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07/01/2020 13:53:11

FENASSOJAF REPUDIA MANIFESTAÇÕES DE ENTIDADES SINDICAIS SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA


A diretoria da Fenassojaf emite Nota de Repúdio referente às manifestações divulgadas no final do mês de dezembro pelo Sindjuf/SE e Sinpojufes (ES), que criticam a criação da Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça.

Os dirigentes desses sindicatos do Judiciário parecem ignorar que o Oficial de Justiça é um cargo/função/especialidade existente também nos Judiciários estaduais, com suas respectivas representações, seja através de sindicatos ou associações, com duas entidades nacionais (Fesojus e Afojus/Fojebra), que atuam em defesa da categoria.

Se é verdade que os Oficiais de Justiça federais somam cerca de 6.500 servidores no país e são uma minoria entre os servidores do Judiciário, também é verdade que os Oficiais estaduais somam cerca de 35.000, o que totaliza um número expressivo de profissionais que enfrentam os mesmos problemas e possuem as mesmas características, realizando atos previstos na legislação processual civil, penal e trabalhista.

Ao contrário do que afirmam ambas as entidades, a atuação parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça não significa prejuízo aos demais trabalhadores do Judiciário, pois, se assim fosse, ao atuar em defesa dos servidores do Judiciário Federal/MPU, haveria também a acusação de se prejudicar as lutas dos servidores federais ou mesmo do conjunto dos trabalhadores.

Para a Fenassojaf, manifestações como a dos sindicatos de Sergipe e do Espírito Santo, ao invés de estimular a unidade nestes tempos de ataques aos direitos dos servidores públicos, acirram a cizânia e tentam provocar a divisão da categoria.

Diferentemente do exposto nas manifestações dos sindicatos, defender um grupo específico de servidores com características próprias não significa prejudicar os demais. O ataque à Gratificação por Atividade Externa (GAE) paga aos Oficiais de Justiça a partir da Lei 11.416/2006 também ignora que os Oficiais recebiam função comissionada na quase totalidade dos tribunais e que, com a criação da GAE, essas funções foram revertidas em benefício dos demais colegas.

Em Nota de Repúdio encaminhada para a Fenajufe, o presidente Neemias Ramos Freire afirma que “os Oficiais de Justiça sempre cerraram fileiras junto a todos os trabalhadores do Judiciário Federal, participando de mobilizações e de paralisações e atuando na construção e na direção da Fenajufe desde a sua fundação, bem como nas direções dos nossos sindicatos”.

“O fato de termos associações e uma federação que atua em defesa de condições de trabalho específicas jamais foi impeditivo para estarmos unidos nas lutas gerais”, finaliza o dirigente da Fenassojaf.

A manifestação da Fenassojaf também será remetida por e-mail para a diretoria da Fenajufe. CLIQUE AQUI para ler o texto completo

Associações e Oficiais de Justiça também repudiam as publicações: A Assojaf/GO publicou, em 26 de dezembro, Nota Pública que esclarece e repudia as acusações do Sindjuf/SE e Sinpojufes. Na manifestação, o presidente Paulo Alves de Carvalho Júnior reafirma a necessidade de união da categoria como um todo para a luta por melhores condições de trabalho e valorização do Oficial de Justiça. “... a criação da Frente Parlamentar é uma estratégia legítima para este fim num estado democrático de Direito”, diz.

Outras manifestações como a da ex-presidente da Assojaf/RS Rosane Felhauer e do diretor da Assojaf/SP Marcos Trombeta também rebatem as acusações das entidades sindicais e esclarecem a atuação das representações do oficialato brasileiro.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo