Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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Noticias


SINJUFEGO REQUER NO TRE-GO E TRF-1 EXTENSÃO DOS 13,23% PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 23 de Janeiro de 2015 14:42

O Sinjufego apresentou requerimento administrativo no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em favor dos servidores filiados. O requerimento, já anteriormente protocolado no TRT-GO, solicita à presidência dos Tribunais que adotem as providências necessárias para o reconhecimento e o pagamento administrativo imediato do reajuste de 13,23% para todos os servidores do quadro de pessoal do TRE-GO e JF-GO, tendo como suporte no reconhecimento administrativo promovido pela Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e por parâmetro no contido na ação coletiva nº 0041225-73.2007.4.01.3400.
Elaborado pela Assessoria Jurídica do Sinjufego em Brasília, Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o requerimento trata, portanto, de um pedido de extensão da decisão transitada em julgado do acórdão proferido nos autos do processo nº 2007.34.00.041467-0, a fim de assegurar a incorporação do percentual de 13,23% incidente sobre a remuneração dos servidores tal como foram contemplados administrativamente os servidores do TST.
O Jurídico do Sinjufego sustenta que o pagamento administrativo pleiteado já foi adotado pela Administração Judiciária para corrigir distorções semelhantes no passado, a exemplo das rubricas de 28,86% e 11,98%, que foram pagas por iniciativa da própria Administração (sem ordem judicial específica), sem que isso ofendesse o teor da Súmula 339 do STF (Súmula Vinculante 37).
Além deste requerimento, o Sinjufego ainda atua judicialmente nesta questão na ação coletiva n. 0044153-94.2007.4.01.3400, JF-DF, para reconhecimento do direito ao reajuste de 13,23%, retroativo a 2003. O sindicato obteve reconhecimento do direito na sentença em favor dos associados.
O Jurídico do Sinjufego interpôs impugnação aos embargos recentemente apresentados pela União. Atualmente o processo encontra-se no gabinete do Desembargador Federal João Luiz de Sousa para proferir decisão.

com o Sinjufego

 
COBRADO PELA FENAJUFE, LEWANDOSKI REAFIRMA SER FAVORÁVEL AO REAJUSTE DOS SERVIDORES PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 22 de Janeiro de 2015 14:40

Diretores da Fenajufe estiveram, nesta quinta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF) para levar as reivindicações da categoria ao presidente Ricardo Lewandowski. Além do presidente do STF, o diretor geral, Amarildo Vieira, estava presente. O ministro iniciou a reunião afirmando que teria feito de tudo para aprovar o 7920/14, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele disse que continua a defender o reajuste para os servidores e citou todos com quem conversou ultimamente e contou que, recentemente, na visita feita pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cobrou uma posição sobre reajuste dos servidores.
Em seguida, os dirigentes colocaram a insatisfação da categoria e afirmaram que, nas reuniões anteriores, o próprio Lewandowski havia dito que os projetos de reajuste de magistrados e servidores tramitariam juntos, mas isso não aconteceu e apenas a magistratura teve os pleitos atendidos. Mas ao afirmar que não podia fazer nada a respeito, o presidente do Supremo Tribunal foi lembrado pelos diretores da Federação que o projeto era de autoria do STF e que poderia ter retirado o projeto dos magistrados diante da eminência de não aprovação do PL dos servidores. Nesse momento, ele mostrou-se totalmente contrariado com a afirmação e disse que não tinha como fazer isso, pois os magistrados estavam pressionando e muito unidos e não via esta união nos servidores.
Mais uma vez os diretores da Fenajufe cobraram uma posição firme do presidente do STF e ele disse que, após a reunião, iria entrar em contato com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa e solicitar a intermediação com o governo ou que fosse indicado quem poderia negociar, já que não obteve nenhuma resposta de nenhum interlocutor do governo Dilma até o momento, mas admitindo que a conjuntura é desfavorável, já antecipando um discurso muito dissipado pelo próprio governo. Ele afirmou ainda que permaneceria na insistência com o Executivo e com o relator geral do orçamento, senador Romero Juca (PMDB/RR), pela inclusão, no anexo V da LOA, dos recursos necessários ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal já em 2015 e que no retorno do Legislativo iria manter o contato com o relator.
Lewandowski disse também que está ciente da possibilidade de greve no Judiciário e que, segundo ele, é um direito legítimo, mas que tomará a postura de administrador no sentido de garantir os limites, pois a prestação jurisdicional é um serviço essencial. Ele então ouviu dos dirigentes da Fenajufe que a categoria vai se mobilizar e deve entrar em greve caso não seja atendida e foi informado que os servidores federais farão, neste fim de semana, uma plenária para tratar da pauta e mobilização para 2015.
Diversas outras demandas foram colocadas pela Fenajufe na reunião. Por exemplo, com relação à questão dos 13,23%, Lewandowski disse que não vê, à principio, possibilidade da extensão administrativa e citou a súmula vinculante que aprovaram sobre isonomia entre carreiras. Os dirigentes da Fenajufe contestaram esta afirmação e disseram que não se trata de isonomia, mas sim de cargos de uma mesma carreira. Relembraram também que os 11,98% e os 28,86% foram ganhos judicialmente e feita a extensão administrativa para todos os servidores.  Ele disse que deveria ser buscada uma via jurídica para garantia do pagamento.
Com relação à mesa de negociação permanente para tratar dos assuntos de interesse da categoria e formação de comissão para discutir Plano de Carreira, Lewandowski disse não ver nenhum problema no pleito e que vai dar encaminhamento via Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também acenou de forma positiva sobre a instituição da comissão de carreira, sendo esta a ser tratada no âmbito do próprio STF.
Ao ser mais uma vez cobrado sobre um posicionamento do Supremo Tribunal a respeito da data-base e da necessidade de garantir este direito para os servidores, tão desrespeitado nestes últimos anos pelo poder Executivo,  ele disse que seria importante procurar o ministro Dias Toffoli que pediu vistas e os demais ministros e afirmou que ainda não tem definição sobre seu voto e que os argumentos apresentados pelos dirigentes são pertinentes. No fim da reunião, os dirigentes da Fenajufe pediram para que a pauta de reivindicações entregue na reunião fosse oficialmente respondida em sua totalidade.
A uniformidade da jornada de trabalho de 30 horas em todo o Judiciário Federal também foi apresentada como pauta fundamental para melhorar a qualidade de vida dos servidores e a prestação jurisdicional para a sociedade. O Ministro ficou de tratar este tema no processo de negociação permanente, mas não adiantou nenhum posicionamento.
Sobre a instituição no âmbito do Poder Judiciário Federal da reserva aos negros de 20% (vinte por cento) nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, nos moldes da Lei Federal nº 12990, de 09 de junho de 2014, o ministro disse que é muito sensível à causa e ficou de avaliar de que forma poderia ser implementado no âmbito do Judiciário.
Na avaliação dos diretores da Fenajufe, a reunião, que teve um caráter de cobrança sobre o reajuste da categoria, não avançou sobre esta reivindicação. A postura de Lewandowski foi a mesma de sempre, que afirmou estar ao lado dos servidores, mas sem sinalizar com nenhuma garantia de que o pleito será atendido. “Sobre os demais itens da pauta, esperamos que seja dado o encaminhamento necessário ao que foi acordado na reunião”, afirma a Federação.
Segundo a Fenajufe, é necessário que os servidores mantenham a mobilização e participem do calendário que já se inicia com a plenária dos Servidores Públicos Federais nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro e do ato em frente ao STF no dia 2 de fevereiro, na abertura do ano do Judiciário.  Já no dia 30 de janeiro, a diretoria executiva da Fenajufe reúne-se para organizar o calendário de lutas e a campanha salarial 2015.

com a Fenajufe

 
TRT-2 NÃO PAGA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DO MÊS DE DEZEMBRO PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 22 de Janeiro de 2015 12:00

O TRT da 2ª Região ainda não creditou o valor referente à Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça do mês de dezembro de 2014. A informação é da diretoria da Aojustra que explica que nos últimos anos, o valor relativo ao mês de dezembro tem sido pago em folha separada ainda no mês de dezembro, geralmente durante o recesso. No entanto, este pagamento não foi realizado este ano.
Como se trata de verba indenizatória que depende de informação do órgão de lotação, a Indenização de Transporte é paga sempre no mês seguinte àquele no qual é devida. “Isso significa que em dezembro recebemos a IT relativa a novembro”, informa a associação.
Segundo a Aojustra, a diretoria entrou em contato com o TRT e foi informada que o valor será pago no próximo exercício, até o mês de março. Como o valor da Indenização de dezembro geralmente é pago em folha separada no fim do ano, em janeiro os Oficiais de Justiça não receberam nenhum valor referente ao benefício. “Porém, aguardamos a chegada do contracheque deste mês para formalizar um requerimento ao Tribunal, no qual cobramos o não pagamento da verba”.
A Associação aguardará a resposta do TRT, uma vez que os Oficiais de Justiça dependem do crédito para custear as despesas dos deslocamentos diários no cumprimento da atividade.

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CORREGEDORIA GERAL DA JF NEGA PEDIDO LIMINAR DA FENASSOJAF SOBRE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SÓCIO ECONÔMICOS FEITOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 21 de Janeiro de 2015 17:44

A Fenassojaf recebeu, no início desta semana, o despacho exarado pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, com relação ao processo CJF-PCO-2014/00171 em que a Federação insurge-se contra os Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões para a anulação de todos os atos e determinações que obriguem os Oficiais de Justiça a realizar estudo sócio econômico, avaliação social ou auto de constatação.
No requerimento, a Fenassojaf solicita, como providência liminar, a suspensão da obrigatoriedade de o Oficial de Justiça realizar essas atividades.  A Federação destaca que ao desempenharem tais atividades, “voltadas a aferir o grau de miserabilidade das partes em processos que envolvem a concessão do benefício de prestação continuada regrado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)”, os Oficiais de Justiça atuam em desvio de função.
Segundo o ministro Humberto Martins, “a presunção de demora no julgamento não é suficiente para caracterizar periculum in mora, o qual deve revestir-se de concretude diante dos fatos, com dano irreparável a ser suportado pela parte. Ademais, não há elementos nos autos acerca da disciplina do tema em todas as Regiões, o que afasta o fumus boni iuris”.
De acordo com Martins, ausentes os requisitos, há o indeferimento do pedido liminar. Ao final, o ministro solicitou que os presidentes dos Tribunais sejam oficiados com cópia dos autos para que enviem informações preliminares num prazo de 15 dias.

Clique Aqui para ler o requerimento da Fenassojaf

Clique Aqui para ler o despacho completo do ministro

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PRESIDENTE DA ASSOJAF/MG REALIZA EXPOSIÇÃO EM SÃO JOÃO DEL REI PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 21 de Janeiro de 2015 10:22

O presidente da Assojaf de Minas Gerais e artista plástico, Cláudio César Victral Amaro, irá expor desenhos e pinturas no Centro Cultural da Universidade de São João del-Rei (UFSJ) entre os dias 23 de janeiro e 1º de março, com abertura nesta quinta-feira (22). A exposição homônima Cláudio Victral é uma retrospectiva do artista com criações dos últimos 10 anos, que surgem através de figuras que povoam o seu imaginário criando toda uma mitologia própria.
A exposição é composta por 20 desenhos e pinturas. As obras escolhidas misturam séries, materiais e técnicas, tais como tinta nanquim, lápis de cor, lápis aquarelado, lápis pastel oleoso, tinta guache, bico de pena e colagem sobre papel. A temática perpassa o imaginário figurativo e mitológico do artista e surge no papel com o formato de peixes, flores, paisagens, mulheres, figuras mitológicas e animais humanizados e circenses.
Conforme explicam os organizadores da exposição, “as ilustrações de bico de pena e nanquim sobre papel trazem representações que misturam animais reais com animais humanizados e às vezes circenses compondo com um certo humor caricato. Os desenhos feitos com tinta nanquim sobre papel trazem um traçado mais firme e grosso que mantém a temática de animais e também explora as representações de flores e paisagens estilizada. A série de pinturas feitas com tinta acrílica e tinta aquarelada sobre papel trazem figuras de peixes que são recorrentes na obra do artista ao longo de toda a sua vida. Que tal como uma de suas interpretações simbólicas podem ser percebidos como a eterna renovação da criação e da obra ao longo do tempo. Os trabalhos feitos com técnicas tais como tinta nanquim, aerógrafo, lápis aquarela e colagem traz figuras humanas ou talvez humanizadas em uma indefinição que permeia o real e o imaginário. Os desenhos feitos com lápis pastel oleoso traz figuras de plantas, jardins, janelas e flores com uma leveza e doçura poética harmoniosa”.
A abertura da exposição acontece nesta quinta-feira (22), às 20h e o período de visitação vai de 23 de janeiro a 1º de março, das 8h às 20h, todos os dias, inclusive finais de semana e feriados.
A diretoria da Fenassojaf convida todos os colegas Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade a prestigiarem o trabalho do presidente da Assojaf/MG. O Centro Cultural da UFSJ está localizado na Praça Dr. Augusto das Chagas Viegas, 17, São João del-Rei, Minas Gerais.

 
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