A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já providencia a normatização para utilização do benefício fiscal de redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na aquisição de veículos novos, e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incidente nos veículos dos Oficiais de Justiça. A implementação deve ocorrer em um prazo de 30 dias. Foi o que informou o superintendente da Fazenda Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior e o gerente de Tributação e Regimes Especiais, Cícero Rodrigues da Silva, em reunião na última quinta-feira (21) com a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Assojaf/GO); Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo); e Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça).
Na reunião, ficou esclarecido que a redução no valor do IPVA para aqueles que não compraram veículos novos só poderá ser utilizada a partir de 2016, uma vez que o fato gerador do imposto ocorre em janeiro de cada ano. Com relação à isenção da Taxa de Licenciamento, já foi protocolizado pedido junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para normatização da matéria.
Os Oficiais de Justiça deverão suspender os pedidos até que a normatização do benefício seja efetivada pela Sefaz.
Participaram da reunião os diretores da Assojaf/GO Paulo Alves, diretor Administrativo; Agoncílio Moreira Filho, diretor Financeiro; Valmir de Oliveira Mota, diretor Secretário; Fábio de Paula Santos, diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo; e Alessandra Alves Moraes Nunes, diretora Social e de Relações Associativas.
Também estiveram presentes membros da presidência da Aojusgo, Alberto de Castro e Silva; diretor Administrativo Financeiro da Aojusgo; Feliciano Jose Patricio de Oliveira, vice-presidente; e Pedro Paulo Alves da Costa, presidente. O Sindjustiça foi representado pelo secretário da pasta dos oficiais de Justiça, Alessandro Gonçalves Barbosa.
Fonte: Assojaf/GO