Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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Noticias


OFICIAIS DE JUSTIÇA DE GOIÂNIA CUMPREM MAIS DE 22 MIL ATOS DURANTE O MÊS DE SETEMBRO PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 17 de Outubro de 2014 16:16

Relatório emitido pela Divisão de Distribuição de Mandados da comarca de Goiânia mostra que, no mês de setembro, os Oficiais de Justiça que atuam na capital cumpriram 22.256 atos. Destes, 8.660 foram cumpridos, 308 parcialmente cumpridos, 13.5264 informados e 24 frustrados.
O relatório destacou, ainda, a produção individual dos 10 primeiros Oficiais de Justiça, figurando em 1º lugar Rosimary Batista Miranda, com 206 mandados; seguida de Adelino de Souza Figueira, com 198. Em 3º, 4º e 5º lugares, Jurailson Severo Neto, 185; Kioto Matsuoka, 180; e Rosária Flora Dorneles, 178. Com 176 mandados cumpridos, cada um, a 6ª colocação foi conquistada pelas oficiais Maria de Fátima Giolo e Isabella Liebernez Camilo, enquanto a 7ª, por Maurício Medeiros da Silva, 169.
O Oficial Amarildo Finotti de Ávila, com 121 mandados cumpridos, ficou com o 8º lugar e, o seguinte, com Neder Jamil Dehaini, 119. Em 10º lugar, Ocimar Espíndula Paz, 112.

com informações do TJGO

 
UTILIDADE PÚBLICA: HORÁRIO DE VERÃO COMEÇA NESTE SÁBADO PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 17 de Outubro de 2014 13:43

O horário de verão de 2014/2015 começa a valer neste sábado (18). À meia-noite, os relógios têm de ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País. A mudança, adotada anualmente para economizar energia no período de maior consumo, vai até 22 de fevereiro de 2015.
Este ano, o horário de verão será estendido em uma semana por causa do carnaval. A estimativa é reduzir 4,5% na demanda de energia no horário de pico, entre 18h e 21h, o que representa 2.595 megawatts.
De acordo com Ildo Grüdtner, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, isso equivale a uma economia de R$ 4,5 bilhões em investimentos que não precisarão ser feitos pelo setor para a construção de usinas térmicas.
Pelo decreto que instituiu o horário de verão, a medida deve ser iniciada sempre no terceiro domingo de outubro e encerrada no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente. No ano em que houver coincidência com o domingo de carnaval, o fim deve ser no domingo seguinte. O objetivo é evitar que, em meio a um feriado, alguns esqueçam de ajustar os relógios.

com informações do Portal Terra

 
AOJUS e ASSOJAF-BA FAZEM LUTA CONJUNTA COM VEREADORES DE SALVADOR PELO ESTACIONAMENTO GRATUITO PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 16 de Outubro de 2014 13:41

O Presidente da Aojus-BA, Itailson Farias, e o Presidente da Assojaf-BA, Francisco Filho, juntamente com os Oficiais de Justiça, Marcos e Dinalvo, estiveram na Câmara Municipal de Salvador, onde foram recebidos pelos Vereadores Kiki Bispo e Geraldo Júnior, ambos do PTN, os quais demonstraram interesse em dar andamento ao pleito da categoria, que busca a regulamentação, pelo Município, da gratuidade e estacionamento livre para os Oficiais de Justiça que estiverem no cumprimento de mandados ou de ordens judiciais expedidas pelo Poder Judiciário.
O projeto de Lei que trata do assunto é o nº 303/2013, que possui a relatoria do vereador Kiki Bispo.
Segundo informações das entidades, os vereadores solicitaram que haja a apresentação de projetos já aprovados pelos municípios brasileiros, em que asseguram o estacionamento gratuito para os Oficiais de Justiça. “E que retornássemos para um novo contato e para que o projeto fosse dado o devido encaminhamento”, explicam.
De acordo com a Assojaf-BA, essa luta é de todos os Oficiais de Justiça, Estaduais e Federais, que no cumprimento dos mandados contribuem para a arrecadação Estadual, Municipal e Federal, seja pela cobrança direta nas ações dos Municípios ou pela cobrança dos Impostos Estaduais e Federais, que posteriormente são redistribuídos para as cidades pela cota constitucional.
“Contamos com o apoio dos Vereadores Kiki Bispo (e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ) e Geraldo Júnior (e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. ), ambos do PTN, para que nos apoie na aprovação desse projeto e que garanta a justiça aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais, com benefícios para a coletividade”.
As associações solicitam que os Oficiais de Justiça encaminhem e-mail para os vereadores, com o objetivo de garantir o andamento do projeto.

com a Assojaf-BA

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CNJ ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE SERVIDORES E MAGISTRADOS DO JUDICIÁRIO PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 16 de Outubro de 2014 13:26

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na quarta-feira (08), consulta pública sobre a proposta de Resolução destinada a criar a Política de Atenção Integral à Saúde de Servidores e Magistrados do Poder Judiciário. Entre os objetivos dessa política está a definição de princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, em caráter permanente, de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental de servidores e magistrados. O prazo da consulta termina em 7 de novembro, e os interessados poderão participar enviando as contribuições para o e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .
A proposta de Resolução foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos servidores e magistrados do Poder Judiciário. O GT foi instituído pela Portaria n. 43 de 1º de abril de 2014, da Presidência do CNJ, em resposta às informações recebidas pelo Conselho sobre suposto aumento na incidência de doenças em servidores e magistrados, que os leva a afastamentos temporários ou permanentes, com prejuízos à atividade judiciária.
O GT realizou diversas reuniões para discussão do tema e definição dos “produtos” a serem entregues, tendo como preocupação central lançar as bases para a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Servidores e Magistrados do Poder Judiciário. Segundo a proposta, essa política deve ser desenvolvida de modo democrático e colaborativo para a superação das principais causas do afastamento e do adoecimento de integrantes e funcionários do Poder Judiciário. Para tanto, o GT contou com o apoio técnico do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e da Secretaria de Comunicação Social do CNJ.
O Grupo, ao final de suas atividades, elaborou relatório que elenca todas as ações desenvolvidas e apresenta os resultados obtidos, entre eles as propostas relacionadas à melhoria das condições de saúde de servidores e magistrados, a exemplo da minuta de Resolução. Antes de ir para consulta pública, a minuta foi submetida à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. O GT foi coordenado pelo conselheiro do CNJ Rubens Curado da Silveira e contou com a participação de juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça, de magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), além de servidores da área médica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

com o CNJ

 
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTÁ NA PAUTA DO STF DESTA QUARTA-FEIRA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qua, 15 de Outubro de 2014 12:47

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (15), dois Mandados de Injunção que tratam da concessão da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça.
O primeiro a ser analisado será o MI coletivo nº 833, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe/RJ) contra pretensa omissão legislativa e ausência de regulamentação do Art. 40, § 4º, da Constituição da República, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
O sindicato carioca requer a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar nº 51/1985, que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino em relação aos do sexo masculino, conforme se extrairia do Art. 40, § 1º, inc. III, e § 5º, da Constituição da República.
Já o Mandado nº 844 foi apresentado pelo sindicato do Distrito Federal (Sindjus/DF) contra o que entende configurada a omissão do Presidente da República na regulamentação do direito à aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, dos Inspetores e Agentes de Segurança Judiciária e dos Analistas e Técnicos do Judiciário e também do Ministério Público da União que exercem atribuições de segurança (titulares de cargos efetivos).
No MI, o Sindjus/DF alega ausência de regulamentação do Art. 40, § 4º, da Constituição da República, que trata do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. Afirma que as atribuições dos referidos cargos são atividades de risco e requer a aplicação analógica da legislação que prevê aposentadoria especial para atividade de risco policial. Indica como precedente do STF o resultante do julgamento do MI nº 721.
O Parecer da Procuradoria Geral da República é pela procedência parcial dos Mandados de Injunção e os relatores, ministro Ricardo Lewandowisk e ministra Carmem Lúcia, concedem em parte a ordem.
A sessão do STF acontece a partir das 14 horas desta quarta-feira (15).

com informações do STF

 
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