Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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COMISSÃO DESOBRIGA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO PARA SERVIDOR QUE POSSUI DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 21 de Junho de 2016 13:36

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), proposta do Senado que estende o direito a horário especial - sem a exigência de compensação de horário - ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência (PL 3330/15). O texto também garante ao servidor remuneração integral.

Atualmente, a Lei 8.112/90 garante tratamento distinto aos servidores com deficiência e aos servidores que têm parente próximo (cônjuge ou filho) ou dependente com deficiência. No primeiro caso, a lei assegura horário especial de trabalho independentemente de compensação de horário; já no segundo, é exigido que o horário seja compensado, caso contrário poderá perder parte da remuneração diária. De acordo com o relator, deputado Bebeto (PSB-ES), não é razoável que a lei continue a exigir compensação de horário do servidor com parente com deficiência que lhe demande assistência direta e diferenciada, sujeitando-o à perda de remuneração.

“Não se pode ignorar que em regra o servidor nessas condições tem de arcar com onerosos serviços especializados e não pode abrir mão de seus vencimentos. Consideramos também oportuna a extensão do direito aos demais casos de deficiência que requeiram cuidados específicos e cujo atendimento seja incompatível com o controle rígido de jornada de trabalho do serviço público”, afirmou o parlamentar, ao defender a aprovação da medida.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

com a Agência Câmara

 
ASSOJAF-PR DEFINE DELEGAÇÃO PARA O 9º CONOJAF PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 20 de Junho de 2016 14:31

A Assojaf-PR realizou, no último sábado (18), Assembleia Geral Ordinária que elegeu a delegação que representará a entidade no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia-GO.

Na reunião, realizada nas dependências da Associação dos Servidores Públicos do Paraná, em Curitiba, os associados elegeram seis delegados que acompanharão os debates em Goiás. São eles: Luiz Henrique de Souza Zappa, Rosana Santos Pereira de Paiva, Vivian Luci Nunes Mota, Doilton Vicente Thomaz, Patrícia Puppin Dias e Julio Cesar Ramos Hein.

Outros seis suplentes também fazem parte dos eleitos no último sábado. São: Fernanda Zanin, João Leocádio P. Nunes, Alcir Collere, Nilton Nehls e Maria do Amparo.

Na mesma reunião foi aprovada, também, a criação de uma comissão para estudar a viabilidade das Assembleias Gerais da Assojaf acontecerem por meio eletrônico. As diretoras Vívian Lucia Nunes Mota (Jurídica) e Maria Angélica Bornia (Informática) ficarão à frente da referida comissão.

com a Assojaf/PR

 
SENADOR JORGE VIANA É DESIGNADO RELATOR DO PLC 29/2016 NA CAE PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 17 de Junho de 2016 11:43

A presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senadora Gleise Hoffmann, indicou o senador Jorge Viana (PT/AC) para ser o relator do PLC 29/2016 na Comissão. A definição aconteceu a pedido do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, e do juiz auxiliar da presidência, Paulo Schmidt, que se reuniram na manhã desta quinta-feira (16) com a senadora.

Assim como se deu na CCJ – onde o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, solicitou que o presidente da Comissão, senador José Maranhão, agilizasse a tramitação e a relatoria do projeto – os representantes do STF também atuaram para que a tramitação na CAE aconteça de forma célere, já que o senador Jorge Viana é o primeiro vice-presidente do Senado e transita bem em todos os setores da Casa.

Reajuste está na pauta da próxima terça-feira

O PLC 29/2016, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na próxima terça-feira (21).

Depois da indicação do relator, o senador Jorge Viana (PT/AC), a presidente da Comissão, senadora Gleise Hoffmann cumpriu o acordo firmado em conversa com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), na garantia de agilidade na tramitação.

O PLC 29 é o item nº 2 da pauta e a sessão está convocada para às 10 horas da próxima terça. A reunião deverá ser presidida pelo senador Raimundo Lira, uma vez que Gleise não estará na sessão.

A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade a estarem no Senado Federal na próxima terça-feira para que, juntos, possamos pressionar a aprovação da matéria na Comissão.

Clique Aqui para ver a pauta da CAE na próxima terça-feira

 
ASSOJAF-MG PROMOVE O 8º ENCONTRO ESTADUAL DE OFICIAIS DE JUSTIÇA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 16 de Junho de 2016 15:39

A Assojaf-MG realiza, no dia 1º de julho, o 8º Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais.

O evento, que conta com o apoio da Fenassojaf, Sitraemg e Sicoob, acontecerá na sede do sindicato de Minas Gerais, localizada à Rua Euclides Cunha nº 14, em Belo Horizonte.

Temas como Ferramentas Eletrônicas, Atribuições do Oficial de Justiça, Aposentadoria Especial e Regras Preventivas contra a violência urbana serão debatidos no Encontro.

Segundo a Associação, as inscrições podem ser feitas até o dia 25 de junho, através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

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ASSOJAF-PE PROTOCOLA PEDIDO NO TRF-5 DE RENOVAÇÃO DOS COLETES BALÍSTICOS PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 16 de Junho de 2016 14:07

A Assojaf-PE protocolou, na última segunda-feira (13), pedido de renovação dos coletes balísticos oferecidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) aos Oficiais de Justiça.

No Ofício, a associação afirma que “a violência que atinge o nosso Estado não poupa ninguém, os Oficiais de Justiça posicionam-se num grupo potencialmente vítima da ação de criminosos, ocorrendo, tal como em todo o país, inúmeros casos de violência relatados”.

A Assojaf destaca que existem diligências de alto risco de morte para os Oficiais de Justiça, como o caso da reintegração de posse. “Para desagradável surpresa dos Oficiais de Justiça Federais de Pernambuco, houve o contrário do preconizado pelo CNJ, a nossa segurança piorou e passamos a ter a maximização do risco de morte, pois, numa necessidade de coletes balísticos, sempre foram prontamente fornecidos no fórum desta Seção, porém fomos informados pelo setor de segurança que estavam vencidos”, afirma o Diretor Jurídico, Lucilo de Oliveira Arruda.

No Ofício remetido ao Tribunal, a associação informa que, durante uma reintegração de posse ocorrida em 31 de maio, os Oficiais de Justiça utilizaram coletes oferecidos pela Polícia Federal, “confundindo tais profissionais com a polícia, o que é inaceitável, ante a não reposição de tal equipamento essencial”.

“Nessa conjuntura, emergencialmente, faz-se necessário a aquisição de tais equipamentos, para homem e mulher, nos seus variados tamanhos, tanto para oficiais da Capital como do interior, para evitar o não cumprimento de diligências por falta de segurança, por uma falha previsível, pois nos coletes consta sua validade e no futuro não estarmos questionando a responsabilidade por tal omissão”.

A Assojaf-PE finaliza solicitando providências urgentes e se dispondo a se reunir e colaborar no que for preciso.

Clique Aqui para ler o pedido da Assojaf-PE   


 
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