Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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ANO COMEÇA COM MOBILIZAÇÕES CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 12 de Janeiro de 2017 11:56

Apesar do reinício dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado acontecer somente em fevereiro, trabalhadores já se mobilizam em vários estados contra os ataques e a eminente retirada de direitos, proposta pelo governo de Michel Temer.  Agora, o foco é a reforma da Previdência Social, objeto da PEC-287/2016.

Para dar sequência à luta pela preservação dos direitos, a Fenajufe já se organiza para ampliar o debate sobre o tema. No site da federação foi criada área específica que vai reunir informações sobre o tema. Os servidores também podem enviar material para alimentar o banco de dados através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

Além de discutir as reformas e definir calendário de lutas na reunião ampliada que acontecerá em fevereiro, a Fenajufe organizou material para as redes sociais. Uma carta endereçada aos deputados, com mensagem contendo o posicionamento da categoria contra a reforma da Previdência com retirada de direitos, pode ser disparada pelo site da Federação.

Também na quarta-feira (18) o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe – vai se reunir na sede da Fenajufe para dar início à discussão do calendário de mobilização para 2017 e definir a data de uma reunião ampliada dos servidores públicos em Brasília.

A Fenajufe reforça a importância da retomada do processo de mobilização e da atuação unificada dos trabalhadores para barrar a reforma da previdência e os demais ataques em curso. A Fenassojaf também conclama os Oficiais de Justiça a estarem atentos e integrarem as atividades que serão desenvolvidas pelas entidades em todo o país, com o objetivo de reforçar a união e atuação dos servidores contra a retirada de direitos.

com a Fenajufe

 
ORÇAMENTO 2017 É SANCIONADO SEM VETOS PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 11 de Janeiro de 2017 11:36

O Orçamento da União de 2017 foi sancionado sem vetos nesta terça-feira (10) pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. Presidente da Câmara, ele exerce a Presidência da República em razão de viagem de Michel Temer, que foi a Portugal para o funeral do estadista português Mário Soares (1924-2017).

O Orçamento foi aprovado em dezembro pelo Congresso. A lei fixa os gastos federais no valor total de R$ 3,5 trilhões. Esse montante inclui R$ 306,9 bilhões para pagamento de pessoal na esfera federal; R$ 562,3 bilhões para o Regime Geral da Previdência; R$ 946,4 bilhões para o refinanciamento da dívida pública; e R$ 339,1 bilhão para pagamento de juros e encargos da dívida.

Teto de Gastos

O Orçamento definido para 2017 é o primeiro a seguir as diretrizes da Emenda Constitucional 95, que submete as despesas da União a um teto de crescimento. Segundo a regra, os gastos de cada Poder e órgão federal com autonomia orçamentária só podem crescer, de um ano para outro, o equivalente à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

O limite não incide sobre programas específicos do governo federal, e sim sobre os orçamentos fiscal e da seguridade social como um todo. Créditos suplementares do Executivo durante o ano também precisam respeitar o teto.

com o Senado Federal

 
OFICIAL DE JUSTIÇA É ASSALTADO DURANTE CUMPRIMENTO DE MANDADOS NA PARAÍBA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 10 de Janeiro de 2017 13:20

O Oficial de Justiça Francisco Cláudio Gomes Medeiros, lotado na Comarca de Queimadas, foi assaltado, no dia 21 de dezembro, quando cumpria mandados judiciais. Segundo informações, o Oficial de Justiça foi abordado por dois indivíduos, um deles armado com revólver calibre 38, que anunciou o assalto.

A motocicleta modelo Honda Bross 160 foi levada pelos assaltantes. Francisco a usava como meio de transporte para o cumprimento dos mandados judiciais de sua competência.

 
PEC MUDA REGRAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 10 de Janeiro de 2017 12:55

O número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2016, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), o texto também assegura a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos dentro do número de vagas previsto no edital do certame. Assim, propõe que seja explicitada na Constituição o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2011 reconheceu direito subjetivo à nomeação aos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.

A PEC ainda determina que o número de vagas para  formação de cadastro de reserva não pode exceder a 20% dos cargos ou empregos públicos a serem preenchidos por meio do concurso público.

Outra regra trazida pelo texto se refere à abertura do concurso. A PEC veda novo certame enquanto houver candidatos aprovados em seleção anterior. Da mesma forma, veda concurso exclusivo para cadastro de reserva.

“Não raro, há brasileiros que se deslocam de outros estados para prestarem concursos públicos, despendendo recursos com cursos, inscrições, passagens e hospedagens, mas acabam não sendo nomeados no cargo ou emprego público que almejam, ainda que haja cargos não ocupados", justifica Paim.

O relator da PEC na CCJ é o senador Ivo Cassol (PP/RO), que ainda não apresentou o parecer.

com o Senado Federal

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CJF AUTORIZA PAGAMENTO RETROATIVO PARA O REAJUSTE DA IT DOS OFICIAIS DA JUSTIÇA FEDERAL PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 28 de Dezembro de 2016 14:42

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento retroativo para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça da JF. A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho, Dr. Gustavo Bicalho Ferreira da Silva.

Em contato com o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, o secretário do CJF disse que a Justiça Federal fará o pagamento retroativo de três parcelas, referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2016. O crédito deverá ser repassado aos Oficiais de Justiça através de folha suplementar.

“O Conselho já informou os Tribunais Regionais Federais sobre a autorização orçamentária”, explica Ortiz.

Ainda de acordo com Gustavo Bicalho, o pagamento do valor da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal com os 10% de reajuste ocorrerá, normalmente, a partir de janeiro.

 
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