O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quarta-feira (12), uma Nota em que afirma ter chegado a um acordo para a concessão do reajuste dos servidores do Poder Judiciário.
Segundo a publicação, as equipes do Ministério do Planejamento e do STF chegaram a um acordo sobre o impacto orçamentário da nova proposta de reajuste dos servidores, a ser remetida ao Congresso Nacional nos próximos dias.
O acordo viabiliza o cumprimento dos prazos orçamentários, pois o Governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de pessoal para todos os Poderes.
A proposta prevê que o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. O reajuste será distribuído em oito parcelas semestrais ao longo de quatro anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, sendo que o maior percentual será pago a servidores que ingressaram nos últimos anos, não possuem incorporações e recebem menores salários.
O reajuste será distribuído linearmente entre as oito parcelas, a partir de janeiro de 2016, sendo a última paga em julho de 2019 e o impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
