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CJF DEFINE PROCEDIMENTOS EM CASO DE GREVE DE SERVIDOR |
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Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
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Seg, 06 de Fevereiro de 2012 15:19 |
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Se não houver compensação dos dias não trabalhados em decorrência da paralisação, os dias parados serão descontados do vencimento do servidor do Judiciário federal. É o que prevê resolução aprovada pelo Conselho da Justiça Federal. O texto dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve em toda a Justiça Federal. A matéria foi relatada pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, na sessão desta segunda-feira (06).
De acordo com a resolução, greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação de serviços. Segundo o texto aprovado, as ausências do servidor decorrentes da participação em greve serão informadas pela chefia máxima da unidade a qual ele pertence à área de Recursos Humanos e não poderão ser objeto de abono e cômputo do tempo de serviço.
A administração pode facultar a compensação dos dias não trabalhados em decorrência da paralisação, mediante plano por esta definido para a execução do serviço não prestado. Sem compensação, os dias de paralisação serão descontados do vencimento do servidor.
São considerados atividades e serviços essenciais pela resolução: assessoria e assistência ao presidente, corregedor-geral e secretário-geral do CJF; ao presidente, vice-presidente, corregedor regional e diretor-geral nos tribunais; aos desembargadores, juízes federais, diretor do Foro ou da Secretaria Administrativa nas seções judiciárias.
Além destas áreas, são atividades essenciais a autuação, classificação e distribuição de feitos; protocolo judicial e baixa; execução judicial; jurisprudência; taquigrafia; estatística; assistência médico-social; suporte tecnológico de informática; comunicação e segurança. Para estes serviços, a autoridade máxima do órgão poderá convocar, por meio de portaria, servidores para assegurar a continuidade do trabalho durante a greve.
com informações da assessoria do CJF
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CSJT DEFINE OS PRÓXIMOS TRTs A IMPLEMENTAR O PJe-JT |
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Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
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Seg, 06 de Fevereiro de 2012 10:46 |
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A presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) definiu mais quatro Tribunais Regionais do Trabalho que passarão a utilizar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ainda no primeiro semestre de 2012. São eles: 10ª Região (DF/TO), 5ª Região (BA), 18ª Região (GO) e 1ª Região (RJ). As Varas do Trabalho selecionadas e as datas de implantação deverão ser divulgadas em breve.
Essas novas instalações, que irão se prolongar até junho, vão nortear a implantação nacional do PJe-JT no segundo semestre. O objetivo estratégico é testar novas funcionalidades do sistema, principalmente o módulo de distribuição, e aumentar o número de tribunais usuários, de modo a fortalecer as ações de implantação nacional nos outros 16 tribunais regionais restantes.
Uma das metas da Justiça do Trabalho em 2012 é instalar o PJe-JT em 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Outro objetivo a ser atingido ainda este ano é a capacitação de pelos 20% dos servidores e magistrados na utilização da ferramenta.
Hoje o PJe-JT já está instalado nas Varas do Trabalho de Navegantes (SC) e Caucaia (CE). Nesta quarta-feira (08), o sistema passa a funcionar em Várzea Grande (MT) e, no dia 27 de fevereiro, será a vez de Arujá (SP).
Simultaneamente à expansão do PJE-JT no âmbito de 1º Grau, a partir de março, os TRTs da 12ª Região (SC), 7ª Região (CE), 23ª Região (MT) e 2ª Região (SP) darão início à utilização do sistema em 2º grau. O término da fase piloto do módulo de 2º grau está prevista para maio/2012.
As ações de capacitação e de treinamento em todos os tribunais regionais serão intensificadas ainda neste primeiro semestre, com preparação da infraestrutura para receber a expansão do sistema durante o segundo semestre.
A tendência é que as implantações nos demais tribunais regionais a partir de julho/2012 já ocorram para o 1º e 2º graus de jurisdição, com unificação dos módulos em um sistema único e integrado, o que agilizará a expansão do sistema por toda a Justiça do Trabalho brasileira.
com informações do CSJT
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POLICARPO DISCUTE PAUTA DOS SERVIDORES COM DG DO STF |
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Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
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Sex, 03 de Fevereiro de 2012 15:00 |
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No dia seguinte à abertura do Ano Judiciário, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF) se reuniu com o Diretor-Geral do STF, Alcides Diniz, para tratar das demandas de interesse dos servidores do Poder Judiciário, entre elas, a aprovação do PL 6613/09, que concede reajuste salarial para a categoria; e o PL 319/07, que transforma as carreiras de Analista, Técnico e Auxiliar Judiciário em cargos de uma única carreira - a Judiciária.
Empenhado na aprovação desses projetos, Policarpo, que é o relator do PCS na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, já articula uma audiência com o futuro presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, que assume a presidência em abril.
com informações do site do Policarpo
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