Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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Noticias


JUSTIÇA TRABALHISTA LANÇA SEMANA NACIONAL DE CUMPRIMENTO DE EXECUÇÕES PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 21 de Setembro de 2016 13:02

Os processos em fase de execução continuam sendo um dos principais entraves do Poder Judiciário brasileiro, e na Justiça do Trabalho não é diferente. De acordo com a edição 2015 do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, as execuções correspondem a 46% de todo acervo.

Com o objetivo de reduzir esse estoque e beneficiar milhares de trabalhadores em todo o Brasil, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove, até a próxima sexta-feira (23), a Semana Nacional de Execução Trabalhista. Iniciado na segunda-feira (19), o mutirão conta com a participação dos 24 tribunais regionais do Trabalho.

Com o slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, a sexta edição da ação pretende superar os bons resultados obtidos em 2015, quando foram arrecadados mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. “O objetivo é resolver os processos, ou seja, pagar as parcelas que foram objetos da condenação. Esperamos bater o recorde do ano passado, mas muito mais do que garantir uma arrecadação superior, é fazer com que a decisão judicial seja cumprida", afirmou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, atual coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

Cumprimento - A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. Essa fase só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

Quando não há o acordo, outra forma de garantir o pagamento das pendências é promover leilões dos bens dos devedores. Esse instrumento permite que bens penhorados em processos judiciais sejam vendidos e, o valor arrecadado, utilizado para quitar a dívida. A Justiça do Trabalho mantém convênios com a Receita Federal e outros órgãos para acessar bancos de dados e ferramentas eletrônicas variadas para localizar e leiloar bens de devedores.

com o CNJ

 
DIRETORES DA AOJUSTRA PEDEM LIBERAÇÃO DE ZONA AZUL PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA NA CAPITAL PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 20 de Setembro de 2016 15:13

Os diretores da Aojustra, Neemias Ramos Freire, Thiago Duarte Gonçalves, Altemar Santos e Valdecir Celestino, acompanhados das Oficiais Lygia Siqueira Porto (aposentada) e Elaine Amaral (da Justiça Federal), estiveram nesta segunda feira (19), com o candidato a vereador Simão Pedro, que foi secretário de Serviços da gestão do atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

O encontro é o início de uma sequência de visitas a candidatos que possam influenciar na direção das campanhas em relação ao principal pleito dos Oficiais de Justiça no âmbito municipal, que é o livre estacionamento em Zona Azul durante o cumprimento de mandados.

A medida requer a iniciativa do Poder Executivo, portanto é necessário sensibilizar principalmente os candidatos a prefeito, mas posteriormente deverá ser levada a debate na Câmara Municipal, daí a importância de termos também vereadores comprometidos com a proposta.

No caso do candidato Simão Pedro, trata-se de alguém que tem influência na atual gestão e poderia abrir caminho até mesmo para o envio de um projeto de lei pelo atual prefeito, Fernando Haddad. “Com esse objetivo abrimos a possibilidade de uma reunião na próxima semana com um dos secretários municipais, para apresentar a nossa proposta, que já é realidade em vários municípios da jurisdição do TRT, como Guarulhos, São Bernardo de Campo e Santos, por exemplo”, afirma a Associação.

com a Aojustra

 
CÂMARA DE SANTOS APROVA ESTACIONAMENTO LIVRE PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM CUMPRIMENTO DE MANDADO PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 20 de Setembro de 2016 14:40

A Câmara Municipal de Santos/SP aprovou, por unanimidade, na noite do dia 12 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 133/2016, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), sobre a permissão aos Oficiais de Justiça e demais servidores públicos que façam uso de veículos para o exercício da função em parar durante o cumprimento dos mandados nas áreas reservadas aos estacionamentos rotativos da cidade. Agora, o projeto será encaminhado ao Executivo para ser sancionado.

O PL 0133/2016 altera a ementa da Lei Municipal nº 3904, de 30 de outubro de 1974, acrescentando o § 3º: “Os veículos utilizados por Oficiais de Justiça com âmbito de trabalho no Município de Santos, Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Fiscais de Obras Municipais e Fiscais Ambientais Municipais, no exercício de suas funções, desde que devidamente identificados, mediante a exposição de documento hábil em local visível à fiscalização, não estão sujeitos ao pagamento de estacionamento regulamentado rotativo por, no máximo, duas horas”.

A votação teve o apoio dos vereadores e com explanações em defesa dos trabalhadores que desempenham serviços externos e “devem dispor de mínimas condições” para tal, como frisou o redator do Projeto. “A categoria (Oficiais de Justiça) precisa ter o apreço e o respeito da Casa”, ressaltou Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB). Para Evaldo Stanislau (Rede), a situação deve ser “revertida efetivamente, pois só prejudica a função dos trabalhadores”.

Segundo notícia divulgada no Portal InfoJus Brasil, a união dos Oficiais de Justiça foi importante para a solução do impasse com a Comissão, inicialmente, buscando auxílio junto ao vereador e, na sequência, organizando a discussão na Câmara, em agosto.

com o Portal InfoJus Brasil

 
ASSOJAF-RS SE REÚNE COM O PRESIDENTE DO TRF-4 PARA TRATAR DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE MANDADOS REGIONALIZADA DE PORTO ALEGRE PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 19 de Setembro de 2016 13:52

A Assojaf/RS se reuniu, na quinta-feira (15), com o presidente do TRF-4, Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, para tratar sobre a recente Resolução do Tribunal que criou a Central de Mandados Regionalizada de Porto Alegre, entre outros assuntos.

Participaram da reunião pelo Tribunal, o Diretor Geral, Eduardo Pedoni, e o assessor João Zurlo, assessor da Presidência. A Associação foi representada pelo presidente Eduardo Virtuoso, acompanhado da assessoria jurídica. Estiveram presentes ainda, os colegas Paulo Gustavo Barroso e  Clarise  Polh, representando a  Central de Mandados de Porto Alegre.

Durante a reunião, a associação entregou ao Desembargador memoriais elaborados pela assessoria jurídica, onde manifesta preocupação com a criação da Central Regionalizada, pede reavaliação do ato, bem como, o estabelecimento de um canal onde os servidores possam ser ouvidos.

Penteado, que já estava ciente do assunto, embora tenha dito que o assunto é administrativo/operacional, mostrou-se receptivo e solicitou que a associação e aos demais colegas aguardem contato do tribunal, onde será possível uma solução/negociação.

Durante a semana, a vice-presidente da associação, Rosane Felhauer, o vice-diretor financeiro, Claudio Jahn e a vice-diretora administrativa, Analucia Mercio Ferreira, acompanhados de representantes da Central de Mandados de Porto Alegre e da assessoria jurídica da associação também efetuaram visitas a vários desembargadores para tratar do mesmo tema.

A Assojaf/RS continuará atenta e atuante dado a relevância do assunto e seus reflexos na atuação dos Oficiais de Justiça.

Trabalho da Fenassojaf

Durante a Assembleia Geral da Fenassojaf, ocorrida no dia 9 de setembro em Goiânia, os Oficiais de Justiça presentes aprovaram que a Federação atue, especificamente, neste caso da criação da Central de Mandados Regionalizada de Porto Alegre.

A Assembleia também indicou que a Fenassojaf fique atenta aos possíveis casos que poderão vir a ocorrer em todo o Brasil.

com a Assojaf/RS

 
ASSOJAF-PR EMITE NOTA DE REPÚDIO CONTRA DECLARAÇÕES DO EX-PRESIDENTE LULA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 19 de Setembro de 2016 12:32

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná vem a público lamentar a postura ofensiva, a todo quadro dos valorosos servidores públicos, praticada pelo ex-mandatário do executivo nacional,  Sr. Luiz Inácio Lula da Silva,  que no dia 15.09.16, em entrevista coletiva em rede nacional, na tentativa de defender-se das acusações que lhe são imputadas pelos órgãos de tutela social,_in casu, o Ministério Público Federal, que investiga inúmeras irregularidades no âmbito  anticorrupção  com foro na Justiça Federal.

De forma destemperada e sem qualquer reflexão, o ex-presidente passou a atacar generalizadamente um dos mais importantes e valorosos patrimônios da sociedade brasileira, os servidores públicos, que como nós Oficiais de Justiça, doamo-nos com denodo e amor ao servir a sociedade.

Nós servidores do Poder Judiciário da União, estamos há anos lutando por condições dignas de trabalho notadamente no que diz respeito a reposição salarial e segurança no dia a dia de nosso serviço.

Não fomos admitidos no serviço público com ajuda de padrinhos ou madrinhas. Constantemente somos atacados pelo governo, parlamentares e pela mídia, que influencia boa parte da sociedade civil.

Somos concursados sim, Sr. Luiz Inácio! Concursados em um concurso público devidamente homologado, de altíssimo nível técnico.

Merecemos e exigimos respeito!

com a Assojaf-PR

 
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