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14/07/2021 13:04:33

COMISSÃO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DEBATE NESTA QUARTA CONDIÇÕES PARA A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO


A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20) realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir as condições para aquisição de estabilidade no serviço público. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.

Pela proposta em análise, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.

Os convidados para a audiência desta quarta são o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani; o presidente do Sindilegis, Alison Souza; o presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública (Sbap), Leonardo Secchi; o delegado da Polícia Federal e ex-superintendente no Amazonas Alexandre Saraiva; a professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape-FGV), Alketa Peci e o vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), Francisco Wellington Duarte.

O debate está marcado para às 14:30h e pode ser acompanhado via Youtube AQUI.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados