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20/01/2020 14:25:14

LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 É SANCIONADA COM POSSIBILIDADE DE CONCURSO PÚBLICO


O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o Orçamento de 2020. Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União, foi aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional.

A Lei nº 13.978/2020 prevê a possibilidade de realização de concurso público com mais de 50 mil vagas, sendo 45 mil para provimento e 5 mil para criação. O maior número é destinado para o Executivo, com pouco mais de 43 mil, incluindo civis e militares. Para o Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, dos quais 1.871 são para os cargos existentes e 1.417 para criação.

A aplicação dependerá de dotação orçamentária e da necessidade de cada órgão. Segundo o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia Paulo Uebel, somente áreas estratégicas devem ter concursos autorizados em 2020 e nos anos seguintes.

A LOA estabelece em R$ 124,1 bilhões o déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), valor abaixo da meta oficial, que é de R$ 139 bilhões.

Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a “regra de ouro” – quando o governo utiliza títulos públicos para financiar despesas correntes. Será preciso emitir R$ 343,6 bilhões em títulos públicos para quitar gastos correntes. Em 2019, foram R$ 248,9 bilhões.

Os recursos obtidos com a venda dos títulos financiarão, principalmente, despesas com benefícios previdenciários (R$ 213,7 bilhões) e funcionalismo público (R$ 84,4 bilhões).

Outro número importante da lei orçamentária é o teto de gastos primários para 2020, que será de R$ 1,454 trilhão, ante R$ 1,407 trilhão no ano passado. Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos (EC 95), que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Folha Dirigida