Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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PROJETOS QUE CONCEDEM LIVRE ESTACIONAMENTO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA RETORNAM À PAUTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 02 de Março de 2015 14:55

O Projeto de Lei 6971/2006, que concede livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência retornou à pauta da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado federal Maurício Quintella Lessa (PDT/AL), estava arquivada naquela Casa legislativa desde janeiro.

Na última quinta-feira (26), a Câmara também deferiu pedido de desarquivamento do PL 3335/2012, do deputado federal Policarpo (PT/DF), que trata do mesmo assunto.

O desarquivamento dos textos se deu em razão do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em parágrafo único, o normativo fixa que “a proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do autor, ou autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente”.

Ambos os projetos de lei visam alterar o parágrafo 3º, do artigo 29, da Lei nº 9.503/2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se aprovado, o texto de lei irá vigorar com o seguinte teor: “equiparam-se aos veículos prestadores de serviço de utilidade pública, previstos no inciso VIII, os veículos particulares dos Oficiais de Justiça, quando em diligência para o Poder Judiciário”.

com a Assojaf/GO

 
CONGRESSO DEVE VOTAR ORÇAMENTO 2015 NESTA TERÇA-FEIRA E A LUTA PELA INCLUSÃO DO REAJUSTE DOS SERVIDORES CONTINUA JUNTO AOS PARLAMENTARES PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 02 de Março de 2015 13:50

A luta pela aprovação de reajuste salarial para servidores do Judiciário Federal e MPU continua. Como o Congresso Nacional ainda não votou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015, a Fenajufe e os sindicatos filiados continuam o trabalho para que deputados e senadores cumpram a liminar concedida pela ministra do STF, Rosa Weber, que determina a apreciação das propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário e MPU pelo Congresso Nacional como parte integrante do PLOA 2015.

A Fenajufe orienta sindicatos e servidores de todos os estados a enviarem carta aos deputados e senadores, solicitando apoio e voto favorável aos PLs 7919/14 e 7920/14 e também à garantia de inclusão da previsão orçamentária no Anexo V da LOA para implementação desses projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU. Para participar diretamente dessa campanha, basta entrar na página da Fenajufe e clicar na aba que será disponibilizada a partir desta segunda-feira (02), preencher nome e e-mail, e enviar uma carta simultaneamente a todos os parlamentares. Também é importante que a categoria se mobilize juntos aos sindicatos e levem o pedido pessoalmente aos deputados e senadores nos respectivos estados.

Apesar de a informação ter sido dada pelo relator-geral do PLOA 2015, senador Romero Jucá (PMDB/RR), não há garantia de que a votação ocorra nesta terça-feira, pois ainda há necessidade de apreciar vetos da presidência que trancam a pauta. Além de negociação com o Poder Executivo, outro motivo pelo qual o Orçamento 2015 ainda não foi votado é a ampliação do prazo de apresentação de emendas, prorrogado até a última sexta-feira (27).

Além das ações em busca de apoio dos parlamentares, a Fenajufe vai se habilitar como amicus curiae no Mandato de Segurança da Procuradoria Geral da União, que busca demonstrar o descumprimento da liminar proferida pela ministra Rosa Weber. A Federação também cobra do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma atuação mais firme na busca de negociação direta com a presidente Dilma Rousseff, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR) e os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e senador Renan Calheiros (PMDB/AL), com o intuito de garantir a aprovação e a implementação dos PLs 7919/14 e 7920/14.

A Fenassojaf chama a atenção de todos os Oficiais de Justiça para que participem do envio dos e-mails aos parlamentares que será disponibilizado através da página da Fenajufe e conclama todo o oficialato a participar das atividades dos sindicatos nos estados pela garantia da reposição salarial do Judiciário e MPU.

com informações da Fenajufe

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CORREIO BRAZILIENSE: OFICIAIS DE JUSTIÇA SE SUBMETEM À ROTINA ARRISCADA PARA A ENTREGA DE MANDADOS PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 27 de Fevereiro de 2015 15:05

“A profissão é inusitada e o desafio, constante. A gente, na verdade, não sabe o que vai encontrar no destino final. Uma simples intimação pode envolver até prisão. Já tive uma arma apontada em minha direção e fui mantida quase em cárcere privado.” O relato de Fátima Lima, 50 anos, demonstra uma rotina de agressões e ameaças ao longo das duas décadas de carreira como Oficial de Justiça. São situações a que os profissionais da área estão sujeitos, especialmente no cumprimento de intimações em áreas isoladas, como chácaras e zonas rurais.

Todos os dias, Oficiais de Justiça saem às ruas. Com uma pasta de mão e o crachá de identificação, deixam o fórum de cada região administrativa para entregar mandados nos endereços de réus, testemunhas e vítimas. Ao todo, há 17 fóruns judiciais no Distrito Federal. Cada profissional atua sozinho e, no próprio veículo, cumpre ordens de despejo, penhora, apreensão de bens, afastamento de lar e comparecimento de audiência, entre outras. As intimações precisam ser realizadas em um prazo de 20 dias após a distribuição dos mandados aos Oficiais.

No Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, no Riacho Fundo I, há cerca de 250 mandados mensais a serem cumpridos. As intimações são distribuídas para oito profissionais, que cobrem a área do Riacho Fundo I e II. Sem posse de arma, veículo oficial ou colete de identificação, eles tentam se proteger com aparatos improvisados, como filmagens de celulares posicionados estrategicamente. Na maioria das vezes, os profissionais não são bem recebidos.

Clique Aqui para ler a matéria completa

com o jornal Correio Braziliense

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POLÍCIA RODOVIÁRIA PEDE APOIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA LIBERAÇÃO DA BR 050 PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 27 de Fevereiro de 2015 13:33

A Polícia Rodoviária Federal pediu apoio de um Oficial de Justiça para liberar a BR-050, que ficou interditada por cerca de oito horas nesta quinta-feira (26) devido ao protesto de caminhoneiros no Triângulo Mineiro. Segundo a corporação, os manifestantes foram notificados sobre a necessidade de deixar a rodovia, em obediência à determinação da Justiça Federal em Minas Gerais, que estipulou multa de R$ 5 mil por hora para os condutores que descumprirem a ordem e R$ 50 mil para as entidades responsáveis. Segundo o chefe da assessoria de comunicação social da PRF, inspetor Aristides Júnior, o reforço foi solicitado para facilitar a negociação com a categoria. Por volta de 15h, o trânsito foi completamente liberado no trecho.

A rodovia foi ocupada pelos caminhoneiros por volta das 8h, entre os municípios de Uberlândia e Araguari. No início do protesto, eles permitiam a passagem de veículos menores, mas por volta das 10h o trânsito foi interditado em ambos os sentidos, provocando um grande congestionamento.

De acordo com o inspetor da PRF, ainda durante a manhã, policiais da corporação notificaram os profissionais que interditavam a rodovia federal no Triângulo Mineiro. No entanto, alguns manifestantes resistiam no local e uma das pistas continuou parcialmente interditada até as 15h, com uma longa fila de veículos de carga ocupando uma faixa da BR-050.

Ainda segundo o chefe de comunicação social da corporação, os caminhoneiros deveriam liberar completamente o trânsito em até três horas, contadas a partir do momento da notificação. Como persistiram no local, alguns deverão ser punidos com a multa de R$ 5 mil por hora.

Acordo

Governo e caminhoneiros chegaram a um acordo, assinado na madrugada desta quinta-feira por grevistas e ministros do governo Dilma Rousseff, para acabar com os bloqueios nas estradas. A proposta foi fechada depois de três rodadas de negociação. Entretanto, o Comando Nacional do Transporte, entidade que diz também representar os caminhoneiros, postou um vídeo no Facebook em que diz não ter havido acordo. Segundo boletim da PRF, divulgado às 11h30 desta quinta, 93 interdições estavam ativas nas rodovias federais que cortam oito estados.

Entenda o caso

Os motoristas começaram a formar filas em trechos das BRs na madrugada do dia 22 em Minas e mais seis estados. Além da questão do preço do diesel e do valor do frete, eles reivindicam a revisão da Lei 12.619, aprovada no Congresso e que deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo a legislação, o motorista deve repousar 11 horas num prazo de 24 horas e parar por uma hora para refeição. Os caminhoneiros querem oito horas de descanso. Na terça-feira, a Justiça Federal em Minas Gerais acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a liberação das BRs. Na decisão, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal, estipulou multas tanto para os condutores quanto para as entidades que descumprirem a ordem.

com o Jornal Estado de Minas


 
FENASSOJAF ATUA EM BRASÍLIA PELA SEGURANÇA E REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 26 de Fevereiro de 2015 16:25

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho, o diretor Severino Nascimento de Abreu e o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, se reuniram, durante esta semana em Brasília, com o deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG) para tratar sobre a segurança dos Oficiais de Justiça.

No encontro, os representantes do oficialato solicitaram que Laudívio seja um dos integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara e, caso faça parte, que apresente requerimento para a realização de audiência pública para tratar da segurança dos Oficiais no cumprimento dos mandados.

O mesmo assunto foi tratado com o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Já no gabinete do parlamentar Max Filho (PSDB/ES), que é servidor do TRT capixaba e presidente do Sinpojufes, a Fenassojaf solicitou que o deputado apresente projeto para que o trecho da BR 393 que fica no Espírito Santo seja denominado de Francisco Pereira Ladislau Neto, Oficial de Justiça assassinado em novembro passado enquanto cumpria um mandado de segurança em Barra do Piraí/RJ.

Conforme já divulgado, a Federação também participou, nesta quarta-feira (25), do Ato Público realizado na Câmara dos Deputados em homenagem aos Agentes Públicos assassinados no exercício da atividade. Clique Aqui para ler a notícia completa do evento

Mais uma vez, os diretores da Fenassojaf estiveram no escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta assessoria jurídica para a entidade para tratar sobre os requerimentos de atualização do valor da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça em todo o país. No CSJT, o pedido foi protocolado nesta quarta; já no CJF, o requerimento deverá ser apresentado ainda neste semana.

Segundo o presidente Hebe-Del, a partir de agora, é fundamental que os Oficiais de Justiça façam tratativas para o convencimento dos conselheiros de que a Indenização de Transporte deve ter um valor justo. “Indenização justa, como a prevista no art. 5º, XXIV, da Constituição, é a que se consubstancia em importância que habilita o proprietário a adquirir outro bem perfeitamente equivalente e o exime de qualquer detrimento”, finaliza.

 
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