O deputado Aureo Lidio Ribeiro apresentou, nesta quarta-feira (16), na CTASP da Câmara dos Deputados, relatório pela aprovação do PL 2648/2015, que trata da proposta de reajuste linear de 12% na remuneração dos servidores do Poder Judiciário.
Através de uma Subemenda Substitutiva à emenda 22, o relator propôs a redução do prazo de implementação de oito para seis parcelas, com a seguinte progressão de reajuste no salário-base:
I - 1,5% (um vírgula cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2016;
II - 3% (três por cento), a partir de 1º de julho de 2016;
III - 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2017;
IV - 7,5% (sete vírgula cinco por cento), a partir de 1º de julho de 2017;
V - 9,75% (nove vírgula setenta e cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2018;
VI - 12% (doze por cento), a partir de 1º de julho de 2018.
No parecer, Aureo afirmou ser favorável à recomposição do poder aquisitivo da remuneração dos servidores públicos, “de forma geral, e especialmente os do Poder Judiciário da União, que estão com a sua remuneração defasada há muitos anos. Portanto, consideramos o projeto sob parecer meritório e recomendamos sua integral aprovação”.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
