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31/10/2020 15:08:07

DIRETOR DA FENASSOJAF PARTICIPA DE REUNIÃO NA PRESIDÊNCIA DO TJRO SOBRE PL QUE TRANSFERE FUNÇÕES AOS SERVIÇOS NOTORIAIS


O diretor da Fenassojaf Malone Cunha participou, na última terça-feira (27), de uma reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJRO).

Além de Malone, uma comitiva de representantes dos Oficiais de Justiça esteve no Tribunal para a conversa com o juiz secretário Geral Rinaldo Forti, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Fabiano Pegoraro e o juiz auxiliar da presidência Guilherme Ribeiro Baldan.

O objetivo foi tratar sobre o Projeto de Lei nº 83/2020, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje) para delegar aos serviços notoriais e de registro a prática de atos de comunicação judiciais simples como citação e intimação, busca e apreensão, avaliação e remoção de bens, prisão civil, condução coercitiva, dentre outros.

Durante a audiência, os Oficiais de Justiça reafirmaram a disponibilidade em contribuir com sugestões que amenizem os custos despendidos pelo Tribunal de Justiça e solicitaram que a Administração retirasse o PLC 83/2020 com a desistência da matéria que indica o esvaziamento da função.

Os representantes propuseram a adoção de alternativas para o problema através da apresentação de alternativas a serem construídas pela categoria em conjunto com a UIHJ, a Fenassojaf e demais entidades para a garantia de economia pela Corte, sem afronta à Constituição Federal e leis vigentes.

A Fenassojaf deixou claro que a sua preocupação não é apenas com os vencimentos dos Oficiais de Justiça daquele Estado, que serão consideravelmente afetados, mas com o respeito às atribuições do oficialato, “uma categoria internacional, presente em mais de 100 países e histórica, tão antiga quanto a figura do próprio magistrado”, enfatizou o diretor.

Malone Cunha entregou aos magistrados o documento encaminhado pela UIHJ, em que o presidente Marc Schmitz enfatiza a preocupação com a proposta apresentada pelo TJRO e a importância dos atos processuais serem executados por Oficiais de Justiça. No ofício, Schmitz reafirma a disposição da entidade em ajudar no fornecimento das melhores práticas internacionais a este respeito. Clique Aqui para ler a tradução do documento enviado pela UIHJ

“O envolvimento da UIHJ no caso, através da Fenassojaf, não demonstra apenas a união da categoria, mas a perplexidade com que a comunidade internacional recebeu a notícia sem precedentes de que parte das atribuições de Oficiais de Justiça seriam atribuídas para notários”, afirma o dirigente da Federação.

Após ouvir os argumentos apresentados pela comitiva, o juiz secretário geral deixou claro que o Projeto de Lei não será negociado e que seguirá o trâmite junto à Assembleia Legislativa de Rondônia. De acordo com ele, todo o teor da matéria deve ser apresentado através de uma resolução a ser publicada posteriormente. Diante da informação, o segmento requereu que seja apresentada uma minuta da Resolução para conhecimento prévio sobre o planejamento da Administração.   

Na avaliação da comitiva que participou da reunião, a categoria sempre esteve aberta a negociações e assim permanecerá. No entanto, os Oficiais de Justiça de Rondônia, a Fenassojaf e a UIHJ mantêm o posicionamento contrário ao PLC 83/2020! “Não podemos admitir que ocorra um precedente tão grave para o esvaziamento da função e a Fenassojaf estará mobilizada para demonstrar a importância dos Oficiais de Justiça e garantir a valorização que o segmento merece”, finaliza Malone Cunha.

Também estiveram na audiência o representante da Associação dos Oficiais de Justiça de Rondônia Valmor Xavier; a presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjur) Gislaine Caldeira; o diretor da Fesojus Luiz Arthur de Souza; o Oficial de Justiça de Alvorada do Oeste, Kelno Carvalho da Silva; e o advogado Belmiro Castro.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo