Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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SENADO APROVA REAJUSTE PARA OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 01 de Julho de 2015 06:42

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto (PLC 28/2015) que concede o reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A votação foi acompanhada pelos servidores, que desde o início da tarde realizavam uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Com buzinaço, faixas e palavras de ordem, os manifestantes pediam a aprovação da reposição salarial. Representantes da categoria também acompanharam a votação das galerias do Plenário.

A aprovação do reajuste, no entanto, não ocorreu sem polêmica. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT/MS), chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, sendo derrotado. O senador disse que “ninguém questiona o direito” e a situação dos servidores do Judiciário, mas observou que a proposta atual será objeto de veto, com o risco de “começar tudo do zero”.

Conforme Delcídio, a negociação para um novo acordo sobre o reajuste, entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), “já avançou muito”. O senador acrescentou que um novo projeto sobre o assunto seria apresentado antes do recesso e defendeu o adiamento da votação do reajuste.

“É uma saída racional, que cria as condições de apresentar um projeto factível”, afirmou o senador.

O senador Roberto Requião (PMDB/PR), porém, lembrou o compromisso de votação do projeto no dia 30. Para Requião, o governo deveria ter resolvido a situação no período que teve, desde a primeira vez que o projeto foi pautado, no início do mês. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Benedito de Lira (PP/AL) também cobraram o cumprimento do acordo, que estabelecia a votação para o dia 30. Na mesma linha, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) disse que seria uma falta de respeito adiar a votação.

O presidente Renan Calheiros ponderou que, com a negociação de um novo acordo já adiantada, seria mais prudente aguardar o novo projeto. Renan, no entanto, afirmou que não tomaria a decisão como presidente e acrescentou que um adiamento viria somente por “decisão coletiva”.

“Caminharemos melhor pelas decisões coletivas. Se for uma decisão do presidente, será uma decisão para avançar na ordem do dia”, declarou Renan.

Aumento

Depois de muita discussão, o projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis. O reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.

“Hoje se conclui uma marcha, uma luta que merece ser celebrada”, disse o senador Marcelo Crivella.

O senador Paulo Paim (PT/RS) fez questão de dizer que a maioria dos votos do PT foi a favor do aumento. O senador Cristovam Buarque sugeriu a criação de um grupo de senadores para buscar uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. O objetivo do encontro, segundo Cristovam, é pedir que o reajuste não seja vetado.

Segundo a Fenajufe, a aprovação do PLC 28/2015 veio após muito trabalho da Federação e dos Sindicatos da base que, unidos aos servidores, se mobilizaram e pressionaram a Câmara e o Senado.

Os servidores comemoraram a aprovação e cantaram o Hino Nacional nas galerias do Senado e no gramado em frente ao Congresso, aonde a maioria ficou acampada e acompanhou a votação.

A Fenassojaf parabeniza todos os servidores do Brasil, em especial os Oficiais de Justiça, que atenderam ao chamado dos seus sindicatos e engrossaram a greve pela conquista da reposição salarial. A diretoria da Federação recomenda que os Oficiais permaneçam unidos e mobilizados e sigam o calendário de atividades e participem das assembleias que ocorrerão ainda nesta semana.

“A união de todos os servidores do Judiciário demonstrou a força que a categoria tem para lutar pelos seus direitos”, finaliza o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.

com a Agência Senado e a Fenajufe

 
GREVISTAS FAZEM PASSEATA EM PERNAMBUCO PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 30 de Junho de 2015 15:39

Os servidores das Justiças Federal, do Trabalho e Militar em Pernambuco fizeram uma passeata, nesta segunda-feira (29), e tomaram as ruas do Recife Antigo.

Segundo informações repassadas à Fenassojaf, os Oficiais de Justiça também participaram da mobilização que demonstrou união e irresignação à proposta apresentada pelo Governo Federal para o reajuste dos servidores do Poder Judiciário.

A categoria, em greve desde o dia 15 de junho, determinou a manutenção do movimento paredista até a sanção do PLC 28/2015 ou, em caso de veto, até a derrubada do mesmo e a conquista da reposição salarial.

 
DIRETOR GERAL DO STF CONFIRMA RETOMADA DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 30 de Junho de 2015 14:05

A Comissão de Negociação da Fenajufe se reuniu, nesta segunda-feira (29), com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira, para apresentar a posição dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU em defesa da votação dos PLCs 28 e 41 de 2015.

Além do Diretor Geral do Supremo e do secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes, participaram da reunião os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Adilson Santos, Iracema Pompermeyer, Saulo Arcangeli, Alexandre Magnus e Maria Eugênia Lacerda, que também é coordenadora do Sindjus/DF ao lado de José Rodrigues Costa Neto, que integrou a comissão.

O Diretor Geral do Supremo informou  que o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já tem autorização da presidência da República para dar continuidade a um processo de negociação diferenciado com o STF. De acordo com ele, o objetivo é melhorar a proposta entregue ao ministro Ricardo Lewandowski na quinta-feira (25), que estabelecia um reajuste de 21,3% sobre a folha de pessoal.

Após rechaçar a proposta do governo levada ao STF, a categoria definiu em assembleias nos estados que o único caminho aceitável, neste momento, é o da aprovação dos projetos, sem rebaixamento das propostas. Para isso, através da greve em curso, a Fenajufe cobra a atuação efetiva do STF para negociar os recursos necessários à implementação. O PLC 28/2015, nono item da pauta, será votado no plenário do Senado na tarde da terça-feira (30).

Diante do aval da presidência, nova reunião deverá acontecer na terça-feira entre Amarildo Vieira e o secretário-executivo do ministério, Dyogo Henrique de Oliveira, bem como com assessores das áreas técnicas do MPOG incluindo a secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), para discutir uma nova proposta do governo.

O Diretor-Geral do STF voltou a afirmar que o objetivo da negociação é garantir aos servidores pelo menos a reposição das perdas acumuladas referentes à inflação, calculada em 50,76% pelo IPCA referente ao período de junho de 2006 a dezembro de 2015. Segundo ele, o STF não tem pressa na votação do PLC 28/2015 no Senado, mas sim, no acordo orçamentário que permita implementá-lo.  Amarildo Vieira informou que como estratégia de negociação, o STF pode ainda articular junto à mesa diretora do Senado para que o PLC 28 não seja votado nesta terça-feira, tendo em vista o veto declarado do governo, caso o projeto passe. Na avaliação do STF, um veto presidencial raramente seria derrubado no Congresso Nacional.

Preocupação

Com a possibilidade de retirada do PLC 28 da pauta do Senado desta terça-feira, a Comissão de Negociação da Fenajufe manifestou preocupação com a estratégia e argumentou que a paciência da categoria já se esgotou com as várias manobras  que os governos executam para impedir a implementação dos reajustes da categoria e para evitar a instalação de negociação efetiva que garantisse o orçamento necessário.

Para a Fenajufe, o importante agora é que o STF atue em todos os sentidos para garantir a dotação orçamentária que permita a aprovação e implementação imediata do PLC 28/2015.

A Comissão informou ao representante do STF que a adesão da categoria à greve em todo o País cresceu ainda mais nos últimos dias e que caravanas saíram dos estados rumo a Brasília, pois os servidores querem a votação concluída nesta terça, de acordo com o compromisso fechado com a mesa diretora do Senado. À categoria interessa, neste momento, somente a aprovação do PLC 28/2015 na totalidade e no tempo estabelecido no projeto, com integralização do reajuste em dezembro de 2017.

O Diretor Geral do Supremo se comprometeu em convocar nova reunião com a Comissão, caso haja avanço na negociação com o governo.

Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermeyer, que também é diretora da Fenassojaf, o momento é de ampliar a luta. “A intensificação da greve em todo o País, a gestão da categoria e dos coordenadores da Fenajufe têm sido de fundamental importância para que o processo de negociação avance. Por isso, a categoria precisa manter-se mobilizada, pois com certeza, com a nossa força, conseguiremos arrancar nossa reposição salarial, corroída ao longo dos anos pela inflação”, avalia.

Representantes da Fenassojaf estão em Brasília para a sessão do Senado e também para obter novas informações sobre as negociações para a aprovação do PLC 28/2015 e a efetiva reposição salarial dos servidores do Judiciário.

com a Fenajufe

 
FENASSOJAF ATUA NO CSJT PARA DISPENSA DE RELATÓRIOS MENSAIS PARA O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 30 de Junho de 2015 12:52

A Fenassojaf apresentou Pedido de Providências ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que sejam revogados o art. 2º, caput e parágrafo único e o art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, todos da Resolução CSJT nº 11/2005, dispensando-se a exigência de relatórios com a quilometragem mensal, bem como a comprovação de vinte dias de serviços externos ao mês, que atualmente condicionam o pagamento da Indenização de Transporte.

A iniciativa encontra respaldo na violação à razoabilidade e ao princípio da eficiência que esses dispositivos provocam ante a oneração desproporcional aos Oficiais de Justiça, que arcam com um custo maior do que o valor da indenização, tanto se dimensionarem o cumprimento de mandados judiciais em vinte dias, caso em que as despesas aumentam sem a devida proporção da indenização percebida em razão do limite deficitário do valor; ou também são onerados se otimizarem o cumprimento dos mandados considerando o critério do deslocamento territorial, caso em que conseguem concluir em período inferior aos vinte dias não farão jus ao valor integral da indenização de transporte.

Para o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, “o critério eleito pela Resolução CSJT nº 11/2005 é claramente incompatível com o interesse público, uma vez que prioriza a burocratização excessiva da máquina pública em detrimento da eficiência, onerando diretamente o servidor público que tem restringida sua liberdade para o exercício das atribuições próprias do cargo e ainda é obrigado a arcar com o ônus financeiro de tal incumbência normativa absolutamente inadequada à finalidade da indenização de transporte e às circunstâncias de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”.

O Pedido de Providências foi autuado sob o número 12052-81.2015.5.00.0000.

com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

 
FENAJUFE CLASSIFICA DE ACINTE PROPOSTA DO GOVERNO SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 29 de Junho de 2015 15:57

Um acinte, um desrespeito. Assim foi classificada pelos coordenadores da Fenajufe, Adilson Santos, Cledo Vieira e Iracema Pompermayer - que representam a entidade na Comissão de Negociação de Greve - a proposta rebaixada de reajuste apresentada ao Judiciário pelo governo federal. Pela proposta, o reajuste para os servidores é de 21,32%, incidente sobre a folha de pagamento. Esse percentual seria parcelado entre 2016 e 2019, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019. O governo argumenta que o cálculo leva em conta a inflação estimada até o fim do escalonamento. A reunião entre o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, aconteceu na quinta-feira (25).

O presidente do Supremo informou ao ministro Barbosa que não acataria a proposta do governo, sem antes ouvir os servidores. A posição de Lewandowski pode ser conferida aqui.

Para os membros da Comissão de Negociação junto ao STF, a proposta é inviável. Reunidos com o Diretor Geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, eles avaliam que ela ignora as perdas da categoria, estimada em 50,76%, desde junho de 2006 e  estimada até dezembro de 2019.

O STF fez simulação com o índice de 21,3 sobre a GAJ e pediu que a federação avaliasse se era melhor incidir sobre a GAJ, sobre o vencimento básico ou uma proposta mista balanceada, que recaia sobre a GAJ e o vencimento básico em meio a meio. No caso de melhora da proposta de percentual sobre a folha.

Outra reunião com o diretor geral do Supremo foi agendada para esta segunda-feira (29). Nela, será encaminhada ao tribunal, a posição dos servidores. Para a coordenadora da Fenajufe e diretora da Fenassojaf, Iracema Pompermeyer, o momento é de união. “A proposta do governo não atende nossas perspectivas, mas a postura do ministro Lewandowski ao rechaçar a proposta do governo e nos chamar para a negociação, já sinaliza que podemos avançar para um objetivo muito próximo e com ganho real  frente ao que a categoria reivindica. Mas a categoria precisa se manter coesa e intensificar o movimento paredista”

Já o coordenador Adilson Santos foi inciso. “A categoria recebeu a proposta como um desrespeito, um tapa na cara. Portanto um acinte e desrespeito à autonomia do poder judiciário. A Fenajufe vai encaminhar a proposta para debate da categoria. No histórico de negociação da Federação, sempre houve proposta rebaixada e a categoria debateu e rejeitou, conseguindo reajustes muito próximos do que pedia. É importante destacar que essa antecipação da proposta foi conseguida pela greve.

Para o coordenador Cledo Vieira, a contraproposta do governo não acaba com a luta pelo PLC 28/2015. “É importante construir um grande ato no dia 30 de junho no Senado Federal, para pressionar os senadores. É importante a continuidade da greve e uma reunião do Comando Nacional para avaliar os próximos passos”, avalia.

com a Fenajufe/ Foto: Joana D'Arc de Melo

 
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