dr. Bruno de Carvalho Motejunas, falou sobre os desafios da Execução Trabalhista em palestra promovida na manhã desta quinta-feira (03) em São Luís/MA. O magistrado iniciou chamando a atenção dos Oficiais de Justiça para o fato de que existe uma grande expectativa com relação ao novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor a partir do ano que vem.
De acordo com ele, é importante fazer uma reflexão sobre o CPC e tentar inserir este novo instrumento dentro do problema da Execução Trabalhista no Poder Judiciário.
Neste sentido, Dr. Bruno propôs três questionamentos:
1- A execução trabalhista precisa melhorar/ ser mais efetiva?
2- Quais são os maiores desafios da execução trabalhista?
3- O novo CPC será capaz de alterar significativamente esses desafios?
O juiz do trabalho explicou que a taxa de congestionamento mede a efetividade do tribunal num determinado período, levando em conta o total de casos novos que ingressam, os casos baixados e o estoque pendente ao final do período anterior ao período base.
Segundo Motejunas, o processo de execução parte da premissa “que todo o direito que está ali deveria ter sido feito. Há uma urgência maior, apesar de ser a fase de maior dificuldade de prestação jurisdicional”.
Relatório do ‘CNJ em Números’ mostra que a maior parte dos processos da Justiça do Trabalho está concentrada na Primeira Instância. “Quase dois terços dos processos que tramitam não dão vazão”.
Para Dr. Bruno, o Judiciário tem três desafios para solucionar os problemas relacionados à Execução dos Processos: 1) De ordem socioeconômica e/ou cultural – existe uma cultura de desrespeito sistemático aos direitos trabalhistas chamado pelo magistrado de “Efeito bola de neve” para o empregador. Na visão dele, o objetivo é tentar adiar ao máximo o cumprimento da ordem judicial;
2) De ordem estrutural – O número de Varas, juízes e servidores é insuficiente para número de processos existentes. Além disso, existe uma distribuição desigual de recursos e materiais entre o 1º e 2º graus. Segundo Motejunas, o Conselho Nacional de Justiça tem insistido no equilíbrio entre as instâncias;
3) O último desafio proposto pelo juiz é a alteração da mentalidade. Neste item, Dr. Bruno citou a conciliação como forma de obter o acordo entre as partes. Para ele, é necessário redefinir as prioridades. O juiz também citou as iniciativas em curso para melhorar a questão dos processos trabalhistas e a fase de execução para satisfazer os direitos do trabalhador.
“Os desafios não são novos na execução e quanto mais tempo levarmos para solucionar, pior. A Justiça do Trabalho orgulha-se de sua eficiência, mas essa ideia está sendo colocada à prova”, enfatizou.
Ao final, o magistrado do TR-16 afirmou que o novo CPC “não irá alterar de forma significativa o atual quadro da execução”. Para ele, os desafios ainda serão mantidos, mesmo com a aplicação da nova redação do Código.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
JUIZ DO TRABALHO DO TRT-16 FALA SOBRE A EXECUÇÃO TRABALHISTA
