Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais

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ATUAÇÃO DA FENASSOJAF: PEDIDO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA É REMETIDO AO CJF E CEAJud PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Ter, 14 de Abril de 2015 15:06

O pedido de providências protocolado pela Fenassojaf junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam adotadas medidas de segurança para os Oficiais de Justiça recebeu o nº  0000976-12.2015.2.00.0000.

Segundo informações da Assessoria Jurídica da Federação, o Conselho reconheceu como legítima a preocupação da Fenassojaf e considerou que as medidas propostas dependem de estudos minuciosos e recursos orçamentários.

Desta forma, o CNJ determinou que seja remetida cópia do Procedimento ao Conselho de Justiça Federal (CJF), que possui recursos próprios e experiência para avaliar as questões debatidas; bem como, cópia à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas para sugerir que o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) ofereça cursos específicos para os Oficiais de Justiça.


 
ÁREA TÉCNICA DO CSJT EMITE PARECER SOBRE O REAJUSTE NA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 13 de Abril de 2015 16:12

A Área Técnica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) emitiu parecer sobre o processo nº 0003301-08.2015.5.90.0000, em que a Fenassojaf requer o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.

Segundo informações da assessoria jurídica da Federação, o parecer pela majoração do reajuste foi juntado ao processo que encontra-se concluso à relatora. No parecer, o Coordenador de Orçamento e Finanças do Conselho, Marcos Augusto Willmann Saar de Carvalho, faz um breve histórico do pedido da Fenassojaf, bem como das decisões ocorridas ao longo dos anos pelo reajuste da Indenização.

Ao final, ele afirma que a decisão da Coordenadoria é a de que “a indenização paga aos Oficiais de Justiça em cumprimento ao disposto no artigo 60 da Lei nº 8.112/1990 e Resoluções nº 10 e 11/2005, de lavra deste Conselho, poderá ser reajustada em até 3,95% sobre o valor atualmente pago (R$ 1.479,46), para cobrir, de acordo com os estudos realizados, os gastos dos servidores que optam pela utilização de seu veículo particular para o cumprimento dos mandados, devendo o impacto da medida ser absorvido pelo orçamento de custeio dos Tribunais Regionais do Trabalho”.

Segundo o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, o valor apurado para o reajuste está bem abaixo do solicitado e devido aos Oficiais de Justiça. “Por isso, é fundamental que as Associações façam visitas aos presidentes dos Tribunais Regionais, em especial aos que compõem o CSJT, para que consigamos reverter esse valor”.

A próxima sessão do Conselho Superior será no dia 29 de abril. Hebe-Del convoca os Oficiais de Justiça a estarem na sessão para pressionar os conselheiros a aprovarem a solicitação da Fenassojaf. “Se for possível, as associações devem enviar representantes no dia anterior, quando haverá sessão do Coleprecor e todos os presidentes e corregedores estarão reunidos, numa última oportunidade de um corpo-a-corpo”, enfatiza.

Clique Aqui para ler o parecer completo da Área Técnica do CSJT

REAJUSTE PARA A JUSTIÇA FEDERAL

A Fenassojaf se reunirá, nesta semana, com o Diretor-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), para obter informações sobre o pedido de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.

Novas informações serão divulgadas ainda nesta semana.

 
SERVIDORES FEDERAIS PARTICIPARÃO DO DIA NACIONAL DE LUTAS NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Seg, 13 de Abril de 2015 13:52

Após uma série de atividades de mobilização, que incluiu marcha na Esplanada dos Ministérios, atos nos Ministérios do Trabalho e Planejamento, manifestação no Congresso Nacional contra a aprovação do PL 4330/04 e marcha até o Palácio do Planalto, a Jornada Nacional de Luta dos Servidores Federais se encerrou na tarde da última quinta-feira (09) com uma reunião ampliada, na tenda montada próxima à Catedral de Brasília.

No encontro, os servidores aprovaram um calendário de mobilizações, que inclui a participação no Dia Nacional de Lutas, convocado por várias organizações sociais e sindicais para a próxima quarta-feira (15). Nesse dia, em todo o país, trabalhadores do setor privado, servidores públicos, estudantes e militantes sociais denunciarão as propostas que ameaçam os direitos dos trabalhadores, entre os quais o PL 4330/04 e as Medidas Provisórias 664 e 665, e também as demais pautas conservadoras que trazem retrocessos para a sociedade.

Ainda como parte do calendário aprovado, no dia 22 de abril o Fórum se reunirá, na sede do Andes-SN, em Brasília, para preparar a primeira reunião de negociação com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, prevista para o dia 23. Em reunião no dia 8 de abril com dirigentes de entidades sindicais, o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, se comprometeu a tentar antecipar o processo de negociação, que inicialmente estava previsto para começar somente em maio. Segundo informou Mendonça, a antecipação da reunião que iniciará o debate em torno dos 20 itens da pauta conjunta de reivindicações dos servidores federais, depende da autorização do ministro Nelson Barbosa.

A diretoria da Fenassojaf chama a atenção dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para que participem das atividades que serão promovidas pelos sindicatos em todo o país. É muito importante que os federais estejam unidos e lutem por melhorias no serviço público.

com a Fenajufe

 
CNJ DÁ PARECER FAVORÁVEL À CRIAÇÃO DE CARGOS E REESTRUTURAÇÃO DOS TRFs PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Sex, 10 de Abril de 2015 13:35

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 206ª Sessão Ordinária, a emissão de parecer favorável a anteprojeto de lei elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria novos cargos de juiz no Tribunal Regional Federal (TRF). O texto ainda altera a composição quantitativa e cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança nos TRFs. No total, a proposta prevê a criação de 82 cargos de juiz, 1.594 cargos efetivos, 283 cargos em comissão e 527 funções comissionadas para os cinco TRFs.

A necessidade de emissão de parecer do CNJ sobre anteprojetos de lei encaminhados por tribunais para criação de cargos, funções e unidades no Poder Judiciário está prevista na Resolução nº 184, que dispõe ainda sobre os critérios a serem seguidos na análise dos pedidos. O parecer do CNJ é feito a partir de avaliações técnicas emitidas pelo Departamento de Acompanhamento Orçamentário e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, que fazem parte do Conselho.

Segundo relatório da conselheira Maria Cristina Peduzzi, o Departamento de Acompanhamento Orçamentário entendeu que a criação dos cargos satisfaz requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orçamentária de 2015. “Os Tribunais Regionais Federais dispõem de margem de expansão para despesas com pessoal e encargos sociais, em relação ao limite estabelecido na LRF, que comporta impacto orçamentário-financeiro decorrente do provimento dos cargos e funções ora propostos”, diz um trecho do parecer.

“O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 traz autorização para novas despesas com a criação de cargos, condicionada ao montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2015”, conclui o documento.

“De fato, a situação peculiar dos Tribunais Regionais Federais demanda atenção, pois passam por profundo processo de reestruturação com vistas a acelerar o quantitativo de processos julgados sem que haja perda na qualidade da prestação jurisdicional. Os elementos dos autos, como bem referido no parecer do DPJ, indicam a necessidade de afastar as disposições da Resolução CNJ nº 184/2013, formulada com o intuito de regular a criação de cargos e funções em contextos operacionais normalizados”, diz o voto da conselheira-relatora. O parecer emitido pelo CNJ tem caráter opinativo, podendo ser seguido ou não pelos parlamentares.

com informações do CNJ

 
II ENCONTRO REGIONAL NORTE ACONTECE EM MAIO NA CIDADE DE CACOAL/RO PDF 
Escrito por jornalista Caroline P. Colombo   
Qui, 09 de Abril de 2015 16:15

A Assojaf/RO-AC, em parceria com a Fenassojaf, realizará, entre os dias 7 e 9 de maio, o II Encontro Regional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Norte.

O evento ocorrerá na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, localizada na cidade de Cacoal. A Fenassojaf participará o II Encontro e levará importantes informações aos participantes sobre a atuação da entidade em processos administrativos, judiciais e projetos legislativos de interesse do oficialato.

A Federação também abordará temas como Aposentadoria Especial, Indenização de Transporte, Plano de Carreira, Reajuste salarial dos servidores, dentre outros.

Desde já, as diretorias da Assojaf/RO-AC e Fenassojaf conclamam os colegas Oficiais de Justiça para este importante debate sobre a carreira.

Mais informações sobre o Encontro serão divulgadas em breve nesta página eletrônica.

 
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