Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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PORTAL E-CIDADANIA DO SENADO DISPONIBILIZA ENQUETE SOBRE CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 02 de Setembro de 2015 04:57

O Portal e-Cidadania, do Senado Federal, disponibiliza uma enquete sobre o PLC 30/2007, que altera a redação do artigo 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata sobre o direito do agente público portar arma de fogo.

Na página, é possível acessar o texto completo da proposta do deputado Nelson Pellegrino e votar a favor ou contra a matéria.

A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a acessarem a enquete do Senado Federal e opinarem a favor da proposta que também trará a confirmação da atividade de risco e, consequentemente, a aposentadoria especial da classe.

Para o presidente Hebe-Del Kader Bicalho, este será “o maior reconhecimento legislativo da nossa atividade de risco”.

CLIQUE AQUI para votar a favor do porte de arma

 
8º CONOJAF ACONTECE A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA EM SÃO LUÍS/MA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 01 de Setembro de 2015 11:47

Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país se reunirão, a partir desta quarta-feira (02), em São Luís/MA, para o 8º Congresso Nacional da classe (Conojaf). Promovido pela Fenassojaf e Assojaf/MA, o evento deste ano terá o tema “Desafios e perspectivas dos Oficiais de Justiça”.

De acordo com o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, serão dias repletos de debates, interação, confraternização e fortalecimento dos vínculos entre os Oficiais de Justiça, “categoria que, com seu trabalho solitário, leva a Justiça aos jurisdicionados deste país tão carente de cidadania e oportunidades”.

A abertura está marcada para às 18:30h desta quarta-feira, com a palestra “Desafios e Perspectivas dos Oficiais de Justiça”, proferida pelo presidente Hebe-Del.

O Congresso contará com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dra. Kátia Magalhães Arruda, que, na sexta-feira (04), falará sobre a atuação dos Oficiais de Justiça e as Garantias Constitucionais do Cidadão. Além dela, o 8º Conojaf terá importantes palestrantes como o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Dr. Paulo Sérgio Velten Pereira; os juízes do TRT-16, Dr. Bruno de Carvalho Motejunas e Dr. Paulo Mont’Alverne Frota e o juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão, Dr. Roberto Carvalho Veloso.

A participação de colegas Oficiais de Justiça e dos assessores jurídico e parlamentar da Fenassojaf também faz parte da programação.

O 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) acontece até sábado (05), no Rio Poty Hotel, localizado na Avenida dos Holandeses, Ponta D’Areia em São Luís/MA.

Confira a programação completa do Congresso:

Dia 02/09/2015 (Quarta-feira)

13h – Início do Credenciamento

18h30 às 19h – Abertura

19h às 20h –
Palestra: “Desafios e Perspectivas dos Oficiais de Justiça” – Palestrante: Dr. Hebe-Del Kader Bicalho – Presidente da Fenassojaf

20h às 22h –
Coquetel de Boas Vindas

Dia 03/09/2015 (Quinta-feira)

9h às 10h – Palestra: “Saúde Psíquica do Oficial de Justiça” – Palestrante: Carmem Sisnando – Oficiala de Justiça/TJ-PA, Doutoranda em Constelação

10h às 11h – Palestra: “Qualidade de Vida do Oficial de Justiça” – Palestrante: Dra. Rosely Belo Ribeiro Vieira – Consultora e Coach do TRT-16

11h às 12h – Palestra: “Os Desafios da Execução Trabalhista: Reflexões sobre a Aplicação Subsidiária do Novo CPC ao Processo do Trabalho” – Palestrante: Dr. Bruno de Carvalho Motejunas – Juiz do Trabalho do TRT-16

INTERVALO

14h às 15h15 – Palestra: “(IN)Efetividade da Execução, ‘O Ganha mas não Leva’ e o Eterno Enxugar Gelo. De quem é a culpa? A Fábula do Beija-Flor” – Palestrante: Dr. Paulo Mont’Alverne Frota – Juiz do Trabalho do TRT-16

COFFEE BREAK

15h30 às 17h – Palestra: “Os Reflexos do Novo CPC na Atividade dos Oficiais de Justiça” – Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Velten Pereira – Desembargador do TJ-MA

17h às 18h – Assembleia de Prestação de Contas da Fenassojaf e Regimento Eleitoral

Dia 04/09/2015 (Sexta-feira)

9h às 10h30 – Palestra: “Atuação dos Oficiais de Justiça e as Garantias Constitucionais do Cidadão” – Palestrante: Dra. Kátia Magalhões Arruda – Ministra do TST

10h45 às 12h – Palestra: “A Condução Coercitiva como Medida de Privação de Liberdade e sua Execução” - Palestrante: Dr. Roberto Carvalho Veloso – Juiz Federal da SJMA

12h às 12h30 – Painel: Nova Atribuição dos Oficiais de Justiça: Diligências Eletrônicas. Painelistas: Dr. Neemias Freire e Dr. Anderson Sabará – Oficiais de Justiça do TRT-SP

INTERVALO

13h30 – Apresentação das Chapas e Eleição da Diretoria da Fenassojaf

14h30 às 16h30 – Painel: Aposentadoria Especial, Indenização de Transporte, Porte de Armas e outros assuntos. Painelistas: Dr. Rudi Cassel (Assessor Jurídico) e Alexandre Marques (Assessor Parlamentar)

COFFEE BREAK

17h30 – Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf e Posse da Diretoria Eleita

05/09/2015 (Sábado)

10h – Painel: Apresentação do Cotidiano dos Oficiais de Justiça: Crônicas, Fotos e Documentários

11h – 2º Concurso de Fotografias: Divulgação do Resultado e Premiação

12h – Almoço de Confraternização – Dia do Oficial de Justiça

 
SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E MPU REALIZAM APAGÃO NESTA TERÇA E QUARTA-FEIRA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 01 de Setembro de 2015 10:42

Em greve há mais de 90 dias – na Região Sul já são quase quatro meses de paralisação – servidores do Judiciário Federal preparam novo protesto nesta terça (1º) e quarta-feira (02). Em todos os estados e o Distrito Federal serão 48 horas de paralisação das atividades.

Os apagões são parte da estratégia de mobilização dos servidores, na luta pela recomposição dos salários, congelados há quase dez anos e que já acumulam significativa perda do poder de sustentação das famílias.

Na quarta-feira (02), mais uma vez os servidores estarão na Esplanada dos Ministérios para protestar pela derrubada do veto ao PLC 28 (Veto 26), que trata do reajuste da categoria.  O veto foi incluído na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional, convocada para as 11 horas.

Nas edições anteriores do Ato Nacional, em 18 e 25 de agosto, a categoria compareceu em massa, sendo registrado pela organização, presença de mais de 10 mil manifestantes.

Tanto nos estados quanto no Distrito Federal os servidores permanecem mobilizados na luta pela derrubada do veto e pelo resgate da dignidade da categoria.

Para esta semana, o calendário de atividades da greve ficou assim distribuído:

1º e 2/9 - Apagão geral do PJU e MPU nos Estados, com caravanas a Brasília.
1º/9 – 18 h - Reunião do CNG, preparatória do ato.
2/9 – Ato Nacional dos servidores do Judiciário e MPU. Concentração às 10h no Gramado em frente ao Congresso Nacional (Alameda dos Estados).
2/9 – 18 h - Reunião do Comando Nacional de Greve, podendo ser adiada para quinta-feira (03),  dependendo dos desdobramentos das atividades do dia.

com a Fenajufe

 
COMISSÃO APROVA PARECER DO RELATOR SOBRE INADEQUAÇÃO FINANCEIRA PARA ISENÇÃO DE IPI AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 31 de Agosto de 2015 11:47

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados se reuniu, na última quarta-feira (26), para apreciar o parecer do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), relator do Projeto de Lei nº 1032, de 2011, que trata da isenção da cobrança de Impostos de Produtos Industrializados (IPI) para Oficiais de Justiça na compra de veículos utilizados pelos servidores em serviço.

A CFT aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, que votou pela inadequação financeira e orçamentária do PL 1032/2011, bem como dos projetos apensados PL’s nº 1361/2011 e nº 3225/2012. O voto do parlamentar foi apresentado no dia 28 de maio deste ano.

Segundo o relator, não foram apresentados os montantes da renúncia fiscal, a maneira de sua compensação e o termo final de vigência, como havia sido destacado pelo autor do projeto, deputado Dr. Marco Aurélio Ubiali (PSB/SP).

O parecer foi recebido nesta quinta-feira (27), pela Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), para publicação.

com a Assojaf/GO

 
ASSOJAF/PR E POLÍCIA MILITAR DISCUTEM COOPERAÇÃO EM DILIGÊNCIAS PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 31 de Agosto de 2015 10:51

A diretoria da Assojaf/PR se reuniu, na manhã da quinta-feira (27), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, com o Coronel QOPM Péricles de Matos, responsável pelo 1º Comando Regional de Polícia Militar, encarregado pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública na circunscrição territorial da capital do estado.

O encontro foi para articular uma ajuda mais eficaz e célere ao Oficial de Justiça em diligência, quando este precisar de auxílio policial em casos urgentes. Ficou decidido que a Assojaf/PR formalizará a solicitação, a fim de que a Polícia Militar possa efetivar a demanda.

Além do coronel Péricles, o Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), tenente-coronel Guilherme Teider Rocha também participou da reunião. Pela Assojaf/PR estiveram os diretores João Leocádio P. Nunes, Gilberto Luciani, Rosana Paiva, Luiz Henrique Zappa e o Oficial de Justiça, Nilton Carlos Nehls.

com a Assojaf/PR

 
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