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15/07/2021 16:18:29

VPNI X GAE: FENASSOJAF E ENTIDADES DO RIO DE JANEIRO SE REÚNEM COM A ADMINISTRAÇÃO DO TRT-1


A Fenassojaf, representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelo diretor jurídico Eduardo Virtuoso, se reuniu, na tarde desta quarta-feira (14), com a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Além da Associação Nacional, o presidente da Assojaf/RJ Sergio Gonçalves Ferreira e o dirigente do Sisejufe/RJ Pietro Valério também acompanharam o encontro que aconteceu de forma telepresencial.

Pelo Tribunal, estiveram a presidente, Desembargadora federal Edith Maria Correa Tourinho, o Diretor da Secretaria-Geral Judiciária Fabio Petersen Bittencourt, a Secretária-Geral da Presidência Cleyde Guerra de Alencar, a Coordenadora de Administração de Pessoal Luciana Georgia Pommot Pinheiro e a Chefe da Divisão de Legislação de Pessoal Ativo Daniela Pereira Coragem.

O objetivo foi levar aos representantes do TRT a grande preocupação das entidades com relação a decisão do tribunal em efetuar a supressão da verba VPNI incorporada aos vencimentos e proventos do servidores há vários anos e em algumas situações há quase trinta anos. No início deste ano, o Tribunal da 1ª Região encaminhou consulta ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre a possibilidade de revisão dos atos de incorporação da VPNI oriunda dos quintos. A matéria deu origem ao processo CSJT-Cons n° 53-24.2021.5.90.0000 que, no mês de março, foi analisado com a indicação de suspensão do pagamento pelos TRTs, tendo o CSJT expedido oficio aos tribunais (ofício CSJT 34/2021) neste sentido.

Na abertura, o diretor Eduardo Virtuoso apresentou o contexto histórico dos questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como apontou os despachos exarados por Administrações de outros tribunais do trabalho e federais que determinaram a manutenção do pagamento até que o assunto seja apreciado em definitivo pela Corte de Contas, através da suspensão, bem como pela concessão de Efeito Suspensivo aos processos administrativos.

O dirigente esclareceu, ainda, sobre a atuação da Fenassojaf junto ao Conselho Superior buscando a suspensão do Acórdão que determina o corte da VPNI; e reiterou ao tribunal que restabeleça os pagamentos e suspenda os processos, ou que conceda Efeito Suspensivo ao Recurso Administrativo interposto na segunda-feira (13), onde a Associação Nacional requereu o restabelecimento dos pagamentos, defendeu a legalidade da percepção e solicitou a Reconsideração da decisão que determinou o corte.

O presidente Neemias Ramos Freire reforçou que a Fenassojaf atua na defesa dos Oficiais de Justiça e da legalidade dos tribunais que realizam o pagamento acumulado há mais de 20 anos. “Por isso, nós gostaríamos que todos os gestores tivessem esse olhar de quem está sendo ameaçado pela perda de uma parte da remuneração que lhe é devidamente paga por cerca de 20 anos e recebida de boa-fé”.

Para Sergio Gonçalves, presidente da Assojaf/RJ, é prudente que o TRT-1 promova a suspensão do corte da VPNI, nos mesmos moldes do ocorrido em outros Regionais.

Pietro Valério ressalta os esforços das entidades representativas para evitar a suspensão da parcela aos Oficiais de Justiça que, na visão do dirigente, é justa e sedimentada há anos.

A Desembargadora Edith Tourinho ouviu atentamente todas as ponderações e informou que irá analisar o recurso e toda a documentação apresentada para as devidas providências sobre o tema. Ela também se colocou à disposição das entidades para outros encontros e conversas sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça.

A Fenassojaf agradece a Administração do TRT-1 e espera que haja condições de reavaliação da decisão já proferida e, em juízo de reconsideração, que se possa restabelecer o pagamento da verba.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo