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11/02/2019 16:57:52

ASSOJAF/GO CONVOCA ASSEMBLEIA PARA DEBATER PAUTAS DELIBERADAS PELA FENASSOJAF


A diretoria da Assojaf/GO realiza, no próximo sábado (16), Assembleia Geral Ordinária para debater temas deliberados pelos Oficiais de Justiça durante a realização do XI CONOJAF, em Teresina (PI).

Além da criação da Associação Nacional de Oficiais de Justiça, os Oficiais de Goiás irão se posicionar sobre o PL 7735/2017, apensado ao PL 5827/2013, sobre custas judiciais na Justiça Federal, como alternativa à Indenização de Transporte, bem como a possibilidade de um projeto semelhante para a Justiça do Trabalho; 2. As estratégias do Oficialato ante a desvalorização da Indenização de Transporte; 3. O PL 9609/2018, do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui ao Oficial de Justiça competência de realizar conciliações e mediações; 4. A PEC 414/2014, que define o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça; 5. A avaliação socioeconômica deve ser realizada pelos Oficiais da Justiça Federal?

De acordo com o Edital de Convocação da Assojaf/GO, outros temas como a participação no Seminário Internacional/Encontro Regional Norte Centro-Oeste e no 12º CONOJAF, além da atuação da Associação em defesa da Justiça do Trabalho também fazem parte da pauta de debates.

A Assembleia acontece às 8:30h do próximo sábado, na sede do Sinjufego, em Goiânia.

A Fenassojaf reforça que, de acordo com deliberação ocorrida em Teresina, as Associações têm até o dia 25 de março para a discussão dos itens com os Oficiais de Justiça nos estados.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo