Caros colegas Servidores do Poder Judiciário Federal,
É o momento final de nossa sobre-humana luta pela mais do que merecida luta representada pelo PLC 28/2015, cuja derrubada do veto provavelmente será votada pelo Congresso Nacional, em Sessão no próximo dia 18/08/2015 (conforme prometido e acordado entre o Senador Renan Calheiros e a Representação dos Servidores do Judiciário Federal). Assim, foi-nos sugerido enviar à categoria algumas sugestões e esclarecimentos, com a brevidade possível, dado o atual contexto, entendidos cruciais em prol de nossas pretensões:
PROPOSTA DO STF: Sinteticamente, não se limitou a rebaixar o índice (Varia de 16,5 a 41%). Utilizou verbas que até mesmo já estão incorporadas no patrimônio de servidores (13,23%), considerando-as absorvidas pelo projeto, para completar o percentual e até os retroativos dessa conquista trabalhista _ verdadeiro CONFISCO!!!!. Além disso, postergou o prazo de implementação do projeto de 3 para 4 anos, a começar de 2016 (além de uma inflação que o próprio Ministro da Justiça considera de 64% de 2006 até este ano, 2015 terá no mínimo 10 a 11%. Ou seja, quem receber 16,5% em quatro anos já começará a receber tendo perdido quase todo o “reajuste”, fora as perdas inflacionárias atuais).
NEGOCIAÇÃO: Embora haja sido divulgado pela imprensa que o Planalto aceitou a negociação, foi feito um novo PL e não há nenhum compromisso escrito firmado sobre esse pacto. Além disso, há dezenas de acordos descumpridos pelo Executivo. O próprio PL 6613 tinha o compromisso do ex-Presidente Lula e da então Presidente Dilma em 2010 de que, após a posse, seria aprovado e implementado. Logo, essa deve ser uma das argumentações junto aos parlamentares de que não há qualquer negociação oficial e muito menos encerrada. Além do que, os índices são totalmente insatisfatórios.
A derrubada do veto. A derrubada do veto a PLC 28 é a pretensão eleita pelos Servidores do Judiciário Federal em todo o país e em todas as Assembleias realizadas até agora em todos os Estados.
Estágio atual: Os servidores foram extremamente felizes na obtenção do apoio dos parlamentares (Senadores e Deputados) em todas as etapas do PL, basta ver o êxito conseguido. Ocorre que, para a derrubada do veto, algumas precauções são necessárias. É preciso contar com um número bem maior do que o necessário. Conseguimos 319 apoios de Deputados e 58 de Senadores.
Perspectivas Negativas e Positivas: A crise política que se delineou na semana passada, e que, curiosamente, acabou propiciando um “pacto de governabilidade” em favor do governo_ o qual, segundo alguns, poderia prejudicar pleitos como o nosso, em virtude da propaganda do governo sobre a despesa que o PL geraria_ já mostra que não nos atinge, como disseram. Os parlamentares tem se mostrado prevenidos e não se comovem com esses argumentos, tantas foram as contradições do próprio governo no episódio de nosso PL (esta própria semana os apoios aumentaram na oposição e base aliada). Além disso, outros pleitos passaram a preocupar mais do que o nosso. (PEC 443, por causa da vinculação e “arrastar” outras carreiras).
Alguns parlamentares podem utilizar a própria proposta para tentar retirar o apoio. Já era esperado. Mas há duas argumentações. Em primeiro lugar, o que há é um novo PL do STF. (Vide explicação acima). Frisar sobre o índice de 16,5% e a maneira de chegarem até ele (ora, se tiraram 13,23% de um direito já existente, até os 41% viraram 28%) Em segundo lugar, como disse o Senador Ronaldo Caiado no Senado, só se poderia discutir algo se o Governo chegasse muito perto dos valores pleiteados pelos Servidores a título de reposição. Ora, essa “proposta” da Corte é pior do que os 21,3% lineares inicialmente propostos, e até confisca inconstitucionalmente conquistas trabalhistas para fingir que nos concede o que já é nosso. Um embuste.
A ESTRATÉGIA MAIS IMPORTANTE- Finalmente, o INDISPENSÁVEL. O Conselho uníssono de TODOS os Líderes Partidários (os mais importantes políticos na derrubada do veto) é: PRECISAMOS TOMAR BRASÍLIA NO DIA 18/08/2015. É literal. Se conseguirmos todos os outros pontos, mas não tivermos pelo menos 18 a 20.000 pessoas em frente ao Congresso no dia 18, não derrubaremos o veto. É preciso entender isso. Assim como só conseguimos pautar e aprovar o PLC 28/2015 no dia 30/06 graças aos quase 10.000 servidores inarredáveis que faziam um barulho ensurdecedor ao redor do Senado. Naquele dia, o Congresso Nacional tremeu. Foram quase idênticas as palavras dos Senadores Randolfe Rodrigues, Zezé Perrela, Ronaldo Caiado e Cássio Cunha Lima, em frente ao Colégio de Líderes: “hoje, graças não a vocês aqui dentro, mas aqueles ali fora, posso dizer que o Projeto de vocês já está aprovado. Ninguém tem coragem de dizer não”.
É isto. A frase atual em Brasília é esta. “Derrubar veto é complicado, mas vocês conseguiram o mais difícil. Este vai cair.” Em um ano, conseguimos transformar tudo o que aparentemente era revés em vitória esmagadora. Mas nada nos caiu do céu. Conquistamos cada sucesso. Terça, é a luta definitiva. E depois de tudo, a questão é essa. Só depende de nós. De nossa presença. De nossa pressão. De nossa luta. Não nos omitamos. Estejamos TODOS dia 18 em Brasília, mostrando que Minas não foge à luta, e definitivamente, vamos buscar a conquista mais expressiva da história de nossa heroica categoria. Nós merecemos. Obrigado a todos, colegas guerreiros.
Marco Antônio Paiva – Oficial de Justiça da JF de BH
Fonte: Sitraemg