Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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ASSOJAF-GO ENCAMINHA À CORREGEDORIA REGIONAL DA JF REIVINDICAÇÕES EM PROL DO OFICIALATO PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 28 de Novembro de 2016 11:47

A diretoria da Assojaf-GO protocolizou, na sexta-feira (25), junto à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região ofício endereçado ao corregedor-geral, Desembargador Federal João Batista Moreira, contendo uma série de reivindicações da entidade relacionadas à atuação do Oficial de Justiça Avaliador Federal, que visam a garantia da qualidade da prestação jurisdicional na Seção Judiciária Federal de Goiás.

O ofício lista 13 itens, dentre eles os que reivindicam a previsão de inserção, no Regulamento Geral das Centrais de Mandados, dos oficiais de Justiça nas audiências de videoconferências; a substituição de equipamentos de trabalho de uso dos oficiais; aquisição de linhas telefônicas para utilização em trabalho; garantia de acesso ao juiz responsável por expedir a ordem judicial; a uniformização dos mandados; celebração de convênios com forças policiais visando à segurança dos oficiais em diligência e promoção de cursos de segurança voltados para a classe.

Também estão entre as reivindicações da Assojaf-GO a realização de convênio com a Prefeitura de Goiânia para o livre estacionamento por Oficiais de Justiça durante diligências; a regulamentação do cumprimento dos alvarás de soltura e mandados similares em horário diuturno; pagamento de diárias a partir de 50 quilômetros rodados para cumprimento de mandados; e compensação de plantões independente do cumprimento de mandados pelo oficial plantonista; dentre outros pedidos.

Leia a íntegra do ofício encaminhado pela Assojaf-GO à Corregedoria.

com a Assojaf-GO

 
OFICIAIS DE JUSTIÇA ACOMPANHAM ABERTURA DO SEMINÁRIO DOS 75 ANOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 25 de Novembro de 2016 12:58

Os Oficiais de Justiça de Minas Gerais, Lúcia Bernardes, Hebe-Del Kader Bicalho (ex-presidentes da Fenassojaf) e Hélio Diogo (presidente da Assojaf/MG), acompanharam, nesta quinta-feira (24), a abertura do Seminário dos 75 anos da Justiça do Trabalho e dos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Seminário comemorativo foi aberto, na tarde desta quinta, em solenidade ocorrida no TST que contou com a presença do presidente da República, Michel Temer. Além da comemoração, o evento visa a promover debates sobre as relações de trabalho e o aperfeiçoamento da legislação trabalhista.

Durante sua fala, o presidente do Tribunal Superior, ministro Ives Gandra Filho, afirmou que, no contexto da atual crise econômica, o Judiciário Trabalhista "tem um papel importante para ajudar a recolocar o País no rumo do desenvolvimento econômico e social, se souber calibrar bem suas decisões, protegendo com eficácia o trabalhador, ao tempo em que preserva sua fonte de renda que é a empresa".

Na solenidade de abertura, o ministro Ives Gandra Filho agraciou Michel Temer com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grão-Colar, e entregou a Medalha Comemorativa dos 70 anos do TST aos ministros que presidiram a Corte nas últimas décadas. Também houve o lançamento de selo postal comemorativo e dos livros institucionais "Tribunal Superior do Trabalho – 70 anos de Justiça Social" e "Tribunal Superior do Trabalho – 70 anos em Acórdãos".

com informações do TST

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PORTE DE ARMA: SENADOR HÉLIO JOSÉ APRESENTA NOVO RELATÓRIO AO PLC 030/2007 PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 25 de Novembro de 2016 10:54

O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, no dia 18 de novembro, um novo relatório ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O novo parecer contém duas emendas de redação e mantém o mérito da proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O PLC altera o artigo 6º da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma aos integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social, auditores tributários dos Estados e do Distrito Federal, Oficiais de Justiça, avaliadores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e defensores públicos.”

No parecer, Hélio José afirma que o porte de arma deve ser concedido aos Oficiais de Justiça por tratar-se de profissionais “que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros”.

O senador enfatiza os riscos e violência sofridos pelos Oficiais de Justiça e chama a atenção para o fato de “o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é completamente desconectado da realidade”.

Além disso, o parlamentar contempla os argumentos expostos pela Fenassojaf de que qualquer diligência realizada pelos Oficiais de Justiça é potencialmente perigosa, uma vez que não há como prever se o uso da força será necessário, “e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”, diz.

Clique Aqui para ler o parecer com as emendas apresentadas por Hélio José


 
XX PLENÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE ACONTECE A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 24 de Novembro de 2016 13:29

A Fenajufe realiza, a partir desta quinta-feira (24), sua XX Plenária Nacional. Este ano, a inovação ficou por conta da adoção das Salas de Consenso como mecanismo prévio de discussão das propostas, antes de levadas à votação pela Plenária.

Diante do grande número de propostas, a ideia é trabalhar, entre os propositores, consenso nas propostas que tenham convergência, além de adiantar entendimento entre propostas divergentes. Cada sala contará com facilitadores que auxiliarão nos trabalhos. Com temas definidos, esses ambientes propiciarão o debate antecipado, bem como as conciliações possíveis.  

Caso aprovada a proposta de funcionamento/regimento da Plenária, será possível extrair resultados proveitosos desse trabalho, o que viabilizará votações mais ágeis e eficientes. O foco é mesmo vencer a pauta e tratar de todos os temas que foram levados ao Congresso, em especial, as reformas estatutárias e o plano de lutas da categoria.  

A aposta é na capacidade de gerar consensos entre aqueles que têm um objetivo comum: melhorar a representação da Fenajufe, aprimorar os instrumentos e luta e avançar em melhores condições de vida e de trabalho dos servidores do PJU e Ministério Público da União.  

A XX Plenária Nacional da Fenajufe acontece até o próximo domingo (27), no Royal Tulip Brasília Alvorada, e reunirá diversas delegações dos sindicatos de todo o Brasil.

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, e diversos outros Oficiais de Justiça estão na capital federal para acompanhar os debates.

com a Fenajufe

 
OFICIAIS DE JUSTIÇA SE REUNIRÃO NESTA SEXTA-FEIRA EM ENCONTRO NO RIO GRANDE DO NORTE PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 24 de Novembro de 2016 12:51

Oficiais de Justiça se reunirão, nesta sexta-feira (25), para um encontro do segmento na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

O evento acontecerá das 14h às 18:30h, na sala de treinamento da JFRN.

A programação contará com um workshop sobre stress e qualidade de vida no trabalho, além de uma palestra sobre as consequências do assédio moral e como melhorar a qualidade de vida e produtividade no trabalho com a técnica de acupuntura emocional sem agulhas.

A abertura do Encontro de Oficiais de Justiça será feita pelo diretor do Foro da JFRN, Dr. Marco Bruno; e pelo presidente da Assojaf/RN, Sebastião Monteiro.

Segundo informações repassadas para a Fenassojaf, as inscrições devem ser feitas via intranet ou por telefone no ramal 7732.

 
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