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17/01/2020 16:47:10

VPNI X GAE: ASSOJAF/RJ SE REÚNE COM A ADMINISTRAÇÃO DO TRT-1


O presidente da Assojaf/RJ Sergio Gonçalves Ferreira e o diretor jurídico Pietro Valério, coordenador da região Sudeste da Fenassojaf, se reuniram com a coordenação do Departamento de Gestão de Pessoal do TRT da 1ª Região para pedir esclarecimentos sobre o posicionamento da Administração quanto ao questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao pagamento cumulativo da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.

Segundo a Associação, desde a última terça-feira (14), os Oficiais de Justiça daquele Regional foram notificados sobre o posicionamento do TCU com relação à impossibilidade de acumulação do pagamento. Esse entendimento da Corte de Contas não é uma novidade e praticamente todos os tribunais no Brasil já se encontram diante do problema.

Na reunião, os dirigentes foram informados que, por enquanto, o Tribunal está, tão somente, comunicando aos Oficiais sobre a existência da orientação do TCU, mas que não se cogita de qualquer desconto no contracheque sem o aval de instância superior (CSJT ou CNJ). “Foi dito enfaticamente que não é o momento para especulações”, afirma a Assojaf.

Segundo a coordenação do Departamento de Gestão de Pessoal, o próximo passo é a definição do posicionamento institucional do TRT-1, que ainda está em fase de elaboração. A Assojaf/RJ se disponibilizou a contribuir no processo decisório do tribunal, o que foi aceito. Ficou decidida a apresentação de uma manifestação da Associação, que deverá conter os posicionamentos favoráveis aos Oficiais de Justiça de outros TRT’s no Brasil, bem como o histórico da concessão da FC e dos Quintos, além do embasamento legal sobre o tema.

Ainda na reunião, a Assojaf solicitou um novo encontro, dessa vez com todos os diretores responsáveis pela gestão de pessoal. Na mesma reunião houve indicativo para a realização de um encontro dos Oficiais com a Administração do Tribunal, a ser marcado se houver necessidade.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RJ