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07/07/2021 12:11:49

ASSOJAF/MG ENCAMINHA PEDIDO DE PAGAMENTO RETROATIVO DA VPNI DESCONTADA PELO TRT


A direção da Assojaf/MG encaminhou, na tarde desta terça-feira (06), ofício ao presidente do TRT da 3ª Região, Desembargador José Murilo de Morais, em que solicita o pagamento retroativo da VPNI aos Oficiais de Justiça.

No documento, a Associação agradeceu a sensibilidade do presidente do Regional em reconsiderar a decisão que determinou o corte da verba e requereu a possibilidade de pagamento administrativo dos valores descontados anteriormente.

Segundo o ofício, “além da viabilidade técnica da reconsideração ser estendida para pagamento dos valores retroativos, a isso se associa o fato de que em 31/08/2020 o orçamento unificado do Poder Judiciário da União, nele incluso o do TRT-3 pelo Anexo V do PLOA 2021 e nele constaram os valores da VPNI dos Oficiais de Justiça deste e.Tribunal sem corte. Logo, estão disponíveis para serem devolvidas as parcelas descontadas, sem necessidade de acréscimo de dotação”.

Para a Assojaf/MG, a devolução dos valores retroativamente descontados irá restabelecer o equilíbrio remuneratório dos Oficiais de Justiça e de suas famílias.

Clique Aqui para ler a íntegra do ofício encaminhado pela Associação de Minas Gerais ao presidente do TRT-3

Fonte: Assojaf/MG